FGTS PODERÁ SER USADO PARA PAGAMENTO DE MENSALIDADE ESCOLAR



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar em outubro projeto de lei do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) que permite ao trabalhador usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de mensalidade escolar, no ensino médio e superior. A proposta abrange também os dependentes do trabalhador, e o FGTS poderá também ser usado para saldar dívidas do programa de crédito educativo.
Casildo Maldaner acha que o projeto atende à exigência constitucional de que a educação é direito de todos e dever do Estado. Além disso, a ampliação do acesso à educação motiva muito mais o trabalhador do que a permissão para investir, por exemplo, no mercado de capitais, conforme determina a lei.
Para o senador, o trabalhador de baixa renda e seus dependentes não conseguem arcar com os custos das mensalidades escolares, o que provoca a evasão escolar. Conforme lembrou, o projeto tem a finalidade de fortalecer o ensino privado, como forma de ser uma opção para as famílias mais pobres, "já que as vagas na universidade pública são ocupadas, em sua grande maioria, pela elite econômica".
- Caso a proposta seja acolhida pela Comissão de Assuntos Sociais, sairiam ganhando além dos trabalhadores e de suas famílias, as empresas e o país - disse Casildo Maldaner, para quem a educação continua ser o melhor caminho para que as desigualdades sociais sejam diminuídas.

26/09/2000

Agência Senado


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