Flexa Ribeiro defende mais recursos para o Pará em balanço de sua atuação em 2011
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Em um balanço de sua atuação parlamentar durante o ano de 2011, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) destacou como um de seus principais feitos a apresentação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 01/2011, primeiro a ser protocolado na Casa, que altera a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O senador disse que a CFEM é contribuição fundamental para os estados que tem na exploração mineral sua base econômica, como é o caso do Pará.
Flexa Ribeiro explicou que seu projeto altera a alíquota para base de cálculo da CFEM como forma de aumentar a receita dos estados que sediam os projetos de mineração. O projeto tem o senador Aécio Neves (PSDB-MG) como relator na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).
Também para assegurar recursos ao Pará, Flexa Ribeiro defendeu a compensação aos estados, por parte da União, das receitas perdidas devido à desoneração das exportações, previstas pela Lei Kandir. A lei isenta do pagamento de ICMS as operações que destinem mercadorias ao exterior. O senador fez um apelo ao presidente do Senado, José Sarney, e às lideranças do governo, para que intercedam junto ao presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e ao relator do Orçamento 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a fim de assegurar recursos à rubrica de compensação da Lei Kandir na peça orçamentária.
Em seu relatório-geral, Chinaglia destinou R$ 3,4 bilhões para ressarcimento a estados exportadores que perderam receitas com a Lei Kandir. O valor, no entanto, é menor do que o montante previsto para 2011, que foi de R$ 3,9 bilhões.
- Pedi para que o relator pudesse rever seu parecer no sentido de atender à rubrica da Lei Kandir para que, pelo menos, sejam mantidos os mesmos patamares que vêm sendo repetidos nos últimos anos, sem correção, seja da inflação seja do crescimento do PIB - argumentou o senador.
Flexa Ribeiro ainda registrou a importância de o Senado Federal ter aprovado a repartição dos royalties do pré-sal entre todos os estados da federação. Mas lamentou que, apesar da unanimidade no Senado, o projeto esteja parado na Câmara dos Deputados. O senador pediu que a proposta volte a ser analisada tão logo os trabalhos no Congresso sejam retomados em fevereiro do próximo ano.
Pará unido
Em uma reflexão sobre a necessidade de a bancada de parlamentares paraenses agir de forma conjunta na busca por mais recursos para o estado, Flexa Ribeiro relembrou que, em plebiscito realizado no início de dezembro, a população do Pará votou contra a divisão de seu território para criação de dois novos estados. Na avaliação do senador, os paraenses deram o recado de que querem que o Pará cresça unido, motivo pelo qual os parlamentares devem somar forças na busca por mais investimentos para saúde, educação e segurança da região.
Flexa Ribeiro também agradeceu aos 1,8 milhão de eleitores que o escolheram em 2010 para representar o Pará no Congresso Nacional e desejou a todos um feliz Natal.
21/12/2011
Agência Senado
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