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FHC veta 30% da Lei Antidrogas
O polêmico capítulo que beneficiava traficantes com progressão de pena para regime semi-aberto foi um dos excluídos

BRASÍLIA – O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem o projeto da nova Lei Antidrogas, com vetos a 85 dos 210 dispositivos do texto aprovado em dezembro pelo Congresso. O anúncio foi feito pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Alberto Cardoso. Segundo ele, o veto atingiu 30% do conteúdo do projeto.
Foram excluídos 35 dos 59 artigos, sendo seis deles parcialmente. O que restou da nova lei entrará em vigor em 45 dias. Até lá, o Governo pretende enviar ao Congresso projeto com algumas das propostas vetadas por problemas de redação jurídica e não por seu teor propriamente dito.
É o caso do artigo 21, que definia as penas alternativas para usuários de drogas, mas não fixava o prazo de duração da punição, o que é inconstitucional. “Tivemos de vetar esse artigo”, disse o general Cardoso, apostando, contudo, que o Congresso aprovará ainda em fevereiro, quando retornar do recesso parlamentar, o projeto do Governo para suprir as lacunas deixadas pelos vetos.

O capítulo 3º, que tratava dos crimes e das penas, foi integralmente excluído. Assim, acabou a possibilidade de traficantes serem beneficiados com a progressão para regime semi-aberto em até dois terços da pena. Foi retirado também o artigo 42, que dava margem a dúvidas sobre a possibilidade de usuários de drogas serem presos, caso se recusassem a cumprir penas alternativas. Esse pontos não farão parte do projeto do Governo que será enviado ao Congresso.
O general argumentou que o núcleo da nova lei acompanha a filosofia do Governo de combate às drogas e, por isso, o presidente descartou o veto total.Mas o elevado número de vetos obrigou o Governo a manter em vigor a atual Lei de Entorpecentes. Para isso, foi excluído por Fernando Henrique até o artigo que revogava a Lei 6.368/76. O general Cardoso explicou que só continuam valendo a parte da atual lei que não contraria a nova. Isso inclui o trecho sobre punições a traficantes – prisão de 3 a 15 anos.

Responsável pela política antidrogas do Governo Federal, o general Cardoso tentou reduzir o impacto dos vetos sobre o projeto aprovado pelo Congresso após dez anos de tramitação. “É um passo que o Brasil está dando para ter uma política antidrogas eficaz”, disse.
“O Brasil mostra ao mundo que não tem competência para criar uma lei, pois determina que uma legislação ultrapassada conviva com uma nova”, reagiu o ex-secretário nacional Antidrogas Wálter Maierovitch.
Já o atual secretário nacional Antidrogas, general Paulo Roberto Uchôa, enfatizou que a nova lei avança ao estipular tratamento diferenciado aos usuários, que deixam de ser passíveis de pena de prisão pelo simples consumo de drogas.

A Associação dos Membros do Ministério Público, que defendia o veto total ao projeto, entende que a atual legislação já livra o usuário da prisão, ao permitir que qualquer pessoa condenada a menos de quatro anos de prisão seja beneficiada com penas alternativas. Hoje um usuário pode ser punido, no máximo, com dois anos de cadeia. Mas a secretária de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Ivete Lund Viegas, disse que são freqüentes os casos em que juízes deixam de beneficiar consumidores de drogas com penas alternativas.


DESABAMENTOS E MORTE EM ALAGOAS
As fortes chuvas que atingiram Alagoas ontem provocaram uma morte, além de três deslizamentos de barreiras e três desabamentos de casas em Maceió. Cerca de 15 pessoas ficaram desabrigadas. Um rapaz de 15 anos morreu afogado ao tentar atravessar um açude de dois metros de profundidade que se formou no bairro Tabuleiro dos Martins, em Maceió. Um sobrinho de oito anos e amigos viram quando ele afundou. Dez bombeiros fizeram buscas no açude, mas não conseguiram encontrar o corpo até a noite de anteontem por causa da escuridão. As buscas vão recomeçar hoje de manhã. Está chovendo no Estado desde o dia 1º. A Defesa Civil de Alagoas mapeou as áreas de risco e as equipes do Corpo de Bombeiros estiveram ontem em estado de alerta. As chuvas continuaram fortes ontem também em Minas Gerais, Bahia e na capital paulista.


