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Jader se complica na véspera do depoimento Descobertas mais 82 operações financeiras com indícios de uso de cheques do Banpará BRASÍLIA - Na véspera do depoimento que dará ao Conselho de Ética do Senado, o presidente licenciado da Casa, Jader Barbalho (PMDB-PA), foi atingido pelo surgimento de mais evidências de sua participação em desvio de dinheiro do Banco do Estado do Pará (Banpará). O Ministério Público Federal e técnicos do Banco Central descobriram mais 82 operações de resgate de aplicações, nas quais há indícios de utilização de cheques administrativos. No total, foram rastreadas 158 novas transações, a maior parte movimentada por Jader, em valores que variam de R$ 15 milhões a R$ 34,1 milhões. As operações foram realizadas entre outubro de 1984 a dezembro de 1988 e estarão detalhadas numa nota técnica aditiva, de 18 páginas, que será concluída hoje e entregue à comissão de investigação do Conselho de Ética. "A descoberta pode ser de dinheiro novo", afirmou um dos investigadores, assegurando que entre os beneficiários das operações figuram parentes de Jader, como sua ex-mulher, a deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA), o pai Laércio e três irmãos. A nota incluirá 34 planilhas nas quais há uma explicação minuciosa sobre as novas movimentações de Jader. Em uma delas, de 20 de fevereiro de 1987, o senador fez uma aplicação de R$ 15 milhões. O que mais surpreendeu os investigadores, porém, foram duas outras operações: a primeira, em 20 de novembro de 1986, de R$ 32 milhões; e outra, em 9 de abril de 1987, de R$ 34,1 milhões. Gerente - Também complicou ainda mais a situação de Jader o depoimento do ex-gerente do banco Itaú Getúlio Mota Neto à comissão de investigação. O senador, segundo Mota Neto, movimentava, pessoalmente ou por telefone, uma conta e aplicações na agência Jardim Botânico. O ex-gerente confirmou também algumas movimentações com cheques administrativos do Banpará. "Ele esclarece o que o BC já havia configurado em sua apuração", afirmou o senador Romeu Tuma (PFL-SP), integrante da comissão de investigação do Conselho de Ética. No depoimento, Mota Neto contou que o presidente licenciado do Senado foi apresentado a ele pelo ator Lúcio Mauro, tio de Jader. Jader possuía aplicações em certificados de depósitos bancários (CDBs), informou Mota Neto, que contou nunca ter recebido nenhum diretor do Banpará para realizar qualquer tipo de operação. "Portanto, as operações pertenciam a Jader", afirmou o ex-gerente, para quem o modo como a conta era movimentada indica que os recursos eram mesmo do então governador. "São novos indícios de que o senador fazia operações com títulos ao portador", disse Jefferson Peres (PDT-AM), outro integrante da comissão de investigação. "Queremos que ele explique isso. Pode levar horas, mas queremos a explicação." Até então, os senadores tinham em mãos os documentos do Banco Central e a nota técnica feita pela 5.ª Câmara de Defesa do Patrimônio Público para comprovar as operações de Jader nos bancos Itaú, Econômico e Citybank. Os documentos que o BC entregou aos parlamentares mostram pelo menos 11 operações em que o presidente licenciado figura como principal beneficiário dos rendimentos de aplicações onde havia cheques administrativos. 'Reassumirei a presidência no dia 17', insiste o senador Presidente licenciado diz que vai rebater todas as denúncias com documentos BRASÍLIA - Ao apresentar sua defesa à comissão de inquérito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o presidente licenciado do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), fará hoje um movimento vigoroso para se manter no comando do Congresso. "Reassumirei a presidência no dia 17 de setembro", anuncia Jader, desde já, antecipando que não pedirá renovação da licença de 60 dias concedida pela Mesa Diretora em 20 de julho. Jader revelou a amigos que comparecerá ao Conselho munido de documentos para rebater "tecnicamente" as denúncias de desvios de recursos do Banpará. Ainda assim, pretende adotar uma linha política de defesa, com uma indagação: que acusação pesa contra ele e de que forma teria ferido o decoro parlamentar no exercício do mandato que assumiu em 1995, quando as denúncias do Banpará referem-se a outubro de 1984. Também sobrarão insinuações envolvendo conselheiros e parlamentares ilustres, como o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP). Como a principal denúncia que pesa sobre ele se refere a seu primeiro mandato de governador do Pará, Jader quer saber se o Conselho de Ética tem disposição para apurar alguma denúncia de 1966, contra o então governador do Maranhão, José Sarney, e se investigaria também alguma acusação contra o primeiro governo do senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), em 1958. Um importante senador que participa do Conselho de Ética diz que o clima em relação ao depoimento de Jader é de nervosismo. "O drama é que nenhum líder de responsabilidade quer pôr a mão nesta cumbuca porque ninguém controla mais nada", atesta o parlamentar, ao revelar que até o PMDB de Jader lavou as mãos. Na avaliação deste senador, o conselho "perdeu o rumo, ao sair do critério jurídico para adotar o critério político puro, na investigação" e o resultado é que o depoimento virou uma operação de risco tanto para o acusado quanto para o próprio conselho. Segundo o senador, a acusação mais grave diz respeito aos desvios do Banpará, em que cheques administrativos do banco teriam sido depositados em contas pessoais do senador. Mas Jader anuncia que está preparado para "ir aos detalhes" das acusações. Ele pretende provar que as datas de alguns depósitos suspeitos são anteriores aos cheques administrativos do Banpará. Escândalos - Jader lembra que pediu licença há exatos 41 dias, "compelido pelos escândalos propalados em revistas de circulação nacional". Refere-se especialmente à acusação de ter cobrado propina para negociar a liberação de recursos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). "Fui obrigado a deixar a presidência devido ao constrangimento imposto por notícias falsas, hoje totalmente desmoralizadas, mas não tenho porque continuar fora da presidência se não conseguem provar nada contra mim", diz. "A solução para o impasse político envolvendo o comando do Senado era um acordo, deixando que a Justiça o julgasse, mas como não houve entendimento algum, o próprio Jader deixou claro que está disposto a ir às últimas conseqüências em defesa de seu mandato", resume um senador que acompanha o caso. Segundo o parlamentar, o último esforço para se tentar uma solução negociada ocorreu na semana passada, em reunião na casa do senador José Sarney. "Mas já era tarde e se chegou à conclusão de que não haveria mais recuo da parte de Jader", conta o interlocutor. O resultado disso é que o retorno do senador paraense à cadeira de presidente da Casa se tornou uma ameaça concreta. "Então, teremos uma crise sem precedentes no Senado", avalia um dos conselheiros que acompanham o caso. Crise no PMDB se agrava e vira briga pública Maguito faz denúncias na tribuna contra ministros indicados por seu próprio partido BRASÍLIA - A disputa pelo comando do PMDB entrou em ebulição. Atropelado pela força política da ala governista do partido, o presidente em exercício do PMDB, senador Maguito Vilela (GO), disparou ontem denúncias de abuso de poder e improbidade administrativa contra os três ministros indicados pelo seu próprio partido para integrar o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso - Eliseu Padilha (Transportes), Ramez Tebet (Integração Nacional) e Ovídio de Angelis (Desenvolvimento Urbano). A novidade é que desta vez as denúncias de aliciamento de convencionais pela pressão política e pela compra de votos foram formalizadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Federal (MPF). Em nome da ala dissidente do PMDB, Maguito acusou o governo de