Flávio Arns contesta veto de Lula a projeto que considera deficiente visual quem enxerga com apenas um olho
O senador Flávio Arns (PT-PR) contestou em Plenário a argumentação utilizada pela Presidência da República para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetasse integralmente projeto que considerava deficientes as pessoas com visão monocular, ou seja, que enxergam em apenas um olho. Caso o projeto tivesse se transformado em lei, essas pessoas fariam jus a políticas afirmativas por parte do Poder Público. O projeto foi relatado no Senado por Flávio Arns e cabe agora aos deputados e senadores, em reunião do Congresso, examinar o veto, podendo rejeitá-lo.
Na mensagem ao Congresso, o presidente da República sustenta ainda que a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde considera que o enquadramento da visão monocular como deficiência dependerá da acuidade visual do olho único. Assim, por não se permitir o parâmetro de diferenciação com relação ao outro olho, pois somente um é considerado, haveria distorções nas ações afirmativas, "prejudicando pessoas com outras deficiências".
O senador Flávio Arns considerou tal argumentação "frágil", pois a inclusão das pessoas com visão monocular não retira o direito de outras com deficiência de serem igualmente contempladas pelas ações afirmativas. Lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a visão monocular como deficiência. Ele ponderou que o presidente da República perdeu a oportunidade de se antecipar e aprovar um direito que "certamente será assegurado no futuro".
12/08/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Flávio Arns quer possibilitar identificação de cédulas de dinheiro por deficiente visual
Flávio Arns ressalta apoio das Pestalozzi a familiares de deficiente mentais
Flávio Arns quer isenção de IPI para compra de transporte escolar de deficiente
PROJETO FACILITA IDENTIFICAÇÃO DE CÉDULA POR DEFICIENTE VISUAL
Flávio Arns defende viagens de Lula
Flávio Arns confia em capacidade de negociação de Lula