FHC anuncia 1.ª medida de combate à violência
FHC anuncia 1.ª medida de combate à violência
Pacote para conter crise de segurança começa com MP que dá mais poder a diretores de presídios
BRASÍLIA - Pressionado pela crise na área de segurança pública, o governo anunciou ontem a primeira medida de um pacote cujo objetivo é tentar reduzir os índices de criminalidade. O presidente Fernando Henrique Cardoso editou uma medida provisória que acaba com as regalias de presos considerados perigosos, cria mecanismos capazes de agravar a pena dos condenados que cometerem infrações e dificulta a entrada de armas nas prisões.
Encarregado de explicar a mudança, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, José Bonifácio Borges Andrada, afirmou que a iniciativa representa apenas o primeiro passo de uma ofensiva contra o crime. "O problema só vai ser resolvido com outras medidas", disse ele, explicando que os Estados podem regulamentar de imediato a aplicação da MP.
A partir de agora, o preso que cometer irregularidades dentro de uma penitenciária ficará sujeito a punições que vão tornar piores suas condições de cárcere pelo período de até um ano. Qualquer infração grave, como agredir outro preso, deverá de ser punida com um período de isolamento de 16 horas numa espécie de solitária.
A medida provisória também dá maior autonomia aos diretores de presídios e às autoridades que comandam os sistemas prisionais dos Estados. Eles passam a ter o poder de determinar para qual estabelecinmento um preso deve ir, decisão que será comunicada posteriormente ao juiz da Vara de Execuções. A MP também autoriza governadores a construir presídios de segurança máxima para onde serão transferidos os detentos perigosos que tenham cometido falta grave.
Detectores - Outra novidade é a instalação obrigatória nas penitenciárias de detectores de metais, por onde terão que passar advogados de detentos, representantes do Ministério Público e os funcionários do próprio estabelecimento. "Isso vem acontecendo em vários locais, como nos tribunais superiores. Até mesmo nos aeroportos os advogados passam por detectores e não há motivos para se recusarem a fazer isso em um presídio", disse o secretário do Ministério da Justiça.
A MP cria mecanismos de incentivo para as penitenciárias instalarem equipamentos que permitam aos presos depor em processos sem precisar ir até os fóruns. A idéia inicial de depoimentos pela internet foi descartada, por não estar prevista na legislação. A proposta, porém, é dotar as prisões de uma infra-estrutura que facilite a ida de juízes aos estabelecimentos.
A crise no setor de segurança também acabou produzindo reações nos outros Poderes. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, afirmou que o crescimento da violência no País é uma conseqüência da falta de uma política nacional de segurança. Para ele, as autoridades adotaram "reações espasmódicas" contra o crime e obtiveram efeitos duvidosos. "Todo mundo fez esse caminho e acabou não ocorrendo nada", disse.
"Agora estamos pagando por anos de descaso, corrupção e incompetência."
Diretrizes - Os problemas na área de economia e de segurança, segundo Costa Leite, receberam tratamento diferente. No primeiro caso, o País se guiou por diretrizes claras e foi bem sucedido.
"Gostando ou não, o Brasil tem uma política econômica", avaliou. No caso da violência, o governo se limitou, de acordo com o presidente do STJ, a tomar "medidas de afogadilho" com pouco efeito na rotina dos cidadãos: "Faltou planejamento e uma estratégia de ação."
Costa Leite se manifestou sobre a crise da segurança ao ser informado que o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), espera a participação do Judiciário num "mutirão contra a violência". O senador quer conversar com os presidentes o STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, sobre o "aprimoramento" da legislação. "Há leis em excesso, mas falta adaptá-las a situações que estão se tornando rotina". disse. Ele promete dar prioridade à votação de projetos ligados ao tema, tão logo o Congresso retome os trabalhos, no dia 15. Uma comissão formada por 38 parlamentares está encarregada de fazer a triagem das propostas.