Igreja denuncia Governo por massacre em presídio
A denúncia foi encaminhada à ONU pela Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho e pelo Centro de Justiça Global. Eles afirmam que a morte dos 27 detentos no dia 1º foi uma chacina anunciada

SÃO PAULO – O Centro de Justiça Global e a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho encaminharam ontem petição à relatora de Execuções Sumárias da Organização das Nações Unidas (ONU), Asma Jahangir, na qual responsabilizam o Governo de Rondônia pelo massacre de pelo menos 27 detentos do presídio Urso Branco, em 1º de janeiro deste ano.
O documento diz que o crime era uma chacina anunciada e que a direção da penitenciária agiu de forma, no mínimo, irresponsável.
A morte dos presos aconteceu durante uma briga de grupos rivais. O massacre começou quando a direção do presídio informou a transferência dos presos ameaçados de morte e mantidos no seguro (jurados de morte) para a área ocupada por outros detentos. Os amotinados invadiram as celas do seguro e assassinaram os colegas.

A petição destaca ainda haver dúvidas sobre o número de mortos. Oficialmente, 27 detentos foram assassinados. No entanto, a PM havia dito, após o massacre, que o número de mortos poderia chegar a 45. Comenta-se que diversos corpos teriam sido jogados nas galerias de esgoto e águas pluviais.
Segundo o diretor do Centro de Justiça Global, o advogado James Cavallaro, a relatora de Execuções Sumárias estará no Brasil no segundo semestre deste ano para uma visita oficial, quando deverá cobrar das autoridades brasileiras um posicionamento sobre o massacre.

REBELIÃO – Ontem, por volta das 17h, terminou a rebelião de cerca de 100 presos da penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares (MG). Eles estavam amotinados desde as 15h de anteontem, quando fizeram nove reféns. Os reféns foram libertados.


TRAFICANTES INCENDEIAM CINCO ÔNIBUS
Cinco ônibus foram incendiados por traficantes de drogas da Favela do Rebu, em Senador Camará, Zona Oeste do Rio, ontem pela manhã. Moradores da favela contaram que os passageiros foram roubados por bandidos da facção criminosa Terceiro Comando (TC), que domina o tráfico de drogas no local, antes de serem retirados à força dos coletivos. O protesto teria sido motivado pela morte de um membro da quadrilha durante tiroteio com PMs. Carlos Henrique Fonseca, 25 anos, morto em troca de tiros com a polícia, por volta das 3h, é apontado como um dos líderes do TC na favela. Ele seria o responsável pelo ataque ao posto policial da favela na semana passada, quando duas granadas foram lançadas no local, ferindo um policial e destruindo dois carros da PM. Outros dois corpos, não identificados, foram encontrados


CORPO DE DUTRA CONTINUA NO IML
Após tudo acertado para o enterro hoje, às 14h, de Fernando Dutra Pinto, 22, seqüestrador da filha do apresentador Silvio Santos, Patrícia Abravanel, a Secretaria da Segurança de São Paulo informou que o corpo continuará na geladeira do Instituto Médico-Legal para mais exames. O pai do seqüestrador, Antônio Sebastião Pinto, já estava a caminho do IML para liberar a documentação quando recebeu uma ligação adiando para a manhã de hoje a assinatura da documentação de liberação do cadáver. O dono Funerária Três Irmãos, Firmino Emídio da Silva, chegou a receber ordem do IML para buscar o corpo às 9h de hoje e levar ao Cemitério Jardim das Flores, em Cotia, onde será velado e enterrado. Às 19h30, a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública informou que o secretário Marco Vinício Petrelluzzi decidiu, após reunião com a cúpula do IML e perito da Faculdade de Medicina da USP, que havia necessidade de mais exames.