estar intervindo indevidamente na disputa partidária. Como exemplos dessa intervenção, ele mencionou a desistência de quatro deputados do Ceará - Pinheiro Landim, Marcelo Teixeira, Mauro Benevides e Anibal Gomes - que integrariam sua chapa após um almoço com o ministro Padilha. O senador apontou ainda a exoneração de apadrinhados de seus aliados e a liberação de verbas dos ministérios para pressionar a adesão de parlamentares à candidatura de seu rival, o deputado federal Michel Temer (SP), ex-presidente da Câmara. Outra retaliação apontada pelo presidente em exercício do PMDB foi a destituição dos deputados catarinenses Renato Vianna e Edson Andrino da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Maguito comunicou a formalização das denúncias em pronunciamento no plenário do Senado e ameaçou renunciar a sua candidatura caso a convenção do dia 9 de setembro não seja adiada. "Esta disputa está embotada pelo vício espúrio da negociata e da barganha. Nesse tipo de disputa rasteira, o governo Fernando Henrique Cardoso tem se mostrado, mais do que competente, imbatível", acusou, sendo repreendido em seguida pelo senador Pedro Simon (RS) por expor publicamente a crise interna do partido. "O senhor está expondo o PMDB à execração pública ao dizer que o PMDB não é nada, que os ministros do PMDB não valem nada e que os convencionais do partido se vendem. Estamos assistindo praticamente ao haraquiri do PMDB", declarou Simon. Execração - Maguito respondeu a Simon que os responsáveis pela exposição do partido à execração pública são o presidente Fernando Henrique e os ministros do PMDB e não ele. O deputado Michel Temer divulgou nota lamentando o pronunciamento e afirmando que a atitude de seu adversário revela fragilidade eleitoral e desapreço pelos convencionais. "É preciso acabar com essas agressões verbais que só fazem desunir o partido", aconselhou. Na opinião de Temer, Maguito não deveria ter cancelado sem justificativa a reunião da Comissão Executiva marcada para ontem e nem ocupado a tribuna do Senado para "pregar e incentivar a desarmonia e a desunião do partido". Maguito convocou para amanhã uma reunião da Comissão Executiva Nacional com o objetivo de adiar a convenção do dia 9. O adiamento tem o apoio de apenas cinco dos 27 diretórios regionais do partido - São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás e Tocantins. FHC diz que fez maior mudança social da história Ao assinar lei, presidente comentou, ainda, que MST prestou cooperação à sociedade BRASÍLIA - O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem, em referência a críticos do Palácio do Planalto, que o País passa por um raro momento de mudanças na área social e que não existe crise. "Já me cansei de ouvir que este governo só presta atenção à estabilidade e à economia e aos bancos, quando, na verdade, estamos fazendo uma transformação social como eu duvido que tenha sido feita em outro período da história", comentou. "Poucos períodos se equivalem aos últimos sete anos, em que não tivemos qualquer crise: nem com o Congresso, nem com as Forças Armadas, nem movimento social que pusesse em risco o que quer que fosse", acrescentou. No discurso, feito ao sancionar a lei que cria o sistema público de registro de terras, Fernando Henrique afirmou, ainda, que o Movimento dos Sem-Terra (MST) "prestou uma cooperação à mudança da sociedade brasileira", apesar dos excessos que comete. Segundo o presidente, os integrantes do MST, são "cegos para a história, mas não para interesses imediatos de muita gente que precisa de uma ação rápida." As declarações foram interpretadas por assessores como uma reação a documentos confidenciais do Exército - nos quais movimentos sociais são qualificados como "subversivos" e "forças adversas". No discurso, o presidente comentou que as mudanças no País não decorrem apenas da mobilização política do Congresso e do Executivo - ou do apoio e discernimento da sociedade -, mas principalmente da atuação