FHC cobra do Congresso aprovação de tratado
FHC cobra do Congresso aprovação de tratado
Ao lado de Schroeder, presidente critica demora na ratificação de acordo com Alemanha
BRASÍLIA – Depois de fazer um discurso de boas-vindas ao primeiro-ministro da Alemanha, Gerhard Schroeder, o presidente Fernando Henrique Cardoso criticou os parlamentares brasileiros pela demora na ratificação de um tratado de proteção a investidores firmado há quase cinco anos pelos governos dos dois países. “Ainda existem setores do Congresso que não entenderam o alcance desses acordos e ficam temerosos, como se o Brasil não precisasse dar garantias”, disse o presidente, em entrevista ao lado de Schroeder, ao fim de solenidade no Palácio do Planalto.
Ao discursar durante a cerimônia, Fernando Henrique reafirmou a importância do ingresso de capital estrangeiro no Brasil e destacou, como um dos pontos altos do encontro com o chanceler, a discussão de estímulos para investimentos alemães nas áreas de infra-estrutura e energia. Ressaltou, porém, que o volume de recursos dirigido pelos alemães ao País tem permanecido estável nos últimos anos.
Painéis – Foi Schroeder o primeiro a apontar, na entrevista, a demora na ratificação do tratado, considerado pelas empresas alemãs requisito fundamental para aplicar mais dinheiro no Brasil. O acordo estabelece garantias para o capital externo, com direito até a instância especial de julgamento, extrajudicial, no caso de atritos com prefeituras ou órgãos ambientais. Fernando Henrique afirmou que pretende tratar do assunto na semana que vem, em reunião com líderes dos partidos no Congresso.
Alguns técnicos do próprio governo, no entanto, vêem o tratado com reservas. A possibilidade de empresas estrangeiras terem direito a tratar de questões não-comerciais fora do âmbito da Justiça, em painéis de arbitragem, é considerada ultrapassada por alguns setores. Além do tratado com a Alemanha, tramitam no Congresso desde 1998 acordos semelhantes firmados com quatro países.
O presidente brasileiro foi cobrado, ainda, pelo presidente da Confederação das Indústrias da Alemanha (BDI), Michael Rogowski, sobre a quantidade elevada de impostos no Brasil e a demora no andamento da reforma tributária. Rogowski integrava a comitiva de Schroeder e, durante um seminário com empresários alemães e brasileiros no Itamaraty, abordou o presidente sobre o tema.
“É difícil avançar, porque todos querem a reforma tributária, mas cada um quer uma coisa”, respondeu Fernando Henrique, comentando a dificuldade de aprovação, no Congresso, de projetos sobre o tema. “O governo quer ganhar um pouco mais e cada contribuinte quer pagar um pouco menos.” O projeto que torna mais flexível a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi citado pelo presidente. “Gostaria que as empresas presentes, as brasileiras, ajudassem a fazer andar esse projeto”, pediu. “Está no Congresso, precisa ser votado.”
As contribuições sociais cobradas no País, admitiu Fernando Henrique, atingem um volume elevado. “É preciso buscar uma fórmula criativa para a redução e substituição das contribuições”, disse. O presidente considera que a comissão parlamentar criada para discutir o problema dos impostos em cascata representa uma oportunidade de avançar. “Mas não é tarefa fácil”, ressalvou.
Legislativo reabre hoje, mas só para leitura de mensagem
Parlamentares ouvirão o balanço do governo FHC e só voltarão ao trabalho na terça-feira
BRASÍLIA – Após quase dois meses de férias, o Congresso retoma hoje as atividades, em sessão marcada para meio-dia, no plenário do Senado. Mas nada será votado. A cerimônia servirá para leitura de mensagem do presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele fará um balanço dos sete anos de governo e falará de metas para o restante do mandato, com ênfase na área social. Também destacará duas preocupações: a aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para 2003 e de propostas de combate à violência.