Críticas de Tasso deixam Planalto em alerta
Tucanos ficam irritados e FHC busca entender "o porquê de tanta mágoa"
As declarações do governador do Ceará, Tasso Jereissati, admitindo que, se necessário, o PSDB deveria ceder a cabeça de chave da candidatura presidencial à governadora do Maranhão, Roseana Sarney, surpreenderam o Palácio do Planalto e irritaram as hostes tucanas. Nem o presidente Fernando Henrique Cardoso entendeu "o porquê de tanta mágoa".
Mas enquanto os dirigentes e governadores evitavam reparos públicos a tais comentários, o governador, participando do Fórum Econômico Mundial, em Nova York, atacou novamente. Numa palestra a investidores e analistas, promovida pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, ele se disse "preocupado" com a possibilidade de o pré-candidato do PSDB, José Serra, não decolar nas pesquisas - o que, em seu entender, tem de acontecer entre março e abril.
"Não quero nem pensar na possibilidade de o Serra não decolar. Vai ser uma dor de cabeça", comentou.
Em outro momento, Tasso afirmou que os investidores internacionais não devem temer uma vitória do candidato do PT, uma vez que as propostas econômicas por ele apresentadas até agora são até semelhantes às do PSDB. "Pelo programa econômico apresentado, o PT deixou de ser exótico. A não ser que saia muito dos manuais de economia que estão aí, o programa do PT não deve assustar ninguém", disse o governador cearense.
Quanto ao crescimento de Serra, observou que há um limite para isso, que será o lançamento das convenções dos partidos, entre março e abril. "Vai haver um limite legal, o lançamento das convenções dos partidos. Até chegarmos às convenções partidárias, temos que ter isso definido", insistiu.
"A posição do Tasso está muito longe de refletir o que a quase totalidade do PSDB pensa, porque não há a menor possibilidade de uma composição com a Roseana na Presidência", ponderou o vice-líder do partido na Câmara, Custódio Mattos (MG), para quem os tucanos não se sentiriam representados pela candidatura da governadora maranhense.
Polêmica - Em São Paulo, o presidente nacional do partido, deputado José Aníbal, evitou criar polêmica mas deixou clara a sua posição. "Eu sou o presidente do partido", reagiu ele. A campanha, lembra ele, ainda nem começou. "Vamos começar os programas de TV em março e Serra vai crescer."
Aníbal procurou elogiar Tasso. "Ele tem tido uma postura impecável e está assumindo a candidatura de Serra", garantiu. E atribuiu o comentário feito no Fórum ao tipo de público com o qual estava lidando: "Às vezes ele tem de acentuar algumas idéias".
Em Brasília, em conversa com um interlocutor, o presidente Fernando Henrique avaliou que foi mal feito o trabalho de reaproximação entre Serra e o governador do Ceará, que ainda insiste em manter seu nome à disposição do partido na corrida presidencial.
A possibilidade de aceitar um nome do PFL como cabeça de chapa será um dos itens da reunião da executiva nacional do PSDB, marcada para hoje, com presidentes de diretórios estaduais de todo o Brasil. "O encontro foi montado para que todos contribuam na definição das estratégias de campanha de Serra. Além da agenda de viagens do candidato, será discutido, ainda, o formato da campanha eletrônica, que vai ao ar no horário eleitoral gratuito cedido pelo PMDB, no dia 6 de março.
Denise Frossard vai ajudar a montar programa tucano
BRASÍLIA - O candidato do PSDB à Presidência, o ministro José Serra (Saúde), quer ouvir a juíza aposentada Denise Frossard, para montar o programa de segurança que defenderá na campanha eleitoral. Professora de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas e à frente da organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil, ela tem se mantido no centro dos debates do custo da corrupção no Brasil e das discussões em torno da violência.
Suas idéias sobre como resolver a questão da segurança no Brasil têm despertado o interesse de Serra, que está marcando um encontro com ela esta semana, em Brasília. Denise deve disputar uma vaga de deputada federal pelo PSDB e já se dispôs a discutir segurança com seu candidato.
