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Fita complica petistas no Acre
Uma investigação feita pela Polícia Federal para apurar indícios de formação de cartel de combustível no Acre pode complicar mais um governador do PT. Uma escuta telefônica da PF gravou uma conversa do empresário Antônio Santana de Souza com o ex-presidente da Comissão de Licitações do governo estadual e ex-secretário de campanha do governador Jorge Viana (PT), Jorge Fernando Oliveira Lima. Eles tratam de um suposto acordo que teria sido firmado com o secretário de Fazenda do Estado, Mâncio Lima Cordeiro, e o diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (Deracre), Tácio Brito, para beneficiar um posto de gasolina de Santana.

A fita, divulgada ontem em Brasília pelo deputado estadual João Correia (PMDB-AC), foi gravada em 12 de dezembro. A gravação faz parte de um processo sigiloso que tramita na Justiça Federal do Acre com a finalidade de apurar a existência de um cartel de combustível envolvendo Santana, também presidente do sindicato dos revendedores no Estado.

Na conversa, Santana cobra de Lima, conhecido pelo apelido Dudé, o pagamento atrasado pelo fornecimento de combustível. E insinua que existe um pacto para beneficiar o posto de gasolina de propriedade dele, supostamente envolvendo Brito. ‘‘Hoje, eu tô com R$ 296 mil para receber dele (Brito), dos quais R$ 80 mil é (sic) fornecimento que não foi nem faturado ainda porque não tem nem carta convite, né? Não tem tomada de preço. Ele pegou e licitou com o posto Bonzão (concorrente de Santana), né? Direcionou pro Posto Bonzão...Além de não me pagar, atrasar os pagamentos, fazer isso comigo, rapaz...’’, diz, em trecho da fita.

‘‘Dudé’’ afirma que resolverá o problema. ‘‘Eu vou dar uma conversada com ele, vou ver como é que tá rolando, e vou conversar com o Mâncio também’’, diz o assessor do governo. O nome do secretário da Fazenda aparece de novo em outro trecho, agora relacionado à campanha política, no qual Santana afirma ter feito outro acordo. ‘‘É, sem considerar ainda que....que na campanha, fora daquele acordo que eu tinha com o Mâncio, eu mandei em torno de uns 15 mil litros de gasolina pra ele, lá em Boca do Acre (cidade do Amazonas, vizinha à divisa com o Acre)’’. Dudé e Brito tinham sido citados, no início do ano, pelo procurador da República no Acre, Marcus Vinícius Aguiar Macedo, como envolvidos numa suposta prática de crime eleitoral. Fontes do MP confirmaram que foram abertas ações no Tribunal Regional Eleitoral contra os dois assessores do governo do Acre.


Trem da alegria eleitoral
Pedido do diretor-geral do TSE pretende incorporar ao quadro da Justiça Eleitoral 515 servidores requisitados de outros órgãos públicos. Se a proposta for aprovada, cada funcionário somará ao seu salário, por tempo indefinido, gratificações de até R$ 3,2 mil

A ministra Ellen Gracie Northfleet adiou a chegada na estação de um trem da alegria que embarcaria 31 servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mais 484 outros funcionários da Justiça Eleitoral espalhados pelos tribunais regionais. Ellen pediu vista (recolheu para um exame mais acurado) de uma solicitação administrativa do diretor-geral do TSE, Miguel Augusto Fonseca de Campos, que cristalizava no quadro do tribunal a situação desses servidores, requisitados de outros órgãos públicos. Com o pedido de Miguel, esses funcionários incorporariam definitivamente nos seus salários gratificações que variam de R$ 1.499,92 a R$ 3.285,44. O que era um prêmio pelo exercício de funções fora dos seus setores de origem viraria salário fixo.

Miguel pretendia legalizar uma ilegalidade repetida há 19 anos. Aprovada e sancionada em 1982, a Lei 6.999/82 foi criada para regulamentar a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral. No entanto, ela nunca foi totalmente cumprida, nem mesmo pelo TSE, órgão máximo da Justiça Eleitoral. O TSE e os demais tribunais da Justiça Eleitoral são órgãos sazonais, cujo o trabalho aumenta quando há eleição. Dentro desse princípio, têm um quadro fixo de funcionários muito pequeno. Seus demais servidores são requisitados de outros órgãos para exercer cargo em comissão. O artigo 4º da lei estabelece que essa requisição precisa ser renovada a cada ano. Isso, porém, nunca ocorreu.

