Ferro e ácido fólico poderão ser adicionados a farinhas para prevenir doenças

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) marcou reunião para esta quarta-feira (4) com o objetivo de analisar uma pauta com oito itens, entre eles projeto de lei da Câmara (PLC 85/06) que obriga a adição de ferro e de ácido fólico às farinhas de trigo, milho e mandioca produzidas e comercializadas no território nacional, inclusive as destinadas ao uso industrial.

Segundo justificação da matéria, a adição desses nutrientes às farinhas é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Pan-americana de Saúde (Opas), com o objetivo de prevenir má formação congênita em fetos, anemia em crianças e problemas na gravidez.

Favorável ao projeto, o relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS), lembra em seu parecer que o custo da adição do ferro e do ácido fólico às farinhas é baixo - cinco centésimos de centavo de real por quilo de alimento fortificado -, mas o resultado pode salvar vidas.

Cooperativa

Também está na pauta da CRA projeto de lei da Câmara (PLC 82/06) que objetiva caracterizar os atos cooperativos como aqueles praticados entre a cooperativa e seus sócios ou entre cooperativas associadas, quando vinculados às atividades dos sócios e sob a responsabilidade profissional deles, desde que atendam ao objeto social e à finalidade da sociedade.

Pela proposta, os atos praticados entre sócios e cooperativas não caracterizam operações de mercado nem contrato de compra e venda de produtos e serviços, e os negócios de mercado realizados por conta dos sócios não implicam, para a cooperativa, prestação de serviços a terceiros, receita, faturamento ou qualquer vantagem patrimonial.

Para o relator, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que apresentou parecer favorável à matéria, essa definição vai ao encontro da interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende "que os atos praticados tão-só com os associados não estão sujeitos à incidência de tributos".

- A implementação desse entendimento resultará, indubitavelmente, na realização do estímulo tributário, hoje latente na Carta Magna, para que se dinamize o cooperativismo brasileiro, pela ampliação da escala e redução dos custos de produção, concomitantemente à promoção da geração de empregos e da conseqüente inclusão social - afirmou Quintanilha, em seu parecer.

A proposta começou a ser discutida na última semana, mas com o pedido de vista concedido ao senador Delcídio Amaral (PT-MS), a votação foi adiada.

Biocombustíveis

A CRA deve votar também nesta quarta dois requerimentos do senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) para que seja realizada uma audiência pública com o objetivo de debater o programa de biocombustível brasileiro. Para discutir o assunto, Roriz propõe que sejam convidados os ministros de Minas e Energia, Silas Rondeau, e da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende.

02/04/2007

Agência Senado

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