Conhecida nacionalmente pela sentença ousada que levou à prisão bicheiros e policiais envolvidos com o crime organizado no Rio de Janeiro, em 1993, Denise chegou a concorrer a uma vaga no Senado, na eleição passada. Ela disputou pelo PPS do presidenciável Ciro Gomes, mas no ano passado passou para o PSDB.
Tese - As idéias da juíza sobre segurança partem da tese de que a violência no Brasil não é só um caso de polícia, mas sobretudo o resultado da impunidade. Ela considera insuficientes as propostas de unificar as polícias, aumentar o efetivo policial, com o Exército nas ruas, e impor penas mais duras para os criminosos, como a prisão perpétua. Por uma simples razão: "O crime no Brasil compensa". Denise sugere, como solução permanente, o esforço para tornar o crime um mau negócio, acabando com a impunidade, como fez a Itália em sua Operação Mãos Limpas.
A assessoria de Serra explica que, até agora, o candidato tem se comportado com muita discrição quando o assunto é segurança pública, para evitar que suas eventuais sugestões soem como crítica ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). "Com os bons resultados dos últimos dias, o que inclui a libertação do publicitário Washington Olivetto, o Serra fica mais liberado para tratar deste assunto", conta um assessor.
PT reforça parceria com PS francês
Experiência dos socialistas vai influenciar montagem do programa de Lula
PORTO ALEGRE - A aproximação do PT com o Partido Socialista (PS) francês vai muito além do acordo de apoio recíproco nas campanhas eleitorais de Luiz Inácio Lula da Silva e Lionel Jospin para a Presidência de seus países. Até porque o primeiro-ministro já deu aval a Lula na campanha de 1998. Mas não é só isso. A idéia é "globalizar experiências" para o programa de governo de Lula, que, com perfil mais light, deve ficar pronto em junho.
Além disso, os dois partidos lideram um movimento para a criação do Foro de Porto Alegre - uma espécie de Foro de São Paulo amplificado -, a partir do ano que vem. "Não fizemos simplesmente um acerto eleitoral", conta o deputado Aloízio Mercadante (SP), secretário de Relações Internacionais do PT. Na lista de assuntos que serão discutidos entre o PT e o PS, estão a segurança pública, a reforma do Estado e o modelo de integração da União Européia, que a cúpula petista gostaria de adaptar ao Mercosul.
Mercadante diz que serão montados até grupos de trabalho. Em abril, mês das eleições francesas, Lula deverá subir no palanque de Jospin. A recíproca, porém, não é verdadeira. O apoio da Rive Gauche virá por meio de projetos, apesar das resistências de correntes radicais do PT a Jospin, considerado um "social-democrata".
"Se a gente fizesse aqui algumas das medidas executadas por Jospin, como a redução da jornada de trabalho para 35 horas e a garantia de subsídios para os produtores rurais, com tratamento mais soberano das questões nacionais, seria muito bom", afirma o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PT), da ala esquerda do partido. Edmilson sustenta, porém, ter preocupação com os termos do acordo de solidariedade internacional. "Precisamos deixar claro que é uma troca e não pode haver relação subalterna porque, em geral, o Primeiro Mundo tende a impor princípios ao mundo subdesenvolvido."
Lula e a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, devem gravar uma mensagem de apoio a Jospin. "Já existe um namoro antigo entre o PS e o PT, mas agora haverá mudança de qualidade do relacionamento entre os dois partidos, como a colaboração programática e a discussão de temas da política externa", adianta o prefeito de Ribeirão Preto, Antônio Palocci, cotado para coordenar o programa de governo de Lula.
Foro - Foi justamente com a idéia de criar uma rede internacional de partidos de esquerda que começaram as negociações para montar o Foro de Porto Alegre. "Estamos sugerindo seja constituído um foro com caráter pluralista para debater somente articulações partidárias", diz Mercadante. O Foro de São Paulo surgiu em 1990 com o objetivo de debater o futuro do socialismo após a queda do Muro de Berlim.