Eugênia confirma uso de cocaína
Em depoimento à polícia, a ex-companheira da cantora afirmou que ela andava deprimida

RIO – A ex-companheira de Cássia Eller, Eugênia Martins, voltou ontem ao Rio e depôs em sigilo na 10ª Delegacia de Polícia, em Botafogo (Zona Sul). Eugênia contou à polícia que a cantora era usuária de drogas e estava em tratamento para deixar a cocaína.
“Ela tinha voltado a beber, e bastavam duas cervejas para que ficasse transtornada.” O tratamento incluía terapia e acupuntura, mas estava interrompido por causa das viagens. Eugênia disse que Cássia não usava drogas injetáveis, pois tinha medo de seringas.

A ex-companheira da cantora afirmou também que nunca viu Cássia usar drogas, mas sabia que isso acontecia. “Cássia tinha crises, quebrava coisas e se autoflagelava. Dizia: ‘Eu não sirvo para nada, só para ganhar dinheiro’.”
No último dia 26, três dias antes de sua morte, segundo o depoimento de Eugênia, Cássia teve uma crise em Brasília e quebrou uma porta de vidro. “Estava muito deprimida, sem saber como lidar com o sucesso, o dinheiro e o assédio dos fãs.”

O delegado Antônio Carlos Calazans também quis saber de Eugênia se ela tinha conhecimento de algum tipo de incompatibilidade de Cássia com remédios. Ela respondeu que desconhecia sobre alergia a qualquer substância. O delegado não descarta a hipótese de erro médico ou de negligência no atendimento dispensado à cantora. “Se o laudo do IML indicar que Cássia sofreu de overdose, será investigada origem da droga.”
Em Brasília desde o Natal, a ex-companheira de Cássia Eller também foi ao Rio para assinar o termo de guarda provisória do filho da cantora, Chicão, obtida na semana passada na 1ª Vara da Infância e Juventude.


Artigos

Turismo nordestino
CELSO RODRIGUES

PIEDADE – O jornalista e ex-deputado Márcio Moreira Alves esteve no Recife, no fim do ano que passou. Consagrado colunista do jornal “O Globo”, escreveu sobre Pernambuco, edição do importante jornal carioca de 2 de janeiro de 2002. Márcio entrou na história deste País com o famoso discurso que pronunciou na Câmara dos Deputados, em plena ditadura, o que serviu de pretexto para cassação ao seu mandato pelos militares e para o famigerado e fascista AI-5.
Escreveu Márcio que o “Litoral pernambucano tem vantagens sobre os do Ceará, do Rio Grande do Norte ou de Alagoas. As praias são tão bonitas como as dos outros Estados, mas a infra-estrutura de hotéis e restaurantes é melhor, à exceção talvez da Bahia. E, como Salvador, Recife tem memoráveis igrejas, fica a 20 minutos de Olinda e a 40 de Igarassu, que reivindica para a igreja de Cosme e Damião o título da primeira construção franciscana no Brasil e a terceira igreja mais antiga”.

Reclama, no entanto, que “infelizmente, o turismo cultural ainda é a opção de poucos. A escassez de turistas culturais é uma demonstração de que todos os problemas do Brasil começam na educação. Faltam informações sobre o nosso passado. Uma grande melhoria que constato em Pernambuco e no Nordeste é a qualidade dos hotéis e a limpeza dos espaços para uso público, como os banheiros e, ainda, as praias. Mesmo nos postos de gasolina são raros os banheiros como os de antigamente, imundos e fedorentos. Os barraqueiros das praias mais freqüentadas, como Boa Viagem, amarram lixeirinhas de plástico nos braços das cadeiras que alugam”.

“As águas tépidas e as praias protegidas por arrecifes de Porto de Galinhas transformaram a antiga aldeia de pescadores numa Búzios nordestina, breve uma Saint Tropez tropical. Há 102 pousadas para acolher os turistas de orçamento mais apertado e dois grandes hotéis de luxo começam a funcionar junto à Praia do Muro Alto. São seis mil leitos ofertados. Muro Alto é o melhor banho de mar da região”.

