Fiscalização e Controle ouve empresas de vigilância sobre licitações irregulares



Atendendo a solicitação de Empresas de Vigilância do Rio Grande do Sul, a Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa, realizou esta manhã, audiência pública para tratar de denúncias veiculadas nos meios de comunicação, onde apontam a existência de cartel nos processos de licitação de vigilância no Estado. O presidente da comissão, deputado Berfran Rosado (PPS), assegurou que, se constatada a existência de irregularidades nos processos licitários, o Poder Público estará sofrendo grandes prejuízos.

O presidente da empresa Vigitec, José Renato Quadros, revelou que no processo de licitação da Secretaria da Fazenda a sua empresa apresentou o menor preço, R$44 mil contra R$60 mil da segunda empresa colocada, Rotasul. Nas denúncias apresentadas pela imprensa, o presidente da Rota Sul afirma que será o vencedor da licitação. Quadros falou que se supreendeu com o anúncio da Central de Licitações do Estado (CELIC), cinco dias após a afirmação do presidente da referida empresa, que a empresa vencedora do processo seria a Rotasul. O presidente da Vigitec denunciou também a ligação do Sindicato dos Vigilantes no processo. Ele garantiu que as empresas que fazem cartel não são fiscalizadas pela entidade.

O presidente da empresa Antares, Rubens Oneres, disse que a prática de cartel acontece há pelo menos 12 anos. Ele falou ainda que presenciou esta ação quando ainda era vigilante. Onere lembrou que a prática pode se repetir no processo de licitação que está acontecendo no Banrisul. O presidente do Sindicato dos Vigilantes, Evandro Vargas, se defendeu dizendo que a entidade não está à serviço de nenhuma empresa. Vargas ressaltou que o único compromisso do sindicato é defender os interesses dos trabalhadores. Ele apresentou dados destacando que 29 mil trabalhadores foram prejudicados em função de contratos mal elaborados.

O superintendente-geral da Celic, Ricardo Silva, afirmou desconhecer qualquer prática de cartel por parte das empresas participantes dos contratos licitários, mas garante que há uma certa intimidade nas relações do setor. Silva falou também estar tranquilo no que se refere às denúncias, pois acredita que o seu trabalho é executado com transparência, que pode ser constatado nos procedimentos adotados pela Celic.

Participaram da reunião os deputados Adilson Troca (PSDB), Adroaldo Loureiro (PDT), o coordenador do Grupo Executivo de Licitações e Contratos do Tribunal de Justiça do Estado, Jarbas Ernandes de Brito, o presidente da Comissão permanentes de Licitações da Procuradoria-Geral da Justiça.

08/07/2002


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