Trabalhador poderá ser liberado para fazer provas de concursos públicos
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/1943) poderá ser alterada para permitir ao trabalhador se ausentar do emprego por até oito horas por mês para se submeter a provas de concursos públicos. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
A possibilidade de liberação do trabalhador foi incluída no projeto (PLS 220/2011) aprovado pela CAS por meio de emenda do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que relatou a proposição.
O projeto foi apresentado pelo senador Itamar Franco (PPS-MG), falecido em 2011. A proposta inicial garantia o benefício para a realização de provas pelo empregado matriculado em estabelecimento de ensino regular.
Cícero Lucena alterou o motivo da liberação, mas manteve a concessão do benefício por até oito horas ao mês, consecutivas ou não. O relator argumentou que a preocupação do autor era incentivar medidas que facilitassem o aprimoramento educacional dos trabalhadores, o que resultaria em mão de obra mais qualificada e no consequente desenvolvimento econômico e social do país.
O relator, no entanto, disse acreditar que “a melhor forma de garantir a efetiva melhoria de vida do trabalhador é permitir que ele possa se ausentar do trabalho para se submeter a provas de concursos públicos”.
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Comerciários
O projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário, aprovado na reunião da última quarta-feira (14), retornou à comissão para adequação redacional. Foi detectada divergência entre anexo do parecer aprovado e o constante do Quadro de Atividades e Profissões, integrante da Consolidação das Leis do Trabalho. O anexo foi retirado pelo relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), sem que houvesse modificação no teor do projeto.
A proposição (PLS 115/07) é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e tramitava de forma conjunta com proposta similar (PLS 152/07) do senado Pedro Simon (PMDB-RS). O texto aprovado é resultado de entendimentos entre os autores e também com representantes patronais e dos trabalhadores do comércio. A categoria envolve cerca de 7,3 milhões de profissionais no país.
Como a proposta recebeu decisão terminativa, deverá seguir agora diretamente para exame da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para que passe pelo Plenário.
Iara Farias Borges e Simone Franco
21/03/2012
Agência Senado
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