Fim de coligações em eleição proporcional tem apoio do relator na CCJ
Foi lido nesta quarta-feira (8) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) favorável à PEC 40/2011, de autoria da Comissão da Reforma Política, que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva ao texto e anunciou que a matéria será votada na próxima semana.
De acordo com a proposta, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (para presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
Para justificar a proposta, seus autores argumentam que coligações em eleições proporcionais (vereador e deputado federal, distrital e estadual) têm sido uniões passageiras, visando aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV de partidos maiores e viabilizar um maior número de cadeiras por partidos menores.
O relator rejeitou emenda do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que abre a possibilidade de união de duas ou mais legendas para formar uma federação de partidos. Na sugestão de Valadares, os partidos reunidos em uma federação atuariam como uma única agremiação partidária, devendo permanecer filiados por, no mínimo, três anos.
Raupp reconheceu a preocupação de Valadares em assegurar mecanismo para que pequenos partidos elejam representantes, mantendo a pluralidade no Legislativo, mas considerou que o fim das coligações permitirá ao eleitor identificar o compromisso programático de cada candidato e fortalecerá os partidos políticos.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
08/06/2011
Agência Senado
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