Seminário apresenta mudanças na certificação de entidades beneficentes
O Seminário Intersetorial sobre a Nova Lei de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social será nesta quarta-feira (29), em Araraquara (SP), e pretende discutir os obstáculos na construção do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Na primeira mesa do seminário, “Avanços e Desafios na Gestão do Suas”, serão apresentados os procedimentos para requisição de novos certificados de entidades socioassistenciais, renovação dos antigos, o que muda em relação à legislação anterior, e aprofundamento sobre o aprimoramento do Suas e a tipificação de serviços.
Participarão do evento gestores de órgãos públicos, entidades sociais, conselhos municipais de assistência social, saúde e educação, além de trabalhadores do Suas, do Sistema Único de Saúde e outros.
Até a publicação da Lei nº 12.101/2009 e sua regulamentação pelo Decreto nº 7.237/2010, os Certificados de Entidades Beneficentes (Cebas) eram concedidos apenas pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Com a nova legislação, a responsabilidade foi dividida entre os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde e da Educação, de acordo com a finalidade da entidade.
Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social
29/09/2010 11:53
Artigos Relacionados
Dilma sanciona lei que simplifica certificação de entidades beneficentes
Advogados da União vão uniformizar critérios para certificação de entidades beneficentes
Flávio Arns pede a entidades beneficentes que se mobilizem para certificação
Ana Rita destaca novas regras para certificação de entidades beneficentes
Flávio Arns critica projeto que modifica o processo de certificação das entidades beneficentes
Lei Pelé e certificação de beneficentes são temas de audiências