Visando ‘‘regularizar’’ a situação dos 31 servidores do TSE, que ocupam funções FC-1 a FC-5 (Funções Comissionadas), o diretor-geral do TSE, apresentou há cerca de um mês um processo administrativo ao plenário do Tribunal. O processo se encontra suspenso graças a Ellen Gracie, que estranhou a situação.
Miguel Campos amparou-se na Lei 8.112/90, de 1990, que estabelece os critérios de contratação de servidores públicos. Miguel argumenta que a lei, posterior, prevalece sobre a lei anterior, que obriga a renovação anual das requisições dos funcionários. O argumento é questionável. O artigo 14, seção II, da lei 8.112 estabelece que a cessão de servidores deve ocorrer respeitando os ‘‘casos previstos em leis específicas’’. No caso do TSE, há uma lei específica.

Para a Associação dos Servidores do TSE e o Sindicato Nacional dos Servidores do Judiciário (Sindjus), Miguel tenta mascarar com argumentos jurídicos mais um ‘‘trem da alegria’’ para regularizar a situação de funcionários que não prestaram concurso público. ‘‘Embora também sejam servidores públicos, esses funcionários estão ocupando funções que deveriam ser exercidas pelo pessoal da casa’’, argumenta Roberto Policarpo, coordenador-geral do Sindjus. Segundo ele, o departamento jurídico do Sindicato já está preparando um memorial para distribuir aos ministros do TSE a fim de evitar que eles aprovem uma resolução ilegal. ‘‘O ideal é que, ao invés de modificar a resolução, os ministros regularizem a situação devolvendo esses servidores aos órgãos de origem. Se existe falta de pessoal, isso só pode ser resolvido mediante a realização de concurso público para a contratação de mais servidores’’, argumenta o sindicalista.

O diretor-geral garante que o processo é perfeitamente legal. ‘‘Não há nada de irregular. Só estamos tentando legalizar uma situação cristalizada pelas administrações anteriores’’, assegura Miguel Campos, que tomou posse no cargo em junho, após a eleição do ministro Nélson Jobim para presidente do TSE. ‘‘É uma situação incômoda. Mas se formos devolver todo o pessoal requisitado, teremos de fechar as portas’’, argumenta.

Ele admite que a legislação é desrespeitada há anos por toda a Justiça Eleitoral. ‘‘Em todos os estados o quadro de servidores é insuficiente para atender à demanda da Justiça Eleitoral’’. Dos 208 servidores comissionados do TSE, 56 foram requisitados de outros órgãos sendo que 31 ocupam funções de FC-1 a FC-5. Destes, apenas um foi requisitado há menos de um ano. Pelo menos dois dos requisitados trabalham no TSE desde 1989, um proveniente do Ministério das Comunicações e outro da Fundação Nacional do Índio (Funai). A grande maioria dos servidores chegou ao Tribunal no início da década de 90 e lá continua até hoje.
Miguel Campos não sabe explicar por que nas administrações anteriores a legislação sempre foi desrespeitada sem que nenhum diretor-geral ou ministro do TSE tomasse providência no sentido de modificar a lei.

‘‘Só estou tentando acabar com uma irregularidade, sem prejudicar os servidores, tanto os requisitados quanto os do quadro. Não posso responder pelo que aconteceu nas administrações anteriores’’, afirma. Nenhum dos sete ministros do TSE quis comentar o processo, argumentando que ele ainda está em julgamento.


Empenho pelo imposto alto
O secretário da Receita Federal conseguiu evitar a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câm ara, de projeto que aumenta a quota de isenção do imposto de renda

Segue em marcha acelerada o plano do governo de deter o projeto que reduz o imposto de renda, em análise na Câmara dos Deputados. Feito pelo deputado Mussa Demes (PFL-PI), o projeto seria votado ontem na Comissão de Constituição e Justiça. Não foi. O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, arrancou dos parlamentares mais uma semana. Prometeu entregar-lhes, até 11h de terça-feira, um projeto alternativo, que mude as regras do IR sem queda na arrecadação de impostos. A promessa parece impossível, mas até lá os deputados não votam nada.

