FGTS PODERÁ SER LIBERADO PARA PAGAMENTO DE CIRURGIAS



O trabalhador poderá utilizar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de cirurgias, caso seja aprovado o projeto de lei de autoria do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que se encontra tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. De acordo com o projeto, o benefício é extensivo aos parentes em primeiro grau, mas ficam excluídas as cirurgias com finalidade estética e experimentais.

- Estamos propondo a utilização do FGTS para pagamento de cirurgias porque julgamos que a saúde do trabalhador e de sua família, assim como seu trabalho, é um dos seus maiores bens e deve ser preservada a qualquer custo - explicou Osmar Dias.

O senador explicou que a Constituição de 1988 universalizou o aceso aos serviços de saúde pública, mas apesar dos esforços que têm sido feitos, o Sistema Único de Saúde (SUS) nem sempre cumpre com seus objetivos e submete o trabalhador, que não tem qualquer plano de saúde privado, a esperar em longas filas de espera para realizar cirurgias, o que acaba acarretando seqüelas para sua saúde.

- Assim, entendemos que, enquanto o Estado não tem condições de proporcionar um atendimento satisfatório à saúde do trabalhador, deve ele poder recorrer a outros meios para satisfazer suas necessidades básicas de saúde - concluiu o senador.

16/11/2000

Agência Senado


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