Flávio Arns critica projeto que modifica o processo de certificação das entidades beneficentes
Em pronunciamento nesta terça-feira (26), o senador Flávio Arns (PT-PR) criticou o projeto de lei da Câmara (PLC 3021/08), de autoria do Executivo, que propõe mudanças no processo de certificação de entidades beneficentes de assistência social.
O senador disse que o projeto, em tramitação na Câmara, promove alterações significativas na análise dos pedidos para a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), sem que a proposta tenha sido objeto de diálogo com a sociedade e as entidades interessadas.
De acordo com Flávio Arns, a proposta do governo retira do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a atribuição de concessão do Cebas, transferindo-a para os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Dessa forma, assinala o senador, o projeto restringe a participação da sociedade civil, que tem no CNAS "o espaço legítimo para a sua atuação".
Flávio Arns lembrou que o Cebas é requisito necessário para a isenção do pagamento de contribuições sociais pelas entidades do terceiro setor, a exemplo da cota patronal, além de configurar importante instrumento para que essas instituições possam ter acesso a recursos públicos.
O senador disse ainda que o projeto vem sendo debatido em diversos estados por entidades do terceiro setor, a exemplo da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec). Ele relatou sua participação, no último dia 18, de fórum promovido em São Paulo pela Anec, em que foi discutido o contexto das instituições beneficentes. Arns abordou o tema "Tendências do Processo de Certificação das Entidades Beneficentes".
26/08/2008
Agência Senado
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