A leitura dos planos do governo na reabertura do Congresso é tradicional. Por ser a última mensagem, Fernando Henrique até pensou em levá-la ao Senado. Mas, após falar com o secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio, concluiu que o protocolo dificulta a ida.
Sua mensagem terá 600 páginas, mas só a introdução, de 30 páginas, será lida pelo secretário da Mesa, deputado Severino Cavalcanti (PPB-PI). O vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PPB-PR), contou que a mensagem será entregue por Virgílio e pelo subchefe da Casa Civil, Silvano Gianni.
No texto, o presidente enfatizará a estabilidade econômica e dirá que a pobreza diminuiu e a área da saúde melhorou. “Será nos mesmos termos do discurso na reunião ministerial do dia 6, em que apresentou as realizações de seu governo”, disse Barros. “Só será um texto mais detalhado”, completou Virgílio.
Na semana que vem, o presidente vai discutir sua pauta de prioridades com os líderes partidários, além da CPMF e de projetos da área de segurança. Virgílio admitiu que a pauta é extensa, mas disse que “é o Congresso quem vai hierarquizar”. Para ele, não haverá dificuldades para aprovar a CPMF.
Pauta – Apesar da abertura hoje, o Congresso só começará a trabalhar terça-feira. Três medidas provisórias ainda não votadas trancam a pauta: a que permite a contratação terceirizada de servidores em caso de greve, a da renegociação de dívidas de produtores rurais e a que define os novos poderes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O governo planeja um mutirão para aprová-las na semana que vem. Em seguida, quer começar a votar a CPMF.
Radicais acusam Lula de negociar aliança “à revelia”
Pont afirma que nem candidato nem Dirceu têm ‘autoridade’ para propor pacto com PL
O sinal verde dado pelo pré-candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo presidente do partido, deputado José Dirceu (SP), para que o PL ajude a elaborar o programa de governo petista provocou protestos e ressalvas de setores mais radicais do PT. O ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont disse ontem que nem Lula nem Dirceu têm autoridade para antecipar a decisão, que será tomada por toda a direção nacional.
Segundo Pont, o PL não se inclui no leque de alianças previsto no encontro – instância máxima partidária – realizado em dezembro. “Essa discussão vai ter de ser pautada na próxima reunião da executiva nacional”, alertou o ex-prefeito, integrante da direção petista. “O PL está fora do nosso campo de alianças.”
Enquanto a ala radical criticava a aproximação com os liberais, Lula continuava em Natal sua visita às fábricas do Grupo Coteminas, do senador José Alencar (PL-MG), cotado para ser vice na chapa petista. Ele aproveitou para fazer mais um aceno pró-aliança, desta vez ao PMDB: “Vamos conversar com o (governador de Minas) Itamar Franco, os peemedebistas do Paraná e todos que se oponham ao projeto do presidente Fernando Henrique Cardoso de eleger seu sucessor.”
Disputa – A reunião da cúpula do partido, em março, deve deixar clara uma guerra de interpretações sobre com que legendas o PT admite se coligar. O texto redigido no encontro previu alianças “com forças da esquerda e do centro”, de oposição a Fernando Henrique.
A menção literal ao PL, no entanto, ficou de fora por pressão dos radicais, entre eles a Democracia Socialista de Pont. O mesmo documento define que a política de coligações terá de ter aval do diretório nacional.
O encontro traçou ainda o esboço do programa de governo petista. “Quero crer que Lula e Dirceu, ao buscarem alianças fora do leque democrático popular, não porão em xeque os princípios partidários definidos no encontro”, afirmou o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues. Ele admite que a negociação de alianças passa por adaptações programáticas, mas é outro a destacar que qualquer mudança terá de ser aprovada pelo diretório petista.
Para Rodrigues, o PL “quer se aproveitar da força eleitoral do PT”. Pont diz que os liberais ainda estão longe de provar que são força de centro ou esquerda.
