Fiscalização e Controle recebe auditor-geral da CAGE
O contador e auditor-geral da CAGE, convocado para apresentar a Prestação de Contas do Governo do Estado referente ao ano 2000, compareceu, hoje (09.05), à Comissão de Fiscalização e Controle. Guiomar Pedro Martini Torzecki abordou os aspectos contábeis da gestão, dividindo em duas partes o seu depoimento. No primeiro momento, relacionou as atribuições da CAGE, deixando a prestação de contas para o final da sua exposição.
Segundo ele, o trabalho desenvolvido no Rio Grande do Sul é diferente dos outros estados, pois aqui também é realizado o controle dos poderes Legislativo e Judiciário, centrando o trabalho em três eixos: receita, despesa e auditoria. "Não existe nenhum lançamento de despesa sem passar pela CAGE, que não executa apenas o empenho das despesas, mas também verifica de que forma ela se apresenta frente aos aspectos legais, de economicidade e também no que diz respeito à moralidade nos gastos públicos", afirmou.
Segundo o vice-presidente da comissão, deputado César Busatto (PMDB), alguns dados que foram apresentados revelam novas situações. Sobre a arrecadação do ICMS, por exemplo, os números da CAGE apontaram que em 1999 o Estado arrecadou menos do que em 98. Em 1996 a arrecadação registrada foi superior ao ano 2000 ( os dados variam conforme o IGPDI mensal ). Busatto também ficou surpreso com os valores arrecadados por município. Em Rio Grande, de um ano para outro, a arrecadação aumentou 91,8 %, provavelmente em função do aumento na movimentação portuária.
O presidente da comissão, deputado Berfran Rosado (PMDB), questionou o auditor-geral sobre a não utilização de dotações específicas. No caso do transporte escolar, apesar do Legislativo ter aprovado uma lei específica sobre o tema, as verbas acabaram sendo liberadas abaixo do valor estipulado ( R$ 35 milhões ) e não saíram de onde deveriam, tendo sido utilizadas por uma rubrica genérica, desvirtuando o caráter de transparência alardeado pelo Executivo.
Berfran também citou o caso das emendas do Fórum Democrático. O Executivo, dos R$ 348 milhões inicialmente aprovados pela Assembléia, reduziu esse valor para R$ 75 milhões, dos quais apenas R$ 8 milhões foram empenhados e somente R$ 1 milhão chegou a ser efetivamente pago. "A não utilização dos recursos aprovados pelo Fórum Democrático, assim como a prática da suplementação de verbas, desvirtua o processo de participação popular", declarou o presidente da CFC.
Outras três pautas foram abordadas durante a reunião que contou com a participação da CAGE. Uma delas diz respeito aos saques feitos no caixa Único. A outra tem a ver com a Agência de Fomento. Segundo Guiomar Pedro Martini Torzecki, a agência de fomento tem realizado despesas somente para cumprir com as obrigações de custeio. Na prática, significa dizer que a agência, mesmo tendo despesas, até o momento ainda não financiou nada.
A CFC também está encaminhando um pedido de informações à CAGE, solicitando dados sobre gastos com publicidade e investimentos feitos pelo programa de reforma agrária. A terceira pauta abordada foi a indicação dos excessos de arrecadação que não ocorreram, visado a suplementação de dotações orçamentárias.
05/09/2001
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