Ferraço avalia resultados da regulamentação da Emenda 29 no setor de saúde
Embora lamentando que não tenha sido fixado um percentual mínimo de aplicação de recursos da União na área de saúde, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que é preciso registrar os avanços expressivos resultantes da regulamentação da Emenda 29. Um deles, na avaliação do senador, foi a redefinição das despesas que serão consideradas gastos com saúde.
Ricardo Ferraço lembrou que, nos últimos anos, estados e municípios somente conseguiram cumprir a exigência de aplicação de percentuais mínimos de suas receitas - 12% e 15%, respectivamente - no setor de saúde através da inclusão, na conta saúde, de diversas outras despesas, como saneamento básico, aposentadorias, merenda escolar e restaurantes populares.
O parlamentar também apontou como um ponto positivo a derrubada da possibilidade de criação de um tributo, nos moldes da antiga CPMF.
- O Senado mostrou estar em perfeita sintonia com a sociedade brasileira, com o contribuinte brasileiro, que já não suporta a atual carga tributária, uma das mais altas do mundo - disse o senador.
Ferraço disse reconhecer a necessidade de mais recursos para a saúde, lembrando que o Brasil investe no setor apenas 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto esses investimentos chegam a, pelo menos 6,5% em outros países com sistemas universais de saúde, como o caso, por exemplo, o Reino Unido e o Canadá.
O senador acrescentou que é preciso também melhorar o gerenciamento dos gastos com a saúde no país.
13/12/2011
Agência Senado
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