de movimentos sociais. "Não é só o MST, mas muitos outros, mesmo a Pastoral da Terra, que eu diria até que são altamente injustos", emendou. "Nunca reconheceram o óbvio, mas ajudaram para que o óbvio existisse. A sociedade se transforma na democracia dessa maneira." O ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, completou: "Movimento social algum pode ser encarado como inimigo. Eles têm defeitos, cometem atos de estupidez, mas são intocáveis." Apesar de considerar que o MST tem uma "cultura de transgressão, tem no DNA a crise", Jungmann diz que respeita o grupo como um "movimento da cidadania". Corrupção - Na solenidade, o presidente reafirmou a determinação de seu governo no combate à corrupção. "Lutar contra a corrupção é o que estamos fazendo aqui, lutar mesmo, mudando as condições de repetição da corrupção", comentou. "Temos ido além da pura denúncia da pessoa." O discurso ressaltou, também, que no passado o próprio Executivo acobertava as irregularidades. "Hoje, o Estado, o governo, se somam à sociedade para não encobrir nada e permitir que tudo seja corrigido", afirmou. CPI tenta quebrar sigilo de petistas no RS Pedido já foi negado pela Justiça. mas comissão está recorrendo da decisão PORTO ALEGRE - A CPI da Segurança Pública do Rio Grande do Sul ingressou no Tribunal de Justiça do Estado com um mandado de segurança recorrendo da decisão do juiz Humberto Sudbrach, que negou a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal do ex-tesoureiro do PT, Jairo Carneiro, do Clube de Seguros da Cidadania (entidade que arrecadou contribuições para o PT em 1998) e dos diretores da entidade, Diógenes de Oliveira e Daniel Verçosa. Os deputados estão apurando as supostas conexões do dinheiro do jogo do bicho com o PT, reveladas e posteriormente desmentidas pelo ex-tesoureiro do partido. Apenas a quebra do sigilo telefônico do ex-chefe de Polícia, Luís Fernando Tubino, foi autorizada pelo juiz na semana passada. "As denúncias que chegaram a nós não ficarão debaixo dos tapetes da Assembléia Legislativa", afirmou o relator da CPI, deputado Vieira da Cunha (PDT). Baseado em parecer do Ministério Público, o juiz considerou que o pedido dos parlamentares fugia do objeto de investigação da CPI, constituída para apurar os problemas na área de segurança pública. O líder do PMDB, João Osório, chegou a sugerir a criação de uma outra comissão para averiguar as denúncias envolvendo partidos políticos, mas a maioria dos deputados de oposição prefere tentar ampliar o leque do atual inquérito. O relator da CPI se reuniu com o presidente do TJ, desembargador Luís Felipe Vasques de Magalhães, para fortalecer o pedido de quebra de sigilo. O mandado foi distribuído para o desembargador Aristides Pedroso, da 4.ª Câmara Criminal, que poderá anunciar sua decisão ainda nesta semana. A CPI investiga ainda as negociações realizadas entre o governo gaúcho e os donos de bingos para regulamentar várias modalidades de jogos eletrônicos ilícitos. Caça-níqueis - O governador Olívio Dutra (PT) chegou a autorizar no início do ano a exploração dos caça-níqueis, mas recuou em maio, diante de uma advertência do Ministério Público. Uma carta de um "consultor empresarial de sociedades administradoras de bingos e afins", identificado como Juarez Rosa da Silva, tentando impedir a revogação da medida foi interceptada pela CPI. Convocado para depor, o lobista confirmou que mantinha negociações sobre a regulamentação de jogos com o governo. A CPI espera para convocar o diretor-presidente da Loteria do Estado do Rio Grande do Sul, José Vicente Goulart Brizola, filho do líder máximo do PDT, Leonel Brizola. Rompido com o pai, José Vicente ingressou no PT no início do ano e foi indicado para comandar a Lotergs, órgão responsável pela fiscalização e regulamentação dos jogos. Na segunda-feira, os deputados ouviram o presidente da Associação de Bingos do Rio Grande do Sul, Jaime Antônio Sirena Pereira. Filho de Maluf pode ter operado