Roseana só planeja sair do cargo em 4 de abril
BRASÍLIA - A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, pré-candidata do PFL à Presidência, deiciu continuar no cargo até 4 de abril, data limite para que os ocupantes de cargos executivos deixem suas funções para disputar a eleição. A direção nacional do PFL vinha pressionando a governadora a se desincompatibilizar antes do prazo para que pudesse viajar pelo País.
Roseana preferiu afastar-se apenas por 20 dias, a partir de ontem, tempo que dedicará à campanha presidencial e à montagem da chapa que disputará sua sucessão no Maranhão.
PSDB paulista vai usar TV para mostrar reação
O PSDB paulista vai usar a metade das 30 inserções comerciais a que tem direito este mês para tentar mostrar que está começando a vencer a briga contra o crime organizado e a onda de violência em São Paulo. “Vamos mostrar o que o governo fez e quais são nossos desafios. Nossa intenção é desencadear uma reação positiva ao problema da segurança pública”, afirmou o deputado Edson Aparecido, presidente estadual do partido.
As 15 inserções vão ao ar depois do carnaval. “Não vamos nos omitir em momentos de dificuldade. O partido tem de assumir o ônus e o bônus de ser governo”, declarou Aparecido. “Precisamos superar as dificuldades e ter um discurso único, numa ação positiva que envolva todas as forças políticas.” Exatamente em busca de um discurso único, o PSDB paulista reuniu ontem seus deputados federais e estaduais, vereadores e prefeitos da Grande São Paulo para ouvir do novo secretário de Segurança, Saulo de Castro, quais são as prioridades do governo Alckmin.
O objetivo é tentar estancar o desgaste político para a candidatura do governador à reeleição e dar apoio às ações do partido e de Alckmin também na esfera federal. Nos bastidores, o governador e o presidente Fernando Henrique Cardoso têm trocado acusações sobre a responsabilidade pela crise da segurança.
No encontro, assistido inclusive pelo presidente nacional da legenda, deputado José Anibal (SP), as bancadas federal e estadual tucanas dividiram tarefas na defesa dos projetos da segurança. A missão de preparar um documento elencando essas prioridades – assumida inicialmente pelos deputados estaduais – foi transferida à bancada federal. “Vamos evitar duplicidade e compartilhar ações”, disse o líder do governo na Assembléia, Duarte Nogueira.
As prioridades apresentadas pelo secretário Saulo de Castro são as mesmas levadas recentemente por Alckmin a Fernando Henrique. No âmbito federal, tratam da tipificação para crime organizado e do recrudescimento nas execuções de pena (manter em segurança máxima e em segregação total presos ligados ao crime organizado). “O importante é que os deputados se sentiram municiados para dar foco ao problema”, afirmou o secretário.
Alckmin nega crítica à política federal para setor
Presidente disse que governador foi 'injusto' ao culpar governo pela crise na área
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), negou ontem que tenha feito críticas à atuação do governo federal na área da segurança pública. "Não disse, em nenhum momento, que o governo federal é o responsável. Problemas policiais são de responsabilidade do Estado e o Estado está cumprindo seu dever", afirmou. Alckmin disse ainda que o presidente Fernando Henrique Cardoso não se queixou com ele de críticas.
"Falo com o presidente a cada dois ou três dias e ele, em nenhum momento, tocou neste assunto." Fernando Henrique disse na quinta-feira, durante jantar em Brasília, que governador foi "injusto" ao responsabilizar o Executivo federal pela crise.
Alckmin contou que na sexta-feira o presidente telefonou para ele para falar sobre declarações publicadas na revista Época da semana passada. Na entrevista, Fernando Henrique teria dito que a situação da segurança pública em São Paulo "virou esculhambação". "O presidente me ligou para dizer que o que foi publicado na matéria foi um equívoco, já que ele não usaria aquela expressão. Eu disse que não havia nenhum problema e que não era preciso se preocupar."