Márcio não gostou da culinária pernambucana e argumentou: “A culinária pernambucana é uma decepção. No interior, impera o bode. A pobre da cabra é, como o boi que, depois de morto, vira carne de vaca, um animal que troca de sexo antes de vir à mesa. O carneiro tem destino mais miserável ainda: também vira carne de bode. Ambos são servidos como churrasco, quase calcinados, duros de cansar os maxilares. Peixe, só se deve comer em moqueca ou peixada. Grelhados ou assados no forno são sempre passados demais, o que torna a carne farinhenta e sem gosto. As cozinheiras nordestinas competem com as inglesas para ver quem mais consegue estragar uma matéria-prima de primeira. Exceção é o Leite, restaurante fundado em 1882 e onde até hoje se come bem”.

“Outra exceção são as doceiras. O melhor bolo de rolo é o de dona Inalda, que tem o dobro da altura do bolo normal e bem merecia um poema de João Cabral. O bolo Souza Leão, cujo segredo passou de mãe para filha nessa família ilustre, pode ser hoje comprado na Sabor a Beijo, confeitaria da Boa Viagem”.

2) – Quando recebi, em sessão solene, faz cinco anos, na Câmara Municipal de Caruaru, a Comenda Álvaro Lins, lembro que uma senhorita do Sport Club do Recife me saudou, em nome da Ilha do Recife, com entusiasmo e linguagem franca, aberta. Estou agora a ouvir, outra vez, no começo deste 2002, a gravação do referido discurso, todo generoso em ternura e sensualidade. Nunca me vi tão lisonjeado através de palavras que não vão se perder no tempo e no espaço. Estão preservadas cuidadosamente. E guardo as fotos de tão festivo acontecimento. A figura feminina envelheceu. Ou envelhecemos, é verdade. Hoje, então, eu lhe mando uma recado à Machado de Assis: “O que, porém, está acima de todas as forças humanas, das minhas forças pelo menos, era que tu me esquecesses! Odeia-me, se queres, mas lembra-te de mim”.

3) – “Falarei. Recuperarei os sentimentos que abafei, e repetirei tantas vezes necessárias o desejo de fazer-me ouvir. Não calarei. O silêncio é a pior das respostas. Ainda que as nuvens embaralhem as estrelas, estarei atenta às constelações que me vigiam”. – (Da escritora Fátima Quintas na recente e bela crônica “Rogai por nós”. A rigor, vale mesmo a amizade preservada diante de mulheres inteligentes e dignas, segundo Machado de Assis, mais uma vez, pois elas somam a “uma inteligência superior um coração generoso; rara aliança que os povos devem ter diante dos olhos como lições ternas”.)

4) – O instante é de agradecer, sim, o apreço humano. Vários reencontros no Leite, no Dom Pedro, além de gestos e homenagens espontâneos. Um alô de Pelópidas Silveira. Votos de bonito Ano-Novo de amigos e amigas daqui e de fora. Da Capital e do Interior. Um estímulo para continuar acreditando no humanismo de tanta gente bela que constitui o nosso mundo, que é apenas do querer bem. Obrigado a todos.


Colunistas

Pinga-Fogo - Inaldo Sampaio

O foco central
Tânia Bacelar, secretária de Planejamento do Recife, participou ontem, em São Paulo, da primeira reunião para a elaboração do programa de governo do PT. Ao lado de 21 políticos e economistas, ajudou a montar o que será o “eixo básico” da proposta petista, baseado na tríade social, nacional e democrático. O processo terá discussão ampla através de um portal na web e de caixa postal; e as discussões mensais irão até maio, quando o diretório nacional do PT aprovará o programa definitivo, conta. A próxima reunião será dia 22 de fevereiro.
O eixo central será a proposta social, diz a secretária, o que forçará uma revisão do atual modelo econômico, voltado para o pagamento da dívida externa e cumprimento das metas do FMI. O que a economista Maria Conceição Tavares já está chamando de “Orçamento Social”.
A economista pernambucana defenderá, no entanto, que o PT passe a encarar o Nordeste como parte integrante da questão nacional e não mais, como sempre tende a acontecer, como tema de um subgrupo. Para ela, o Nordeste terá de fazer parte da proposta nacional. “Se a região tiver um tratamento isolado”, argumenta, “tenderá a ter políticas compensatórias e isso é um risco”, adverte. Não é sem razão que o Nordeste ainda abriga a metade dos analfabetos no País.