contas Ligações para Suíça identificadas na quebra de sigilo partiram de telefone em nome de Flávio Relatório apontando o empresário Flávio Maluf - filho do ex-prefeito Paulo Maluf -, como "suspeito de ter sido o intermediário" em um esquema de suborno de US$ 1,5 milhão na Prefeitura de São Paulo foi encaminhado pelo Ministério Público Estadual à States Jersey Police Financial Crimes Unit - Unidade de Crimes Financeiros da Polícia da Ilha de Jersey. O documento, preparado em novembro por promotores de Justiça, sustenta que, em 1998, Flávio "teria usado da influência política de Paulo Maluf para arranjar a emissão das licenças" para a empresa MetroRed Telecomunicações instalar cabos ópticos em São Paulo. Ontem, promotores que investigam aplicações financeiras do ex- prefeito e familiares dele no paraíso fiscal do Canal da Mancha informaram que chamadas telefônicas para o Citibank de Genebra, na Suíça, foram feitas de um aparelho que está registrado em nome de Flávio. "Isso não significa que tenha sido ele próprio o autor das chamadas", ressalvou um promotor. No Citibank, Maluf abriu uma conta, em julho de 1985, em nome de pessoa jurídica estabelecida nas Ilhas Cayman. Doze anos depois, em janeiro de 1997, os ativos foram transferidos para o Citibank de Jersey, segundo registro do Bundesant Für Polizeiwsen, a polícia financeira da Suíça. Flávio nega a movimentação de contas no exterior e rebate a acusação de participação no caso MetroRed. O relatório do Ministério Público foi enviado por e-mail a Jersey e informa sobre o procedimento de inquérito número 25/00 que investiga Flávio por suspeita de "corrupção e lavagem de dinheiro". Os promotores estaduais pedem à Police Financial a liberação de dados sobre contas de Maluf e assinalam que o procurador americano do Distrito Sul de Nova York "também está conduzindo uma investigação para averiguar se os executivos e funcionários da MetroRed e outros violaram as leis penais dos Estados Unidos através de subornos". Eles acrescentam que o filho de Maluf "é suspeito de ter sido o intermediário do pagamento de US$ 1,5 milhão". Os promotores argumentam às autoridades de Jersey: "Receber informações sobre essas contas bancárias permitirá aumentar nossas provas nesses casos e provavelmente também processá-lo com base em nossas leis sobre lavagem de dinheiro, pena de 3 a dez anos de prisão e seqüestro de bens." De acordo com os promotores, "apesar de não ter sido possível condená-lo até o presente momento, as investigações prosseguem e os documentos com informações das contas de banco são realmente muito importantes para o sucesso do processo". PauBrasil - O Ministério Público suspeita que as contas de Maluf no exterior podem ter sido abastecidas com recursos desviados de obras públicas contratadas durante sua gestão na Prefeitura, entre 1993 e 1996. Entre os negócios sob suspeita de superfaturamento estão a construção do Túnel Ayrton Senna e a da Avenida Água Espraiada. Procuradores da República e delegados da Polícia Federal acreditam que parte do volume de dinheiro enviado para o exterior pode ter saído do esquema PauBrasil. Nas eleições de 1990 e 1992, a PauBrasil Engenharia e Montagens Ltda arrecadou US$ 19 milhões em doações ilegais de pessoas jurídicas e físicas para as campanhas malufistas. Em janeiro de 1994, Flávio Maluf pagou multa no valor equivalente a US$ 200 mil à Receita Federal referente à sonegação de créditos que recebeu da PauBrasil. Um mês antes, em depoimento à PF, o filho do ex-prefeito admitiu ter recebido US$ 400 mil da empresa entre junho e agosto de 199. Ele afirmou que usou o dinheiro para "pagar fornecedores" da campanha de 1990, quando Maluf se candidatou ao governo do Estado. Colunistas DORA KRAMER Eleição não é lavanderia É de espantar a desenvoltura com que políticos afastados do cenário nacional por envolvimento em escândalos das mais diversas naturezas depositam suas esperanças na eleição do ano que vem, a maioria no intuito de