Embora as movimentações dos últimos dias dos tucanos paulistas indiquem certa insatisfação com o que consideram falta de empenho do governo federal com a segurança, Alckmin não acredita que exista atrito no partido. Os deputados do PSDB querm unir líderes de outros partidos numa comissão que, liderada pelo presidente da Assembléia, Walter Feldman, irá a Brasília nesta semana para defender a prioridade para a segurança no Congresso. "Essa ação ajuda, temos de ter mobilização nacional", disse Alckmin. O governador enviou já três projetos à Assembléia Legislativa: a instituição de recompensa por informações que resultem na captura de criminosos, a contratação de jovens para substituir policiais no serviço administrativo e a criação de um cadastro estadual para celulares pré-pagos.
Presidente proíbe cortar recursos para segurança
Na quinta-feira, ele vai inaugurar centros policiais que servirão de modelo para Estados
BRASÍLIA - O presidente Fernando Henrique Cardoso dará nesta semana dois recados importantes aos governadores: mostrará o modelo policial defendido pelo governo federal para todos os Estados e determinará que não haja nenhum corte do Orçamento da União de 2002 na área de segurança.
Na quinta-feira, em Brasília, o presidente fará pessoalmente a inauguração de dois Centros Integrados de Operação de Segurança (Ciops), no entorno do Distrito Federal. Será uma entre várias providências que o governo pretende acelerar para demonstrar à sociedade que está mobilizado para combater o aumento da criminalidade.
Ontem, técnicos do Ministério da Justiça iniciaram uma avaliação detalhada do Plano Nacional de Segurança Pública, destacando os seus pontos prioritários. Os estudos servirão de base para as discussões que Fernando Henrique terá amanhã, em reunião ministerial convocada para analisar o Orçamento e os programas federais e estaduais de combate à criminalidade e violência.
O presidente determinará tratamento especial no Orçamento para os projetos de segurança pública. A reunião ministerial foi originalmente marcada para fazer um balanço dos 50 programas do Avança Brasil e traçar as metas para 2002. A questão da segurança pública foi incluída, porém, diante dos últimos acontecimentos, especialmente o seqüestro e assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT).
Integração - A presença de Fernando Henrique na inauguração dos dois primeiros centros integrados, na Cidade Ocidental e no Novo Gama, tem um objetivo claro, de acordo com assessores do Palácio do Planalto. O presidente quer demonstrar, segundo eles, que a integração das polícias é um dos itens considerados fundamentais pelo seu governo para diminuir a criminalidade no País.
O ministro da Justiça, Aloysio Nunes, anunciou, há uma semana, que os Estados que não atenderem às exigências fundamentais do Plano de Segurança - a integração dos comandos das polícias civil e militar é uma delas - não receberão recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Essa verba é destinada ao reequipamento das polícias e treinamento de pessoal.
Nos centros integrados de operação de segurança, as polícias civil e militar e o Corpo de Bombeiros trabalham em conjunto. A idéia é que o cidadão disque um único número - o 190 - em caso de qualquer tipo de emergência.
Os primeiros centros começarão a funcionar amanhã em Goiânia. Lá, 26 delegacias serão integradas. Os quartéis serão transformados em centros de treinamento.
No entorno do Distrito Federal, 13 centros serão inaugurados neste ano e todos terão, mediante convênio de cooperação, ligação com os centros de operação localizados em Brasília.
O governo federal estuda, ainda, mecanismos legais que possam transferir mais poderes ao Conselho Nacional de Segurança Pública, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. O conselho deve acompanhar diretamente as ações tomadas pelos Estados.
Artigos
Sem aliança não há governabilidade
Sandra Cavalcanti
Alguns políticos estão preocupados com a reação do eleitorado brasileiro diante das eleições que se aproximam. Falam em frieza do povo.
Acho que o diagnóstico está errado. O povo não está nem frio nem indiferente. O povo está maduro e seguro, e isso é muito bom.
O Brasil aprendeu a viver em liberdade, com direitos respeitados. Não precisa viver nas ruas, como agora os pobres argentinos. Já passamos por isso, graças a Deus.
Mesmo assim, é bom não esquecer nossos sofrimentos e sobressaltos. Em 75 anos de regime republicano, Fernando Henrique Cardoso vai ser o segundo presidente que, eleito diretamente pelo povo, consegue entregar a faixa presidencial ao sucessor, eleito nas mesmas condições!