Chuvas atraem deputados
Além do recesso parlamentar, as últimas e fortes chuvas têm levado os parlamentares ao Sertão de Pernambuco. Ontem, pelo menos três deputados estaduais fizeram peregrinação nas rádios de Petrolina, discutindo os efeitos benéficos das chuvas para a região e se prontificando a ajudar com recursos públicos em caso de calamidade. Ranílson Ramos, Diniz Cavalcanti e Geraldo Coelho (foto) são candidatos nas próximas eleições.

Notória decoração
Sebastião João de Deus, presidente da Associação dos Artistas Plásticos, não aceita a contratação por R$ 49 mil do decorador Carlos Augusto Lira pela Prefeitura do Recife para fazer o projeto de decoração do carnaval. “E sem licitação”, esbraveja. Lira foi chamado pelo 2º ano consecutivo por “notória especialização”. A Lei de Licitações permite.

Outros tempos
O prefeito em exercício Luciano Siqueira (PCdoB) perfila, sem dificuldades, ao lado dos militares na troca do Comando Militar do Nordeste. “Os problemas do passado não podem inspirar nosso comportamento no presente”, explica. Mas ao novo comandante, general Virgílio Muxfeldt, previu: “O senhor corre o risco de se apaixonar pelo Recife”.

Jungmann quer ir às prévias com programa
O pré-candidato às prévias presidenciais do PMDB, Raul Jungmann, discute amanhã, às 10h, no Recife Palace, o seu programa de governo para o Nordeste com especialistas de Pernambuco, Ceará, Bahia e Alagoas.

General deixa comando ao som de Luiz Gonzaga
Passou quase despercebido o gesto do general Jaime José Juraszek após a passagem do Comando Militar do Nordeste. O militar foi cumprimentar, um por um, os integrantes da Banda do Exército, que tocaram Sabiá para ele.

Acerto em família
Sebastião Oliveira (PSD) decide apoiar a candidatura de Giovani Oliveira (PFL) a deputado estadual. Retirou “de forma espontânea” a sua candidatura “para fortalecer” o grupo de Inocêncio Oliveira em Serra Talhada. O acordo foi selado na última segunda-feira.

Pólo da conquista
Fernando Bezerra Coelho (PPS ) faz festa, segunda-feira, com o PFL, no Palácio do Governo. Estará ao lado do vice Mendonça Filho, do ministro José Jorge e dos secretários de Jarbas no anúncio da instalação da maior termoelétrica (128 megawatts) emergencial de Pernambuco, conquistada por Petrolina.

O vice Marco Maciel arruma sempre algum jeito de escapar de perguntas sobre política. Ontem, na transmissão do Comando Militar do Nordeste, pediu desculpas dizendo que ia atender a um telefonema ao ser questionado sobre a pré-candidatura Jungmann e o futuro da aliança. Os repórteres aguardam até agora.

Inocêncio Oliveira adianta para terça-feira o almoço com jornalistas no Portoferreiro. Como o encontro entre a cúpula do PFL e Roseana Sarney foi cancelado, o deputado vai defender a candidatura da governadora. À noite, fala para mais de 600 formandos como patrono de uma das turmas do curso de Direito da Unicap, no Teatro Guararapes.

O procurador-adjunto da Procuradoria Geral do Estado, Jayme Asfora, garante que a partir de agora a sociedade ficará sabendo o que a Corregedoria Geral fará para moralizar as ações das Polícias Civil e Militar. Já está com sede própria, autonomia financeira e infra-estrutura. Tem tudo para funcionar, de fato.