O debate sobre o imposto de renda nasceu no Senado, pelas mãos do senador Paulo Hartung (PSB-ES). Em 1999, ele propôs corrigir a tabela do imposto de renda (leia quadro ao lado), congelada desde dezembro de 1995. Na prática, queria diminuir a conta de IR paga pelos trabalhadores. ‘‘Manter a tabela congelada é uma injustiça do governo’’, justifica o senador.

O projeto original corrigia a tabela do IR pela Unidade Fiscal de Referência (Ufir). Quando chegou à Câmara aprovado pelo Senado, no entanto, a Ufir havia sido extinta. Auditor aposentado da Receita e um dos especialistas do Congresso em tributação, Mussa Demes foi indicado relator. Teve que refazer todo o projeto. Em vez da Ufir, usou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para reajustar a tabela.
Até a semana passada, a proposta de Hartung refeita por Mussa avançou vitoriosa. Foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação e depende somente dos votos da CCJ para chegar ao plenário. Mas tudo mudou na quinta-feira. O próprio Maciel se reuniu com integrantes da CCJ e pediu um prazo para que o governo apresentasse uma alternativa.

Vencido o prazo — o que aconteceu anteontem —, o secretário participou de uma nova reunião com os integrantes da CCJ. Como na quinta-feira, o encontro foi informal. Aconteceu no apartamento do relator do projeto na comissão, deputado Ney Lopes (PFL-RN). Em três horas de conversa, comeram bolinhos de bacalhau e quibe com refrigerante, mas não tomaram nenhuma decisão. Maciel pediu e ganhou mais uma semana de prazo. Prometeu novamente entregar a proposta alternativa do governo.

Negociações com o secretário da Receita são mesmo difíceis. Maciel é famoso por ter argumento para absolutamente tudo quando o assunto é imposto. Na casa do deputado Ney Lopes, foi quem mais falou. Definiu o limite da conversa. Disse que o governo não vai aceitar nada que reduza a arrecadação. De bate-pronto, vestiu uma saia justa nos congressistas, porque o projeto que está na CCJ subtrai R$ 5,3 bilhões em receitas previstas para o orçamento do ano que vem. Perdem também os deputados, que querem pelo menos R$ 8 bilhões para suas obras eleitorais em 2002.

Simulações

Everardo Maciel mostrou quatro hipóteses diferentes. Comum entre elas, só duas coisas, ambas novidades: 1) correção em 11% no valor da renda mínima tributada e 2) a criação de uma nova faixa de renda, sobre a qual recairá uma alíquota de 35%.
O primeiro ponto agradou aos deputados. Atualmente, o IR só incide sobre rendimentos a partir de R$ 900 mensais. Esse valor crescerá para R$ 1 mil mensais. Os contribuintes que ganhavam mais de R$ 900 e menos de R$ 1 mil, antes tributados em R$ 180 por ano, ficarão isentos.
Já o segundo ponto comum entre todas as propostas do governo causou polêmica. Ela aumenta o imposto de renda pago pelos mais ricos, que ganham acima de R$ 8 mil mensais. Os deputados não estão se sentindo confortáveis para aumentar a carga paga pela classe média. Especialmente em ano pré-eleitoral. Em um momento mais descontraído da reunião, alguém brincou: ‘‘A imprensa está contra porque os jornalistas têm salário alto. Quanto ganha o Boris Casoy? (apresentador do jornal da TV Record).’’

Entre um quibe e um bolinho de bacalhau, Everardo distribuiu uma papelada com as quatro propostas. Mas no fim do encontro a pediu de volta. As quatro simulações do governo impõem perda de arrecadação. De no máximo R$ 1,5 bilhão e no mínimo R$ 600 milhões. Não há em nenhuma delas correção linear da tabela do IR. A primeira faixa avança 11%, mas a segunda, que atualmente incide sobre rendas maiores do que R$ 1.800, anda um pouco menos. A distância entre a segunda e a terceira faixas aumenta, mas não é igual à da terceira para a quarta.

