Flávio Arns quer facilitar leitura de cédulas de real por deficientes visuais
Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto de lei (PLS 141/08) do senador Flávio Arns (PT-PR) que inclui a obrigatoriedade de impressão, nas notas de real, de elemento que possibilite a sua identificação por pessoa com deficiência visual. A proposição substitui matéria sobre o assunto já aprovada nas comissões do Senado, mas que, em função da tramitação prolongada, acabou sendo arquivada.
"O deficiente visual atualmente é impossibilitado de conferir o valor em notas que recebe como troco nas compras que realiza, além de necessitar do auxílio de outra pessoa para identificar e acomodar organizadamente as cédulas na carteira, fato que o submete à má fé de desonestos", argumenta na justificação do PLS 141/08.
Flávio Arns observou ainda que a sociedade brasileira tem reivindicado, cada vez mais, garantias aos direitos dos portadores de deficiência, obrigando o legislador a propor medidas para torná-los mais independentes na vida em comunidade. Assim, a proposta de propiciar aos deficientes visuais meios de reconhecer, por conta própria, os valores das cédulas de Real estaria sintonizada com esse movimento.
Além de defender a tramitação rápida do projeto, Flávio Arns comentou que a matéria sobre o assunto arquivada (PLS 090/03) incluía em sua justificação compromisso anunciado, à época, pelo Banco Central de buscar meios de aperfeiçoar os recursos de leitura das cédulas por deficientes visuais. A iniciativa passaria pela aplicação de inovações, como a impressão de algarismos em relevo, alterações nas dimensões das bordas, entre outras.
25/04/2008
Agência Senado
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