FIM DA UNICIDADE SINDICAL PODERÁ SER VOTADO NA CCJ
Proposta de emenda constitucional que extingue a unicidade sindical poderá ser votada nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apresentada pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE), a iniciativa suprime o inciso II do artigo 8º da Constituição, possibilitando maior liberdade de associação profissional. Dutra disse que sua intenção é adequar a Carta brasileira à Convenção/87, aprovada pela Organização Internacional do Trabalho, em 1948.
Ele reconhece os avanços promovidos pela Constituição de 1988, mas ressalva que no tocante à organização sindical permaneceu o princípio da unicidade, contrariando, já na época da Constituinte, a necessidade de se adotar modelo mais moderno. Dutra argumenta que "se ainda hoje convivemos no Brasil com relações de produção que vão desde o trabalho escravo ao paradigma de produção da terceira revolução industrial, a Constituição brasileira não pode ficar subordinada aos interesses conservadores de modelos antigos".
Em sua opinião, a Constituição tem a obrigação de ser indutora do novo e do futuro, estimulando e respaldando ações e instituições que façam avançar a justiça social. "Um movimento sindical solidamente instituído e co-responsável socialmente não pode conviver com estruturas corporativas herdadas do fascismo. É de fundamental importância para as organizações a adoção da pluralidade e da liberdade de associação", disse ainda o autor da emenda.
Relator da matéria na CCJ, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) tem posição contrária à proposta. Observando que o assunto divide o movimento sindical brasileiro, ele argumenta que qualquer mudança no princípio de unicidadesindical deve ser precedida de ampla discussão sobre as prerrogativas dos sindicatos, principalmente quanto à negociação coletiva e à justiça do Trabalho.
Requião também tem dúvidas quanto à influência da pluralidade sindical na solução dos problemas dos trabalhadores, principalmente o desemprego. "Precisamos antes de tudo introduzir alterações na legislação trabalhista que possibilitem um papel mais relevante para os sindicatos, principalmente na formulação de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho", argumentou o senador.
07/08/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paim recebe do Fórum Sindical dos Trabalhadores documento em favor da unicidade sindical
CCJ VOTA FIM DA UNICIDADE SINDICAL
CCJ PODE EXAMINAR FIM DA UNICIDADE SINDICAL
CCJ EXAMINA PROJETOS SOBRE FACTORING E FIM DA UNICIDADE SINDICAL, ENTRE OUTROS
Sindicalistas reagem a proposta de extinção da unicidade sindical e flexibilização de direitos trabalhistas
Paim: movimento sindical poderá "remar" contra reeleição de Lula se governo encaminhar ao Congresso reforma sindical