Em cálculos preliminares, os deputados descobriam que em todas as alternativas apresentadas o imposto iria diminuir para a primeira faixa e aumentar para as faixas superiores, especialmente para quem ganha mais de R$ 4 mil mensais. ‘‘As faixas intermediárias, em torno de R$ 1.800, continuariam pagando muito imposto’’, conta um parlamentar que foi à casa de Ney Lopes.
Maciel saiu de lá prometendo aumentar as vantagens para os trabalhadores com salários entre R$ 1.800 e R$ 4 mil mensais. Vai tentar fazê-lo poupando a arrecadação de impostos. Mas governo e oposição admitem que é grande o risco de o ano acabar sem que um lado e outro cheguem ao acordo. Se isso acontecer, o imposto de renda dos brasileiros continuará aumentando ano a ano.

PARA ENTENDER

O que é imposto de renda
É a parte dos rendimentos do trabalho ou do capital que a sociedade entrega ao governo para pagar os serviços públicos, como os de saúde e educação. Pessoas físicas são descontadas diretamente do salário (se o imposto for recolhido na fonte) ou depositam na conta única do Tesouro (caso dos profissionais autônomos). As pessoas jurídicas pagam imposto de renda sobre o lucro.

Como é cobrado
Para as pessoas físicas, o imposto de renda é dividido em faixas. Rendas de até R$ 900 mensais são isentas. A partir de R$ 900 até R$ 1.800 mensais, paga-se 15% de IR. A partir de R$ 1.800 mensais, paga-se 27,5%. Um trabalhador que receba R$ 4 mil mensais, por exemplo, recolhe R$ 740 por mês de imposto de renda. Ou seja, 18,5% do salário dele vai para o governo. Isso acontece porque o IR incide com alíquotas diferentes sobre as faixas de salário. A alíquota menor tributa a parte da renda entre R$ 900 e R$ 1.800; a alíquota maior (27,5%) incide somente sobre parte do salário acima de R$ 1.800. Os valores que limitam as faixas são chamados de tabela do IR. São os mesmos desde dezembro de 1995. Para as pessoas jurídicas, o imposto de renda é mais baixo. Recolhido mensalmente, incide sobre o lucro. A alíquota é de 15%. Empresas que lucram mais de R$ 780 mil anuais (R$ 65 mil por mês) pagam uma alíquota adicional de 10%.

O que se discute
Há um projeto de lei à espera de votação. Feito pelo deputado Mussa Demes (PFL-PI), ele reajusta a tabela do imposto de renda de pessoas físicas em 35,29%. O primeiro degrau da tabela, que define o limite de isenção, pula dos atuais R$ 900 para R$ 1.218 mensais. A alíquota de 15% passa a incidir sobre rendas entre R$ 1.218 e R$ 2.435 mensais. A alíquota de 27,5% passa a incidir sobre rendas a partir de R$ 2.435 mensais. Quatro milhões de pessoas que ganham mais de R$ 900 e menos de R$ 1.218 por mês (portanto pagam imposto com a tabela atual) saem da base de contribuintes e ficam isentos do IR. Quem ganha mais de R$ 1.218 paga menos imposto com a nova tabela. O trabalhador com salário de R$ 4 mil mensais paga R$ 612,50 por mês com a correção (R$ 127,50 mensais a menos que na tabela atual).


CPI quebra sigilo bancário de lobista
Sai Eduardo Jorge Caldas Pereira, entra Alexandre Paes dos Santos. Menos de seis horas depois da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Roubo de Cargas quebrar em votação unânime o sigilo bancário e fiscal do lobista Alexandre Paes dos Santos e do ex-assessor do Ministério da Fazenda Hugo Braga, o plenário do Senado rejeitou o mesmo pedido em relação ao ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira.

A pedido do PT, o lobista teve o sigilo quebrado p or causa de anotações em sua agenda, publicada pela revista Época, instruindo seu cliente, o Carrefour, a interferir nas sessões da CPI.
No plenário, onde estava em jogo as contas de um ex-ministro, a votação não foi tão tranquila. Os líderes aliados governistas defenderam o arquivamento dos pedidos de quebra de sigilo. Ganharam por 34 votos contra nove e uma abstenção. Um placar, no entanto, que não deixa dúvidas sobre a intençõão da maioria do Congresso em dar este caso por encerrado.

