NetSaber - Banco de Notícias

Em entrevista à Agência Senado nesta quarta-feira (13), o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que a votação do Orçamento, marcada para o próximo dia 19, só deveria acontecer após uma decisão do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o rito de votação dos vetos presidenciais.

Atualmente, cerca de 3 mil vetos aguardam apreciação do Congresso e ainda não se sabe o procedimento a ser adotado, por exemplo, em relação à ordem de votação. A questão, que voltou a ser debatida com o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties, foi um dos motivos alegados para o adiamento da votação do orçamento no final de 2012.

- Não há necessidade de se votar os vetos antes, mas há necessidade de se definir o rito, definir a data. É preciso que o presidente do Congresso, senador Renan, venha de público e diga que será feita a apreciação dessa forma e no dia tal. Feito isso, não há nada que impeça de votarmos o orçamento - comentou Flexa.

O senador afirmou já ter expressado essa opinião ao relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e ao líder do seu partido, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Entretanto, apesar de cobrar uma definição sobre a votação dos vetos antes do dia 19, o senador disse que seguirá a orientação do PSDB.

Para Flexa, a decisão sobre os vetos presidenciais é uma pendência de décadas que precisa ser enfrentada.

- Precisamos apreciar os mais de 3 mil vetos que há décadas estão contingenciados, sem terem sido apreciados em sessão do Congresso, como diz o regimento. Nosso trabalho legislativo só se encerra após a apreciação do veto – defendeu.

Polêmica

A discussão sobre a necessidade de apreciação dos vetos ganhou força no final de 2012, quando o STF, em decisão liminar, impediu votação em regime de urgência do veto presidencial ao projeto de redistribuição dos recursos dos royalties. O pedido havia sido feito por parlamentares representantes de estados produtores de petróleo. Na decisão, o ministro Luiz Fux julgou que os vetos deveriam ser analisados em ordem cronológica, o que poderia colocar mais de 3 mil itens à frente do veto à Lei dos Royalties.

A decisão do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, pode ser tomada após reunião com o colégio de líderes. A expectativa é de que Renan apresente a interpretação do Congresso sobre a decisão do STF.

No início deste ano, o STF negou outra liminar, também de interesse dos estados produtores. Eles pediam a formação de uma comissão mista para cada um dos vetos para impedir que fossem apreciados em bloco. Com isso, a votação seria atrasada. Na decisão contrária, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o modelo de votação dos vetos acumulados é questão da competência do Legislativo.

Compromisso

Sobre a maneira como serão votados os vetos, com a formação de comissão ou em bloco, Flexa Ribeiro afirmou não ter uma fórmula definida, mas defendeu a eficácia na apreciação.

- A gente tem que ter um rito que defina de forma eficaz a apreciação. Se vamos derrubar ou não determinado veto, é uma questão do Congresso, que tem que ser enfrentada por todos.

Flexa disse considerar que toda a discussão sobre a votação dos vetos não se encerrará com a apreciação dos que já estão pendentes e cobrou um compromisso do Congresso.

- Espero que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, assuma um compromisso público de que, a partir de agora, qualquer veto do Executivo seja efetivamente apreciado em 30 dias.

13/02/2013

Agência Senado

Artigos Relacionados

Vídeo | Walter Pinheiro defende decisão do Plenário sobre rito para votar vetos ou Orçamento

Walter Pinheiro quer definição rápida sobre a análise dos vetos presidenciais pelo Congresso

Flexa Ribeiro pede apreciação dos vetos e votação de reajuste de aposentadorias pela Câmara

Garibaldi marca votação de vetos e do Orçamento para esta semana

Mário Couto e Flexa Ribeiro protestam contra maneira como se procede a votação dos vetos

Votação do Orçamento e exame de vetos são destaques da semana