Como se pode ver, neste nosso presidencialismo frágil, sujeito a chuvas e trovoadas, só uma boa aliança garante a governabilidade. Organizá-la exige imensos conhecimentos da alma humana, grandes doses de prudência e enraizado sentimento de legalidade. É preciso coordenar ambições, conter arrogâncias e amenizar exigências para se chegar àquilo a que damos o nome de governabilidade.
Essa tarefa ficará facilitada, mesmo nesse sistema de governo com tantos defeitos, se os cidadãos se mostrarem mais decididos, mais atentos, mais responsáveis e mais generosos.
Isso vem acontecendo. O mundo mudou. O Brasil também mudou muito nestes últimos anos. Assim como o eleitor. A cada dia que passa, o brasileiro exige mais explicações, quer mais informações, quer mais transparência, quer mais satisfações. Na medida em que se informa, o eleitor fica menos sujeito àquelas submissões de antigamente. Para falar a verdade, aqui, no Brasil, a época dos caudilhos, dos líderes absolutistas, dos donos de currais eleitorais, dos chefes de oligarquias, isso tudo vem acabando. Aqui e ali ainda resistem alguns bolsões, produto das épocas em que as Presidências eram tomadas de assalto, na fraude, no grito ou no golpe. Alguns guetos não desapareceram, mas estão com os dias contados.
Para sorte nossa, os próprios partidos parece que estão entendendo este novo processo. São poucos os políticos influentes que fazem política com o fígado. E os que o fazem perdem pontos diante de um povo que aprendeu a refletir e a analisar com liberdade.
A governabilidade tornou-se o ponto central de todas as discussões. A pessoa do governante vale muito, é claro. Mas, se ele não tiver condições de estruturar bem o seu governo, sua excelente pessoa vai pesar pouco...
Tenho a impressão, eu diria quase a certeza, de que, já agora nestas próximas eleições, a figura dos candidatos vai pesar menos do que a evidência de que vão dispor de uma base política firme. O povo aprendeu que planos e programas não valem nada quando falta uma base política segura, para que possam ser postos em prática. Isso se chama governabilidade.
Todas as crises vividas pelo nosso presidencialismo nasceram desse fato.
Todo o êxito incontestável dos oito anos de FHC se deveu, em sua maior parte, a esse mesmo fato. Foi a aliança política que ele montou, parlamentar e partidária, em todos os níveis possíveis, que lhe deu condições de realizar algumas inacreditáveis transformações. A começar pela estabilidade da economia, pelo alargamento do campo de trabalho, até chegar à tão sonhada reordenação do comportamento das autoridades que lidam com o dinheiro do povo.
Fez tudo o que desejaríamos? Não. Muita coisa ficou faltando. E muita coisa nem andou. Por quê? Porque a aliança partidária, tão indispensável, tão essencial, ainda não era tão homogênea quanto o desejável.
O eleitor está sabendo disso. Ele conhece o Lula já há bastante tempo. Ele sabe que Ciro fez um bom governo no Ceará e foi um ministro correto. Ele acompanha Itamar há muito tempo e sabe que é um homem de bem. Ele sabe que Roseana vem tendo um ótimo desempenho, mesmo num Estado pobre. Ele acompanhou o excepcional trabalho de Serra na área da saúde. Do Garotinho ele sabe pouco, mas só o fato de ser um homem temente a Deus já pesa a seu favor.
O eleitor, portanto, não está cuidando da pessoa deles. Não irá atrás de quem ficar xingando ou inventando calúnias sobre a vida particular de qualquer deles. Esse tempo já passou.
Na verdade, o eleitor quer saber o seguinte: quem tem condições de oferecer ao País um esquema de governabilidade?
O eleitor não quer perder o que já ganhou. Até o eleitor de oposição, que não é burro, pensa assim. Vamos conservar o que melhorou e vamos melhorar o que ainda pode ser melhorado. Se o candidato começar com a conversa de que vai revogar isto e aquilo, vai retomar isto e aquilo, vai afrouxar os cofres públicos ou vai cortar programas que estão dando certo, pode tirar o cavalo da chuva. O povo quer melhoras, não quer ser sócio de retaliações vingativas.