Eduardo Jorge teve a quebra de seu sigilo pedida três vezes depois que surgiram ligações entre ele, o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto e o ex-senador Luiz Estevão, envolvidos no esquema de desvio de recursos do Fórum Trabalhista de São Paulo. Minutos antes da votação, o futuro ministro da Integração Nacional, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), e o líder do PT, senador José Eduardo Dutra (SE) discutiram.
Dutra insinuou que Suassuna, relator do caso na Comissão de fiscalização e Controle, arquivara o caso no dia 24 porque fora nomeado ministro. ‘‘Sou homem de coragem. Investigamos isso por dois anos e não encontramos nada. Não havia por que continuar’’, respondeu Suassuna, citando o caso da violação do painel eletrônico. ‘‘Três viram e só dois perderam o mandato’’, insinuando que Dutra também tinha conhecimento da lista da votação secreta.

Suassuna, no entanto, não respondeu aos comentários de seu colega de partido, o senador Pedro Simon (RS). ‘‘Completa-se a trilogia. O processo foi arquivado, o senador foi escolhido ministro e, agora, rejeita-se o requerimento. Vamos passar recibo nesse caso’’, reagiu Simon, um dos nove que votou pela quebra de sigilo.
O presidente Fernando Henrique chega hoje a Brasília sem ter mais que se preocupar com as investigações do Congresso sobre seu ex-ministro. Mas o advogado Felipe Amodeo, que representa o lobista Alexandre Santos, terá querecorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a quebra do sigilo bancário do lobista.


Banco diz que Lula tem 94% de favoritismo
O banco de investimentos UBS Warburg distribuiu relatório aos seus clientes em que considera como muito fortes as chances de o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, vencer as eleições presidenciais do ano que vem. Com base em avaliação do Ibope, o diretor do UBS Marcelo Mesquita informa que Lula tem hoje 94% de chances de ser eleito. Ciro Gomes tem 3% e o candidato do governo outros 3%. Apenas algum fato inesperado — ligando Lula à corrupção, por exemplo — reduziria as chances petistas, pondera Mesquita. Os desdobramentos de uma possível vitória de Lula são incertos, alerta Mesquita. Ele não afasta a possibilidade de o PSDB vir a apoiar Lula num eventual segundo turno, caso o candidato do governo não chegue a essa etapa, e manter esse apoio ao PT no Congresso.


Renúncia não pára processo
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou ontem o seu regulamento interno. Um dos artigos aprovadao permite que o Conselho peça a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico não só de deputados sob investigação, mas também de terceiros e de pessoas jurídicas. Contrário à medida, o deputado José Roberto Batochio (PDT-SP) acha que o dispositivo será contestado no Supremo Tribunal Federal. Mas o relator do regulamento, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), acha que sem a possibilidade de quebrar o sigilo de terceiros o Conselho teria poucos poderes de investigação nos casos que envolvam fantasmas e laranjas. Outro dispositivo importante do regulamento interno é o que sujeita os parlamentares à perda dos direitos políticos mesmo em caso de renúncia ao mandato.



Primo de Jader é investigado
A Corregedoria da Câmara requisitou ao Supremo Tribunal Federal informações sobre os procedimentos judiciais contra o deputado José Priante (PMDB-PA) para apurar sua suposta participação em irregularidades na extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Primo de Priante, o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) continua sob investigação da Polícia Federal. Nas últimas semanas, a PF descobriu que Jader adquiriu seis propriedades, no período em que foi ministro da Reforma Agrária e da Previdência Social, sem mexer em sua conta bancária. Segundo a PF, nenhum saque feito nos três bancos onde o ex-senador tinha contas para o pagamento das propriedades.


Artigos
Os EUA estão a perder a guerra
Luís Costa Pinto

Cerca de 50 mil soldados das Forças Armadas dos Estados Unidos da América estão embarcados nas esquadras ancoradas no Golfo Pérsico, no Mar da Arábia e no Mediterrâneo. Mais de 350 aviões estão pousados nos conveses dos porta-aviões dessas esquadras e nas bases aéreas americanas na região. Tropas de elite dos EUA, da Grã Bretanha e da França estão à disposição da operação de guerra na Ásia Central. O alvo é o miserável Afeganistão, país trucidado por guerras civis que duram 20 anos e governado por uma milícia tão fanática quanto esdrúxula, os talibãs. A missão dos exércitos ocidentais: prender ou matar Osama bin Laden, milionário saudita que se esconde nas desérticas montanhas afegãs e de lá treina e financia cerca de 15 mil terroristas destinados a serem usados como instrumento da disseminação do ódio religioso em todo o mundo.

