Flexa Ribeiro diz que arrecadação em excesso compensa fim da CPMF
Depois de informar que o governo federal arrecadou no primeiro semestre de 2007 13% a mais do que teria arrecadado no mesmo período do ano passado, o que representaria um incremento de R$ 43,7 bilhões nos cofres do Tesouro, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu o fim da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Ele argumentou que a medida não traria problemas para o governo, já que os 43,7 bilhões arrecadados a mais até agora seriam mais que suficientes para cobrir os R$ 37 bilhões com a arrecadação da CPMF em 2008.
- O meu partido ainda não definiu que posição tomará com relação a questão da prorrogação ou da extinção da CPMF. Estamos discutindo e a tendência é de que o PSDB feche questão sobre o assunto. Como não poderia deixar de ser, vou acompanhar a decisão partidária. Mas, particularmente, acho que não existe argumento para se criar novamente a CPMF. O valor da arrecadação será coberto a mais pelo excesso de arrecadação - afirmou Flexa Ribeiro.
Outro motivo que poderia justificar a renovação da CPMF, a de que os recursos se destinariam à saúde, também é inválido, na avaliação do senador pelo Pará. Ele registrou que do total de recursos arrecadados pela CPMF apenas 40% se destinam a ações de saúde. O resto do dinheiro é aplicado no Bolsa-Família e em outros programas sociais e R$ 10 bilhões vão para o pagamento de juros bancários, de acordo com Flexa Ribeiro.
Em aparte, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) lembrou que o Congresso não está discutindo a prorrogação, mas sim a criação de um novo imposto, já que a CPMF tem dia e ano para acabar: 31 de dezembro deste ano. Já o senador Mário Couto (PSDB-PA) observou que se realmente os recursos da CPMF fossem destinados para a saúde, o atendimento à população nessa área seria muito melhor.
Por sua vez, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apostou que se o PSDB estivesse no comando do governo federal também estaria defendendo a prorrogação da CPMF. Ele acrescentou que não seria justo em um momento de crise internacional o Brasil deixar de arrecadar cerca de R$ 37 bilhões. Contrário a essa tese, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) declarou que a desculpa de que o mundo está começando a enfrentar uma crise econômica não pode ser utilizada, até porque o pedido de prorrogação da contribuição foi encaminhado ao Congresso bem antes da economia mundial apresentar qualquer problema.16/08/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Alvaro Dias: governo pode abrir mão da CPMF pois há excesso de arrecadação
CPMF provocou redução nos recursos da saúde, diz Flexa Ribeiro
Flexa Ribeiro rebate Mercadante e diz que pobres também pagam CPMF
Comissão rejeita MP que compensa perdas na arrecadação do ICMS
Tomás Correia: Governo de Rondônia compensa perda de arrecadação de municípios
CCJ irá votar proposta de Nabor que automatiza repasse de excesso de arrecadação