FISCALIZAÇÃO TERIA IMPEDIDO VAZAMENTO NA BAÍA DE GUANABARA
- Não adianta apenas assinar documentos e firmar compromissos. É preciso fiscalizar - afirmou a procuradora Gisele Elias Porto, do Ministério Público Federal, responsável pelo inquérito de natureza cível sobre o vazamento de 1,5 milhão de litros de óleo da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. Ela foi uma das pessoas convidadas pela Comissão de Infra-Estrutura (CI) para discutir em audiência pública, nesta terça-feira (dia 16), o derramamento de óleo pesado na Baía de Guanabara. Sob a presidência do senador Arlindo Porto (PTB-MG), a audiência contou também com Marília Marreco Cerqueira, presidente do Ibama, José Chacon de Assis, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio, e a secretária de Controle Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Gisele Fortini, que representou o ministro José Sarney Filho, que não pôde comparecer.- O acidente ecológico demonstrou a falta de providências que já deveriam ter sido tomadas há muito tempo com relação às atividades petrolíferas na Baía de Guanabara - disse Gisele Porto, que ainda mencionou o desastre semelhante ocorrido em 1997. Ela, no entanto, saudou como positiva a assinatura, por parte da Petrobras, do Compromisso de Ajustamento de Conduta, um documento que reafirma as obrigações da empresa com relação ao meio ambiente. O compromisso, firmado sob a interveniência do Ministério Público, da Agência Nacional de Petróleo, do Ibama e da Feema (órgão que trata das questões ambientais no estado do Rio de Janeiro), torna mais eficiente a fiscalização das atividades da empresa.- A legislação ambiental é sobretudo preventiva - concordou Marília Marreco. A presidente do Ibama apresentou um histórico das ações do órgão e do Ministério do Meio Ambiente desde o primeiro momento do desastre ecológico. Para ela, a infra-estrutura montada pela Petrobras e pelos governos estadual e federal demonstrou ser insuficiente para lidar com o acidente.O laudo técnico feito pelo Ibama confirmou a extensão do desastre ecológico, que afetou não só a Baía de Guanabara, mas a Área de Preservação Ambiental de Guapimirim (RJ), e ainda prejudicou as atividades de pesca. Marília disse também que o acidente teve dimensões nacionais.Para José Chacon, presidente do Crea, as causas do acidente foram a falta de manutenção adequada, em um sistema perigoso como o da Reduc, e a obsolescência dos equipamentos utilizados.- Não houve erro humano, individual. Ninguém dormiu. O sistema é que ficou obsoleto, apesar de há 20 anos existir tecnologia suficiente para impedir este tipo de desastre - disse Chacon.
16/05/2000
Agência Senado
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