Entraves – O PL vai decidir só em maio se embarca na campanha de Lula ou do governador do Rio, Anthony Garotinho (PSB). O presidente do partido, deputado Waldemar Costa Neto (PL-SP), disse ontem que há resistência à adesão a Lula em alguns Estados, mas “a maioria apóia a aliança”.
Os maiores entraves estão nos diretórios do Rio, favorável a um acordo com o PSB, e na Bahia, onde o partido é dominado por seguidores do ex-senador Antonio Carlos Magalhães (PFL). “Não podemos interferir”, resumiu Costa Neto.
Lula ressaltou, ainda, que a aliança está sendo construída. “Está na hora de fazermos uma aliança mais ao centro”, disse, salientando que PT e PL não precisam abrir mão de princípios e barreiras regionais não atrapalharão. Na prática, os partidos ficarão livres para montar seus esquemas. “O PT em vários Estados tem políticas diferentes e vamos respeitar isso. Não queremos mais ser os bonzinhos, temos de diminuir nossos defeitos para ganhar.”
Alckmin diz que não vai visitar Tasso
Governador acha melhor esperar visita do colega cearense para tentar garantir apoio a Serra
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ontem que não pretende integrar a comitiva de dirigentes tucanos que vai visitar o governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), com a tarefa de convencê-lo a apoiar a candidatura à Presidência do ministro da Saúde, José Serra. De acordo com Alckmin, Tasso deve vir a São Paulo nos próximos dez dias e os dois terão um encontro para discutir questões administrativas e políticas.
"Até li no jornal, mas não estou indo para lá, não. É o Tasso que deve vir para cá", assegurou.
Segundo ele, a questão da Resolução 43, aprovada em dezembro pelo Senado, é um dos pontos administrativos que devem ser tratados. "Ela praticamente impede todos os Estados de contraírem financiamentos externos. Isso precisa ser corrigido", reclamou Alckmin, acrescentando que, além de São Paulo, há seis Estados interessados em resolver esse problema.
"Já falei com o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), com o governador de Santa Catarina, Esperidião Amin (PPB), e ontem (dia 13) falei com o Tasso", disse. Ele explicou que fez uma divisão com o colega catarinense: cada um ficaria encarregado de falar com três governadores do grupo. Tasso está na na lista de Alckmin.
Boatos - Sobre o quadro eleitoral nacional e a relação entre Tasso e Serra, o governador evitou entrar em detalhes. Mas se disse surpreso com a circulação de boatos sobre a possível desistência da pré-candidata do PFL à Presidência, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, em favor de uma candidatura única dos partidos aliados, tendo o ministro Serra como cabeça da chapa.
"Não tenho nenhuma informação sobre isso", garantiu ele. "Mas sempre defendi a aliança. Acho que ela é necessária para governar, então é mais coerente que seja feita durante a eleição." Alckmin avalia, no entanto, que definições sobre esse assunto não devem ocorrer antes de maio.
"Não acredito que isso vá se resolver já. A convenção é em junho. Podem escrever o que eu estou dizendo: até maio não vai ter nenhuma definição, cada partido vai defender o seu candidato, o que é muito natural", disse.
Para ele, o estabelecimento de alianças só ocorrerá mais perto das datas das convenções nacionais dos partidos, quando as chapas que vão disputar as eleições serão homologadas.
Em clima tenso, Serra se encontra hoje com Maia
Pefelista, que prega saída de tucano do jogo sucessório, estará em evento do ministério
BRASÍLIA - O ministro da Saúde e presidenciável tucano, José Serra, desembarca hoje no Rio para um compromisso oficial com o prefeito Cesar Maia (PFL), em meio a um bate-boca acirrado entre tucanos e pefelistas. Maia, que além de prefeito do Rio é vice-presidente nacional do PFL, vem pregando a renúncia do candidato do PSDB a presidente, para desespero do comando tucano.
