Ricardo Ferraço defende proposta de Dornelles para distribuição de 'royalties' do pré-sal
Em pronunciamento em Plenário, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) destacou editorial publicado pelo jornal O Globo nesta terça-feira (28). Com o título "Royalties não podem dividir a federação", o editorial cita artigo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que defende uma proposta alternativa para a distribuição dos RoyaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo da camada do Pré-Sal pelos demais estados: a parte a ser redistribuída seria aquela que cabe à União, permitindo, assim, que os estados produtores recebam a compensação financeira da mesma forma que hoje.
- Por essa proposta, a parcela de royalties que caberia à União seria redistribuída às unidades federativas pelo mesmo critério do Fundo de Participação [dos Estados] - reproduziu Ricardo Ferraço, que defende o pagamento aos estados produtores, como Rio de Janeiro, o Espírito Santo e São Paulo, em cujas costas se localizam as reservas petrolíferas.
A distribuição dos recursos é objeto de controvérsia entre esses estados e as demais unidades da Federação. Emenda aprovada pela Câmara e pelo Senado prevê que a distribuição dos royalties seja feita com base nos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE), o que prejudicaria os estados produtores. A emenda foi vetada pelo então presidente Lula e o veto ainda precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional.
Ainda no pronunciamento, Ricardo Ferraço elogiou a criação, pelo Senado, de comissão para analisar o tema, que classificou como inadiável. A comissão deve ser criada ainda nesta semana, com a proposta de encontrar uma solução para o problema dentro de 60 dias. O grupo deve contar com 16 senadores - quatro da região Sudeste e 12 das outras regiões do país.
- A comissão está sendo constituída em boa hora, em boa iniciativa, pelo presidente [do Senado] José Sarney, para que possamos buscar uma linha de convergência em torno de uma proposta equilibrada - elogiou, ressaltando que os estados produtores de petróleo não podem ser prejudicados.
28/06/2011
Agência Senado
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