Fim das doações a partidos divide opinião de internautas
O projeto de lei que proíbe doações eleitorais aos candidatos e cria um fundo para distribuição entre os partidos divide a opinião dos participantes da enquete da Agência Senado sobre o tema. Computados 2.802 votos de internautas no período de 1º a 31 de julho, 50,6% se declararam a favor da proposta, rejeitada por 49,4%.
O projeto de lei do Senado 137/10, de autoria do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), prevê o depósito das doações em conta especial aberta pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) dos estados e do Distrito Federal.
Conforme a proposta, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os recursos dessa conta seriam distribuídos aos partidos e coligações partidárias na mesma proporção do Fundo Partidário (Lei 9.096/95). Mesquita Júnior explica que, aprovado o projeto, não mais haverá ligação direta entre os candidatos, partidos e os doadores de campanhas.
O senador observa que sua proposta é uma alternativa ao sistema atual - que "subjuga a política aos interesses econômicos" - e ao financiamento público de campanha, rejeitado por 79,9% dos eleitores, de acordo com pesquisa do instituto Sensus.
Mesquita Júnior nota que as eleições no Brasil tornam-se cada vez mais caras e, como tal, sujeitas a influências tanto do poder econômico, quanto do poder político concentrado nas mãos de seus eventuais detentores. Segundo o senador, na eleição presidencial de 2002, o candidato vencedor despendeu, por dia de campanha, 298 mil reais, e o segundo colocado, 304 mil reais.
A consequência da influência dos poderes econômico e político nas eleições, conforme o senador, é o renascimento do velho lema que orientava as eleições "a bico de pena", características do desvirtuamento do sistema eleitoral durante a República Velha. O enunciado dessa política, como lembra Mesquita Júnior, era claro e objetivo: "aos amigos tudo, aos inimigos a lei".
09/08/2010
Agência Senado
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