Flexa apresenta projeto que obriga concessionárias de serviços a enviar boleto por e-mail
Em discurso nesta quarta-feira (7), o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) comunicou ao Plenário ter apresentado projeto de lei que obriga as concessionárias de serviços públicos oferecerem ao usuário a opção de receber o documento de cobrança de seus débitos por meio eletrônico (PLS 28/2012).
Dessa maneira, explicou o senador, o consumidor poderá solicitar às operadoras que enviem boletos de água, luz e telefone, por exemplo, para seu correio eletrônico. Os boletos de cobrança impressos continuarão a ser enviados normalmente, ressaltou Flexa Ribeiro, a não ser que o consumidor peça o cancelamento à empresa.
O senador explicou que, em muitas ocasiões, o boleto chega atrasado à residência do consumidor por motivos alheios à sua vontade, como greve dos Correios, e mesmo assim a pessoa tem de arcar com multa e juros.
Embora simples, disse Flexa Ribeiro, o projeto tem potencial para beneficiar muitos brasileiros.
– O projeto por mim apresentado não obriga que o consumidor faça o pagamento pela rede. Ele vai receber o boleto via rede mundial de computadores, mas pode imprimir o boleto e fazer o pagamento na rede bancária. Se quiser, evidentemente, ele pode fazer o pagamento através da internet, facilitando ainda mais a sua vida – disse.
07/03/2012
Agência Senado
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