Ao mesmo tempo em que o presidente nacional do PSDB, deputado José Aníbal (SP), diz que Maia não passa de um "aventureiro e provocador arrogante e autoritário", o secretário-executivo tucano, Saulo Queiroz, sai em defesa do prefeito. "Serra é um ótimo ministro e um homem preparado, mas faltam a ele ingredientes para se tornar um candidato competitivo", observa.
Queiroz afirmou que Maia é um "especialista em leitura de pesquisas eleitorais" e traduz o que pensa o comando do partido: "Serra dificilmente passará dos 12% nas pesquisas de intenção de voto."
Além de assinar convênio do Ministério da Saúde com a prefeitura do Rio no valor de R$ 22 milhões, para a construção de três maternidades em dois anos, Serra lançará, às 13 horas, o programa Bolsa-Alimentação em Bangu.
Desmentido - Desde sexta-feira, Serra se empenha em desmentir um jantar com Maia. "Não marquei e não marcarei este jantar porque seria inútil; não temos o que falar", repetia o ministro, inconformado. "Esse jantar nunca existiu", confirma Aníbal, que acabou sofrendo ataques até do deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), filho do prefeito.
"O filho dele eu nem respondo, porque é a sublíngua de aluguel", devolveu ontem Aníbal, a quem Rodrigo se referiu como "José Inábil". Irritado, o tucano atribui as críticas ao impacto da candidatura Serra. "Maia não é analista de coisa alguma; é um primitivo, um reles provocador que quer aparecer", devolve Aníbal, convencido de que os ataques são, na verdade, fruto da preocupação do PFL. "Eles estão temerosos do nosso crescimento, porque nos juntamos todos em torno de Serra e eles imaginaram que fôssemos nos perder em brigas internas."
O presidente tucano sempre acompanha Serra em suas viagens, que misturam compromissos oficiais de ministro com campanha presidencial. Mas não irá ao Rio desta vez, por causa do clima azedo entre os partidos.
Em seguida aos compromissos no Rio, o ministro viaja para São Paulo, onde inaugura, às 16 horas, um centro de transplantes do Hospital Albert Einstein. No sábado, o candidato vai a Vinhedo (SP) visitar uma policlínica e inaugurar uma estação de tratamento de esgoto. Ao final, receberá do prefeito tucano Milton Álvaro Serafim o título de cidadão honorário da cidade.
Garotinho aposta na desistência de Roseana
LISBOA – Numa viagem em que todas as intervenções tiveram um tom de campanha eleitoral, o governador do Rio e candidato do PSB à Presidência, Anthony Garotinho, disse ontem em Lisboa que a pré-candidata do PFL, a governadora Roseana Sarney, desistirá da disputa pela sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso. “Nosso candidato ao governo do Maranhão é o Ricardo Murad, cunhado dela. Ele nos informou que ela deve se retirar e se candidatar ao Senado”, afirmou. Garotinho voltou a culpar o ministro da Saúde, José Serra – presidenciável do PSDB –, pela epidemia de dengue no Rio.
“Há um ano o ministro demitiu 5.700 agentes de saúde que faziam o controle de endemias”, disse. “Ele foi advertido pelo meu secretário de saúde, que é médico sanitarista, para não demitir porque poderia surgir uma epidemia de dengue no Estado. Mas o Serra é economista e eles foram demitidos.”
O governador considerou que sua presença no Brasil não era necessária para coordenar o combate à doença. “O Ministério da Saúde retirou dos Estados a fun
Artigos Relacionados
Itamaraty comemora aprovação do Tratado Constitutivo da Unasul no Congresso
Garibaldi cobra aprovação de reformas em pauta no Congresso
Parlamentares paraguaios pedem aprovação de mudanças no Tratado de Itaipu
Governo espera aprovação rápida de mudanças no Tratado de Itaipu
Aníbal Diniz registra aprovação do tratado constitutivo da Unasul
Ferraço pede empenho do Brasil na aprovação do tratado internacional sobre comércio de armas