Ferraço defende regime de concessão para explorar petróleo
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) defendeu aprovação do projeto que adota o regime de concessão como modelo único para a produção e exploração de petróleo, tanto no pós-sal como na camada pré-sal. O PLS 416/12, apresentado por ele próprio, aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
No regime de concessão, a empresa responsável pelo campo é dona do petróleo extraído e paga ao Estado pelo uso do local, num determinado período. Já no regime de partilha, previsto para a exploração dos campos do pré-sal, a propriedade do petróleo extraído é exclusiva do Estado. Cabe ao contratante explorar e extrair o petróleo, às suas expensas, em troca de uma parte do petróleo extraído. As reservas não extraídas permanecem propriedade do Estado.
Em pronunciamento nesta terça-feira (21), Ferraço observou que o modelo de concessão foi o responsável pelo sucesso, na semana passada, da 11ª rodada de licitação de blocos para exploração de petróleo em que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (ANP) arrecadou R$ 2,8 bilhões com a venda de 142 blocos.
Ricardo Ferraço observou que a rodada de licitação, suspensa há cinco anos por conta da descoberta da camada pré-sal, serviu ainda para desconcentrar a exploração de petróleo das áreas mais tradicionais, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, que representam 89% da produção nacional de petróleo e 56% da produção de gás.
– Isso vai nos levar a um ambiente de maior racionalidade não só na distribuição de royalties, mas no que se refere a sua aplicação. Estados não produtores agora vão se posicionar como estados produtores, o que resultará na distensão do ambiente político. A riqueza vai favorecer o enriquecimento de outras regiões – afirmou.
Ricardo Ferraço também destacou o interesse das petrolíferas pelos blocos localizados na margem litorânea que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá, além de blocos localizados no Maranhão, Ceará e Piauí. Ele ressaltou que o leilão da ANP trouxe de volta ao país gigantes como a Exxom e a British Petroleum, além da participação destacada de empresas privadas brasileiras e da Petrobras, que arrematou 34 blocos com agentes privados.
– Se os acertos foram visíveis, merecem reflexão cuidadosa. Quantos bilhões deixamos de arrecadar nos últimos cinco anos com a suspensão das rodadas de licitação de petróleo e gás? Perdemos R$ 10 bilhões, pelo menos, para os cofres da União, e tantos outros recursos que seriam investidos na atividade econômica – afirmou.
21/05/2013
Agência Senado
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