voltar a exercer mandatos que, em algum momento, o Congresso, o eleitorado ou as circunstâncias indicaram que não estavam mais aptos a exercer. Pelo estratagema da renúncia ou de um retiro estratégico, não perderam a condição legal de disputar eleições. Nada pode impedi-los de voltar, a não ser a consciência do próprio eleitor, a decisão dos partidos de estreitarem critérios para a concessão de legendas e a firmeza da Justiça. Esta, não se sabe por obra de quais mistérios, aprova documentos exigidos de candidatos que, uma vez eleitos, revelam-se proprietários de densas folhas corridas. Agora mesmo, vários políticos do Acre com participações em escândalos suficientes para fazer a má-fama da representação regional, anunciam a intenção de voltar ao Congresso devidamente legalizados pelo voto. Buscam abertamente a proteção da imunidade parlamentar cuja extinção para crimes comuns, uma vez posta em discussão, foi recebida no Parlamento com má-vontade. Para dizer o mínimo. O recurso à eleição como forma de lavagem de reputações pode atingir dimensões absurdas. Como é o caso agora de Hildebrando Pascoal. Acusado de comandar o esquadrão da morte no Acre durante 15 anos, cassado e hoje preso por tráfico de drogas e crime eleitoral, Hildebrando e seus comparsas torcem pela eleição do prefeito de Rio Branco, Flaviano Melo (PMDB), para o governo do Estado, a fim de recuperar a liberdade. Ex-deputado federal, o articulador da campanha, Narciso Mendes, pediu ao grupo que tenha "paciência", pois, assegurou ele, "vamos assumir o governo e tirar vocês todos da cadeia". Apresenta-se, pois, como cúmplice, conferindo ao candidato que apóia a mesma condição. Diante disso, caberia ao partido de Flaviano Melo, o PMDB, alguma atitude. Não fingir que nada tem a ver com isso já seria um começo. E assim todos os outros partidos que liberam as listas de candidatos, dão-lhes com facilidade as legendas sem o cuidado de observar o uso que será dado a elas, e depois, quando o filiado está imerso no escândalo, têm dois tipos de atitude. Se o personagem em questão é importante, ganha a prerrogativa da proteção - hoje em dia já envergonhada. Mas, se o autor das malfeitorias é peça de segunda, terceira ou quinta categorias, a reação é a da cínica surpresa seguida da hipócrita condenação. Na Justiça dá-se semelhante fenômeno. Alguém para ser candidato necessita apresentar certidões negativas de todos os cartórios de seu domicílio eleitoral e ainda é obrigado a apresentar comprovação de rendimentos com variação patrimonial. Ora, quando se vê o que temos visto nos últimos anos em matéria de exibição de prontuários, surge a inevitável dúvida: quem falhou, a Justiça que liberou a documentação indevidamente ou os partidos que a ignoraram solenemente? Olhar em direção ao Parlamento e repelir as distorções da representação como se elas não fossem conseqüência de um processo, este sim, distorcido, é fácil. No caso dos partidos, joga-se a culpa naquele que foi pego em flagrante; no que tange ao eleitorado, toma-se a parte para julgar o todo e, no que diz respeito à objetividade dos fatos, deixa-se convenientemente de lado a evidência de que ao Congresso ninguém chega por geração espontânea. Ataque seletivo A passagem do presidente Fernando Henrique pela Bahia sexta-feira, quando anunciou incentivos à lavoura do cacau de braços dados com o PMDB e o PSDB, rendeu desdobramentos. Na solenidade, o governador César Borges citou três vezes o nome do ex-senador Antonio Carlos Magalhães. Em contrapartida, o presidente e o ministro da Indústria e Comércio, Pratini de Morais, fizeram referências explícitas aos líderes do PMDB, Gedel Vieira Lima, e do PSDB, Jutahy Magalhães. ACM não gostou e mandou um fax para Pratini com referências nem um pouco amigáveis às voltas que o mundo dá. Mas, ciente de que com verbas federais não se brinca, para FHC Antonio Carlos nada mandou. Topo da página

08/29/2001

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