Por isso o povo está quieto. Frio. Silencioso. Desconfiado. Ele já se cansou de candidato dizendo que, no poder, iria fazer e acontecer... Já viu que não é assim. As regras da vida política são como as da vida. Tem de haver conversa, união, boa vontade, respeito. Sem uma boa aliança, homogênea e firme, ninguém governa este país.
O mundo mudou. O Brasil mudou. O eleitor mudou. Está na hora de os candidatos mostrarem que também mudaram. A vitória só terá sentido se for construída sobre o alicerce firme da governabilidade.
Colunistas
RACHEL DE QUEIROZ
Morrer sonhando
Sempre me sinto entre a vida e a morte, mais para a morte do que para a vida, neste calor medonho do verão do Rio. Um calor de boca do inferno, um ar pesado que pode ser tirado às colheradas. Em plena Praia do Leblon, mesmo com o pé na água, se você riscar um fósforo, ele queima sem tremer até lhe sapecar o dedo. E nesse ambiente de forno, a gente, talvez por associação, sonha com um iglu, daqueles dos esquimós, todo armado em tijolinhos de gelo, no feitio dos fornos de barro do sertão. Dentro do iglu, em vez desse suor viscoso que nos gruda a roupa à pele, uma gotinha de água gelada de vez em quando nos pinga no rosto, ou se pousa, feito uma pérola, nos pêlos do nosso agasalho de couro. O iglu é, assim, uma visão de paraíso, miragem de viajante derrubado pela insolação na areia ardente do deserto.
O pior é que, ante nossas queixas, o pessoal carioca vem e diz: "Logo você, do Norte, reclamando contra o calor!" Triste ignorância. Primeiro, eu não sou do Norte, sou do Nordeste. E as pessoas que ainda chamam o Nordeste de Norte são tão antigas! Do tempo em que se considerava como Norte tudo o que ficasse da Bahia para cima. A distinção entre Nordeste e Norte é um conceito moderno, que entrou em voga pela década de 30. E, no Nordeste, o clima é muito diferente do clima equatorial do Pará e do Amazonas. Norte autêntico é o calor pesado e úmido que te envolve com um ar feito de lã, só ocasionalmente aliviado por pancadas bruscas de chuva - violentas e repentinas como se a água do céu fosse despejada sobre o chão. No Nordeste, o calor é limpo, claro, todo puro sol. O sol é sempre esticado e transparente como uma gaze azul, cortado aqui e além por raros flocos de nuvens brancas, postas ali só para compor a paisagem. Tão raro é um céu nosso pejado de nuvens, que a gente lá, enfadada de tanta claridade, costuma dizer ante um promissor céu enfarruscado: "Olha como o tempo está bonito pra chover!" Note-se que, para nosso alívio (o que não acontece no Sul nem no Norte), naquela teimosa limpidez de sol nordestino, sopra sempre, abençoadamente, uma brisa: a viração. Basta você se abrigar do sol debaixo de uma sombra, imediatamente a viração te afaga o rosto, suave e fresca. Por isso é que a viração que sopra na boca da noite, a mais constante e amena, é chamada "o aracati" - palavra que, na linguagem dos índios, quer dizer brisa boa, brisa bonita.
Tem horas, aqui no Rio, em que a gente sai de um ar refrigerado e recebe de chofre, na cara, o bafo incendiário do calor de fora. Mal comparando, recordo nessa hora, o que se informava sobre a explosão atômica, logo após o primeiro emprego do artefato em Hiroshima: "Quando a bomba explode, segue-se imediatamente uma rajada de calor violentíssimo; em seguida é que sobe ao céu o cogumelo de fogo." Não é a cara do verão no Rio?
Quando penso no fim do mundo e na infinidade de previsões com que sábios e adivinhos o descrevem, só faço a Deus um pedido: "Se o mundo se acabar ainda no meu tempo, por favor, que não seja pelo fogo!"
