Flávio Arns pede a entidades beneficentes que se mobilizem para certificação
O senador Flávio Arns (PSDB-PR) fez um apelo a todas as entidades do chamado terceiro setor (comunitárias e sem fins lucrativos) para que se mobilizem em busca de uma regulamentação "tranqüila, serena e segura" da Lei 12.101/09, que trata da certificação das entidades beneficentes de assistência social. Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (23), ele explicou que, com as mudanças introduzidas por essa lei, as entidades terão de se cadastrar nos ministérios específicos de sua área de atuação, como Educação, Saúde ou Desenvolvimento Social, conforme o caso.
Arns observou que a lei cria uma série de exigências e pré-requisitos para essa certificação, que ficarão mais explicitados na regulamentação. Por isso, acrescentou, as entidades devem discutir as normas e apresentar sugestões a fim de que o respectivo decreto contribua para desenvolver o terceiro setor e fortalecer suas atividades.
Audiências
Depois de se reunir em Curitiba com representantes do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do Ministério Público Estadual e da Procuradoria Jurídica do Município de Curitiba, o senador disse ter chegado à conclusão de que uma iniciativa interessante seria a realização de audiências públicas nas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, com a participação de autoridades e de representantes das entidades.
Esses debates, na avaliação de Flávio Arns, podem se transformar numa oportunidade para que as entidades apresentem suas sugestões em busca de uma regulamentação que reflita as necessidades da área e, particularmente, os interesses do Brasil.
- É essencial termos um terceiro setor muito bem organizado, porque ele presta um serviço inestimável ao país - afirmou.
O senador espera que, com a regulamentação, muitas dificuldades possam ser evitadas. Citou como exemplo a Pastoral da Criança, cujas atividades abrangem as áreas de educação, assistência e saúde. Uma das preocupações de Arns é definir claramente o enquadramento de entidades com atuação em múltiplos setores.
23/03/2010
Agência Senado
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