O vice-governador em exercício Mendonça Filho exonerou, ontem, o coronel Pero Vaz Caminha da chefia do Estado-Maior da Polícia Militar, nomeando para o cargo o coronel Weldon Rodrigues Nogueira. Além de transferir da Casa Militar para a Polícia Militar o tenente-coronel Iturbson Agostinho dos Santos; majores e capitães


Editorial

A reforma necessária

Em 1992, o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo promoveu uma série de conferências e debates sobre reforma tributária e suas conclusões pareciam o melhor indicativo para o trabalho parlamentar, de forma a corrigir um dos mais graves problemas nacionais. A esperança era de que, clareados os pontos mais obscuros, levada ao extremo a análise das fragilidades do sistema, ele seria aprimorado.

Dez anos depois estamos às voltas com as mesmas atribulações e uma decisão suprema fundada em medida provisória posterga uma iniciativa – a correção da tabela do Imposto de Renda – que deveria estar contida no bojo da grande reforma necessária, aquela que seria a base da modernização do Estado brasileiro, sempre adiada.

O que se dizia há dez anos continua de uma atualidade impressionante. Alguns tópicos daquele seminário ficaram apenas como curiosidades – como a lembrança de que o senador Fernando Henrique Cardoso havia proposto projeto de lei complementar instituindo imposto para grandes fortunas – mas a quase totalidade das informações ali dispostas teria hoje, se tratada com a honestidade e a urgência que o caso requer, largo proveito na formulação de um sistema tributário coerente e ajustado à realidade de nosso País.

Que ele é em muitos pontos absurdo, ninguém tem dúvida. Até formalmente, quando, por exemplo, trata no artigo 147 da Constituição Federal da competência da União sobre os impostos em territórios quando, se sabe, não há território Federal. O mais grave, o que atinge mais profundamente a natureza do Estado brasileiro, é o comprometimento da Federação a partir da tributação incoerente que faz de Estados e Municípios entes federais quase sempre dependentes de transferências.

Simplificadamente, a União recolhe para transferir parte do bolo tributário. De outro lado, os dependentes dessas transferências dispõem de tributos fictícios, que deixam de ser cobrados por incompetência, por ausência de fato gerador, por negligência e, até, pelo uso eleitoral, o que aprofunda as diferenças entre regiões e cidadãos.

Uma das reflexões daquele seminário uma década atrás era exatamente sobre esse ponto, o da simplificação do sistema tributário, com impostos que efetivamente representassem a plataforma para o exercício pleno do poder público, nunca para penalizar a produção, segmentos da sociedade, ou servir de instrumento eleitoral.

Essa simplificação se daria, entre outras formas, pela exigência obrigatória do tributo pela partição de receitas. Significa dizer: todos os entes federativos teriam competência impositiva sobre os tributos, o que impediria que, por exemplo, um município negligenciasse da cobrança, na certeza de que ela seria suprida pela transferência de receitas.

É evidente que são muitos e complexos os dispositivos de uma reforma tributária, até porque todos estamos interessados em que ela se faça dentro de um princípio salutar de justiça, exigindo de cada um segundo sua capacidade contributiva, nunca como instrumento confiscatório, que termina por gerar crises e aprofundar diferenças sociais.

Como estamos em um ano eleitoral, faz-se necessário que o eleitor cobre de seu representante, em especial dos que fazem as leis federais, uma postura bastante clara sobre o sistema tributário. Ele repercute profundamente no dia-a-dia de todos e aponta para os avanços que poderemos ter, ou o retrocesso a que estaremos condenados.

A reforma tributária é necessária, todos sabemos hoje, mas falta ser erigida como fundamento do Brasil que queremos, em que a presença do Estado se manifeste como instrumento de aprimoramento das instituições, nunca como fator de aprofundamento dos vícios e das deformações. Como a de um sistema tributário feito de casuísmos e dissociado da realidade.


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01/12/2002

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