Flávio Arns quer possibilitar identificação de cédulas de dinheiro por deficiente visual
O senador Flávio Arns (PT-PR) apresentou projeto de lei (PLS 141/08) que torna obrigatória a inclusão, nas cédulas brasileiras, de elemento que possibilite a identificação de seus valores por pessoas com deficiência visual. A matéria, que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), recebeu voto favorável de seu relator, o senador Virgínio de Carvalho (PSC-SE).
Flávio Arns lembra, no texto da proposta, que não se trata de iniciativa inédita no Senado, já que o tema foi tratado em outros dois projetos (PLS 104/96 e PLS 090/03) "que não lograram êxito por decorrência de prolongadas tramitações e aperfeiçoamentos, fatores determinantes de arquivamento no transcorrer das legislaturas". Ele observa ainda que, na tramitação dessas matérias, "nota-se que amplo debate foi promovido, o que não resultou em parecer pela rejeição em nenhuma das etapas do processo".
O senador destaca que seu projeto insere um dispositivo na legislação federal para permitir aos cegos "o direito de atuar de forma mais independente e segura na sociedade", reconhecendo por conta própria os valores das cédulas do dinheiro brasileiro.
"Atualmente, impossibilitado de conferir o valor em notas que recebe como troco nas compras que realiza, além de necessitar do auxílio de outrem para identificar e acomodar organizadamente as cédulas nas carteiras, o cidadão cego está eventualmente sujeito à má-fé de pessoas desonestas, que, valendo-se dessa vantagem momentânea, causam-lhes prejuízos e preocupações", argumenta o autor do projeto.
28/07/2008
Agência Senado
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