Há um mês assistíamos, tensos, às operações americanas no teatro de guerra. A tensão era resultado da incerteza quanto à natureza da resposta dos terroristas aos bombardeios. Quanto tempo se passaria até que novos atentados como os de 11 de setembro, em Nova York e Washington, fossem perpetrados?, perguntava-se o mundo cristão ocidental. Imaginou-se que uma semana era prazo suficiente para que as forças do Império, comandadas por George W. Bush, arrasassem o Afeganistão e matassem ou prendessem Bin Laden. Engano. A guerra desceu, não se trata mais de bombardear de cima o que não se conhece embaixo e agora a caçada se dará no corpo a corpo. Caverna a caverna. Passa a ser uma guerra de guerrilha. Serão batalhas para as quais, seguramente, o soldados americanos não estão prontos.

Osama bin Laden não se encontra na alça de mira das tropas ocidentais, cresce o número de civis afegãos mortos em função dos erros de alvo nos bombardeios apelidados de ‘‘cirúrgicos’’ pela máquina de propaganda da Casa Branca e decresce o apoio à guerra travada pelos EUA na árida paisagem afegã. Em território americano, já são quatro os mortos por inalação de poeira contaminada pelo antraz — em atentados que não se pode sequer determinar a origem, se foram ou não promovidos e arquitetados pela máquina de terror de Osama bin Laden. No resto do mundo, cresce o pânico de novas ações terroristas e as companhias aéreas quebram em cascata embaladas pelo receio de voar. Esse receio se disseminou em razão das armas escolhidas pelos celerados do mal no dia 11 de setembro: aeronaves que faziam vôos comerciais. O mundo que viu o século 20 se encerrar sob o signo da pax americana assiste impotente à ressurreição do medo.


Editorial

FHC e a nova ordem mundial

Talvez nenhum cenário como a Assembléia Nacional Francesa se mostraria mais adequado para repercutir as posições brasileiras sobre a conjuntura mundial levadas à Europa pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Tampouco nenhum momento seria mais indicado para fazê-lo. A sociedade internacional experimenta hoje a sensação de que não há mais espaço para as relações de poder unipolarizadas. A interdependência é a única opção restante para fazer do planeta um lugar bom para todos, portanto confiável.
Trata-se de fenômeno que acaba de alcançar indiscutível visibilidade com a exposição das potências econômicas a vulnerações antes inimagináveis, como os ataques terroristas aos Estados Uni dos. O discurso de Fernando Henrique Cardoso capta os sinais da transformação. Por isso prega uma nova ordem mundial que ‘‘reflita um contrato entre nações realmente livres e não apenas o predomínio de uns Estados sobre os outros, de uns mercados sobre outros’’.

A tese brasileira encerra o clamor das economias secundárias contra os graves desvios da globalização. As nações ricas pregam a integração transnacional dos mercados e a liberdade comercial irrestrita. Condenam qualquer tipo de mercantilismo protecionista. Mas, na prática, tornam inviável a concorrência dos países periféricos. Levantam barreiras alfandegárias, recorrem a leis antidumping capciosas, opõem cavilosos vetos fitossanitários, destinam subsídios opulentos aos produtores nacionais.
O desmoronamento do poder competitivo das nações emergentes conduz a resultados trágicos. São os déficits crônicos na balança comercial. Para supri-los e comprometer recursos no desenvolvimento interno, não há outro caminho senão o endividamento internacional. O desequilíbrio aprofunda o fosso da desigualdade mundial. Fomenta a crise social nos países pobres.

É sobre o pano de fundo do quadro injusto que se projeta a advertência de Fernando Henrique perante os representantes do povo francês. ‘‘Neste começo de século — disse ele — , enfrentamos de novo a oposição entre barbárie e civilização. A barbárie não é somente a covardia do terrorismo, mas, também, a intolerância ou a imposição de políticas unilaterais em escala planetária’’.

A correção de rumos no processo de globalização também exige disciplina para circulação mundial dos ativos monetários. As aplicações de natureza volátil conspiram contra a estabilidade das moedas em países carentes. Tributá-los é condição para evitar abusos, aumentar a liquidez dos mercados financeiros de tais nações e facilitar-lhes o combate à pobreza. Não escapou a Fernando Henrique abrir a questão perante a comunidade internacional.


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11/01/2001

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