Oposição comenta denúncia sobre fita
O discurso do senador Heráclito Fortes (PFL-PI) suscitou cinco apartes de senadores oposicionistas. Heráclito comentou gravação acidental feita pela TV Senado ao fim de uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado em que parlamentares do PT teriam discutido táticas para retaliar a convocação de um amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) afirmou que as CPIs são um importante instrumento democrático, mas elas, lamentavelmente, estariam sendo vulgarizadas. O caminho não deve ser nem a politização nem o uso excessivo de CPIs, afirmou o senador, apontando que muitos temas abordados recentemente por CPIs são mais adequados à polícia, que muitas vezes – como no caso do assassinato dos fiscais do trabalho em Unaí (MG) – faz um trabalho discreto e eficiente.
- Não é o que temos visto nas CPIs, muitas vezes as pessoas jogam na rua nomes sem cuidado nenhum – disse, afirmando que a oposição não pode ser acusada de vazar informações que não tem. “O PT é que precisa dar explicação sobre esses vazamentos de informação”, sugeriu.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) comentou que recentemente houve uma seqüência “assustadora” de notícias ligadas ao govern a imposição de censura aos jornalistas por intermédio do Conselho Federal de Jornalismo; a criação da Agência Nacional de Cinema e Áudio visual (Ancinav), que controla os meios de comunicação audiovisual; a mudança na lei que dá maior flexibilidade à quebra de sigilos bancários e fiscais e a publicação de decreto impedindo que funcionários públicos falem com a imprensa.
- E agora dois parlamentares do PT dizendo que usam essa Casa e uma CPI, para servir de retaliação contra a oposição, que procura fiscalizar o governo de maneira legítima - afirmou.
Tasso Jereissati disse ainda que o PT usa técnica típica do fascismo para defender as parcerias público-privadas (PPPs): repetir à exaustão que não há alternativa técnica às PPPs, até que a afirmação se torne verdade. Assim, explicou, o governo evita discutir a essência de um projeto que, na sua opinião, viola princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Licitações e “pode vir a iludir o público”.
O líder do PFL, senador José Agripino (RN), por sua vez, avaliou que a CPI contrariou normas legais ao requerer a quebra do sigilo de um número excessivo de pessoas. Para ele, os pedidos deveriam ter sido feitos individualmente e o fato de alguns deles poderem ser considerados ilegais desmoraliza a CPI.
- Temos de colocar a CPI no leito da legalidade. A comissão já tem um acervo de informações capaz de elaborar um relatório. A sociedade espera um relatório conclusivo - disse. O senador Magno Malta (PL-ES) lamentou que não tenham sido nomeados subrelatores para a comissão e opinou que a quebra de sigilo bancário deve ser feita com fundamentação.
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) concordou com a observação de Azeredo, de que as CPIs estão se vulgarizando, e comentou que muitos estão mais interessados nos holofotes do que na apuração verdadeira dos fatos. Ele informou ter apresentado um projeto determinando que cada parlamentar que pretender integrar uma CPI deve, antes, apresentar a própria quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico, o que diminuirá bastante o interesse de participação de CPIs. Antonio Carlos também concordou que muitas investigações feitas por CPIs poderiam ser feitas pela polícia. A CPI do Banestado não pode continuar na mesma linha, afirmou, sob pena de desmoralizar o Congresso Nacional.
12/08/2004
Agência Senado
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