Ricardo Ferraço defende compensação financeira a estados produtores de petróleo
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) defendeu em Plenário, nesta terça-feira (23), o estabelecimento de um acordo no Congresso Nacional que assegure a compensação financeira para estados produtores de petróleo. Para o senador, diante dos ônus e riscos impostos pela atividade petrolífera os estados produtores precisam receber tratamento diferenciado com relação à distribuição dos royalties.
Para Ferraço, a derrubada do veto presidencial à emenda Ibsen - que prevê a divisão igualitária dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores e deixa para a União o ônus de compensar os produtores - "estaria longe de fazer justiça ao equilíbrio federativo".
- Além de eventuais prejuízos ambientais, de menor ou maior escala, vale observar que a indústria petrolífera atrai outras indústrias de suporte e, com elas, demanda abundante de mão de obra. O impacto social e o crescimento desordenado das cidades são inevitáveis. As despesas com infraestrutura se multiplicam, assim como a demanda por moradia, água, energia, transportes, segurança e outros serviços públicos - argumentou Ricardo Ferraço, chamando atenção para os problemas decorrentes da atividade petrolífera que precisam, em sua opinião, ser compensados.
O parlamentar lembrou ainda que, pela legislação atual, os estados produtores de petróleo abrem mão de toda a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em benefício dos não produtores. Ele disse que, além disso, o montante de perdas com ICMS tende a crescer com o aumento da produção de petróleo.
23/08/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ricardo Ferraço defende participação especial de estados e municípios produtores na distribuição de 'royalties' do petróleo
CFC pedirá a TCU exame de compensação financeira a estados produtores de minérios
Ricardo Ferraço faz apelo para inclusão de piso de receita de 'royalties' para estados produtores
Garibaldi quer compensação financeira pela não taxação do petróleo na origem
Eduardo Lopes defende estados produtores de petróleo e lembra que ‘royalties’ compensam perda de ICMS
Ricardo Ferraço critica modelo de partilha para exploração do petróleo