Flexa Ribeiro comemora garantia de verbas da Lei Kandir no Orçamento
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) informou, nesta quinta-feira (13), ter sido assegurado no Orçamento da União para 2008 os recursos destinados a vários estados como compensação pela perda nas exportações de produtos primários, como define a Lei Kandir. Durante os debates sobre a peça orçamentária, teria havido risco de corte nesses recursos para destiná-los à área rural e aos tribunais superiores, conforme informou.
Graças ao empenho do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que reestimou recursos no orçamento, ficaram garantidos R$ 5,2 bilhões aos estados, sendo que R$ 3,9 bilhões estão livres da necessidade de arrecadação extra, explicou Flexa Ribeiro. O parlamentar disse ainda que as ameaças que fez de obstrução à votação do orçamento tinham o objetivo de garantir recursos a seu estado.
- Agora, a governadora [do Pará] Ana Júlia receberá um valor acima de R$ 400 milhões somente com a Lei Kandir - comentou.
O representante do Pará pediu ainda providências à governadora Ana Júlia para a instalação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Barcarena.
Flexa Ribeiro também fez uma denúncia: autoridades do ensino superior de Abaetetuba afirmam que alunos recém-aprovados no vestibular da Universidade Federal do Pará (UFPA) ainda não foram admitidos por falta de professores, já que alguns deles foram demitidos com o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Também não haveria recursos disponíveis para novas contratações.
- Como a queda da CPMF pode reduzir recursos que não têm nada a ver com a educação? - questionou.
O parlamentar pediu ainda o registro nos Anais do Senado do artigo "Compromisso menos provisório", publicado por Janio de Freitas na edição do jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira (13), a respeito do excesso de medidas provisórias editadas pelo Executivo e do projeto que modifica a tramitação destas no Congresso.
13/03/2008
Agência Senado
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