Pode vir por contaminação atmosférica, por peste, por colisão com outro astro, por uma grande maré que afogue os continentes. Contanto que não seja pelo fogo. Parece que o fim melhor ainda seria pelo frio. Nada de explosões e chamas, só o ar gelado tomando tudo. A gente vai se encolhendo, se amontoando uns contra os outros, tiritando, batendo o queixo. E aí, sendo o frio cada vez mais forte, baixa aquela sonolência; e se adormece e se morre, sonhando. Pelo menos assim me contou um russo, que quase morreu congelado e já foi salvo dormindo.
Editorial
O GRANDE EMPREGADOR
O Estado brasileiro - União, Estados, municípios e empresas estatais - é o principal empregador do País, oferecendo mais de 1/4 de todos os postos de trabalho da economia formal, como mostra levantamento do BNDES, divulgado no último domingo pelo Estado. A reportagem permite constatar o grau de inchaço das administrações públicas, que atinge proporções enormes nas regiões menos desenvolvidas, onde a oferta de emprego no serviço público chega a superar a do setor privado.
Em seis Estados, os empregos oferecidos pelo governo atingem de 50% a mais de 60% da oferta total de trabalho. Em Tocantins, Paraíba, Roraima e Amapá, o porcentual de servidores públicos em relação ao total oscila entre 47,7% e 49,7%. No Distrito Federal, alcança 57,2%, abaixo do recordista, o Acre, com 63,2%. Se aos Estados mencionados forem somados o Maranhão, Sergipe e Rio Grande do Norte, constata-se que neles a participação do emprego público supera 40%. Se o corte for feito em 33%, mais seis Estados incluem-se entre os que mais contratam: Amazonas, Piauí, Alagoas, Rondônia, Pernambuco e Bahia.
Nos Estados do Sul e Sudeste, a situação é oposta: em Santa Catarina, 15,4% do emprego formal é oferecido pelas administrações públicas, porcentual que chega a 18,1%, em São Paulo, a 21,1%, no Rio Grande do Sul, e a 21,3%, no Paraná. No bloco intermediário, mais próximo da médi a nacional, cujos porcentuais vão de 23,4% a 31,2%, estão Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará e Ceará.
O estudo baseia-se em números oficiais de 2000, extraídos do Relatório Anual de Informações Sociais (Rais). O número de empregos formais atingiu 28 milhões, dos quais 7,2 milhões, correspondentes a 25,3%, são relativos às administrações públicas. O estudo revela situações paradoxais.
Primeiro, o grau de dependência das economias locais do emprego público é crescente. "Especialmente nos Estados menores, o poder público, como importante empregador e gerador de renda, é fundamental para reduzir as desigualdades sociais", afirmou o chefe de Assuntos Fiscais do BNDES, José Roberto Afonso. O setor privado é pouco dinâmico nessas regiões e a maioria dos empregos é informal, não aparecendo no levantamento. Mas os servidores públicos só podem ser contratados com base nas receitas próprias ou nas transferências de recursos, isto é, o emprego depende, em última análise, dos recursos extraídos do setor privado.
O número de servidores não é garantia de qualidade: excetuados serviços como saúde e educação, nada indica uma melhoria no conjunto de serviços oferecidos à população. Grande parte dos quadros funcionais tem baixa qualificação.
Nos municípios, que aumentaram as contratações após a Constituição de 1988, que ampliou sua participação nas receitas tributárias, a renda média nacional dos servidores corresponde a apenas 4 salários mínimos. No Nordeste, a renda média cai pela metade: dois salários mínimos. A remuneração média é de 6,2 mínimos nas estatais, 6,9 mínimos nos Estados e 12,7 mínimos na União.
As despesas com pessoal na esfera federal quase dobraram entre 1995 e 2002, quando deverão atingir R$ 69,2 bilhões. A manutenção de gastos tão elevados só tem sido possível com o aumento da carga de impostos, que está chegando a 34% do PIB, conforme as últimas estimativas.
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02/05/2002
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