Flávio Arns apóia luta de doentes crônicos por medicamentos gratuitos
O senador Flávio Arns (PT-PR) anunciou nesta quarta-feira (13) a apresentação de projeto de lei visando a garantir o fornecimento gratuito de medicamentos não contemplados em tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que receitados por médicos e registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto prevê também a atualização das tabelas anualmente.
- Enfrentamos hoje uma situação dramática no que se refere ao fornecimento de medicamentos de alto custo para pessoas com doenças crônicas - disse Flávio Arns, referindo-se ao fato de que os doentes e seus familiares têm sido obrigados a recorrer à Justiça para garantir o direito constitucional à vida.
De acordo com o representante do Paraná, a demora na obtenção dos remédios tem ocasionado "danos irreparáveis". Enquanto aguardam as decisões judiciais, as pessoas ficam sem o tratamento adequado e as doenças avançam. Diante dessa grave situação, a sociedade civil tem-se organizado. Reunidas em um movimento nacional, entidades que atuam no atendimento e tratamento de doentes crônicos em todo o país elaboraram um documento de denúncia intitulado "Homicídio Coletivo Autorizado", assinada pelo Movimento pela Vida Brasil Mostra sua Cara.
A "denúncia de extermínio', como a chamou o senador, foi apresentada no Senado e provocou uma série de debates e iniciativas a favor de uma solução para a situação enfrentada diariamente por milhares de brasileiros. O projeto apresentado por Arns é fruto dessas discussões, que se estenderam ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposição trata do fornecimento de medicamentos excepcionais e estratégicos, que são de responsabilidade dos gestores federal e estaduais. Não contempla a Farmácia Básica, de responsabilidade dos municípios. A incorporação de medicamentos à tabela passaria a ser julgada por um conselho bipartite. Hoje, essa incorporação depende exclusivamente do governo. O projeto cria o Conselho Nacional de Incorporação de Medicamentos e Produtos de Saúde (CNIM), com a participação dos usuários.
A paridade nas decisões também poderá ser observada na formação de uma Câmara Técnica que analisará os pedidos de incorporação. A Câmara Técnica será formada por um representante do Ministério da Saúde, três médicos especialistas na doença em questão e um representante da sociedade civil organizada.
O projeto garante ainda que medicamentos para todas as doenças sejam incorporados às tabelas. E permite o fornecimento de medicamentos considerados "drogas órfãs" pela Anvisa, obrigatoriamente registrados pelas agências de saúde dos Estados Unidos e da Europa, ou o fornecimento de medicamentos fora da tabela quando se comprove, por declaração médica ou exame, que o da tabela não esteja sendo eficaz para o seu tratamento.13/06/2007
Agência Senado
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