Flexa Ribeiro: municípios não podem ser prejudicados pelas isenções de IPI
Ao avaliar as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crise econômica, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que os municípios não podem ser prejudicados pelas isenções de Imposto de Produtos Industrializados (IPI) concedidas aos setores automobilístico e de construção civil. O parlamentar ressaltou que não discorda da medida, mas que "o governo federal também precisa atentar para os mais necessitados".
- Afinal, essa é a grande causa do governo Lula - declarou ele em pronunciamento feito nesta quinta-feira (2).
As prefeituras vêm sendo afetadas pela queda dos repasses feitos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse fundo, por sua vez, é composto por 22,5% das arrecadações de dois tributos: o IPI e o Imposto de Renda (IR). Parte da queda é atribuída à própria crise - e à consequente baixa das receitas tributárias -, mas o que Flexa Ribeiro criticou foi a redução causada pelas isenções de IPI.
- O cobertor é curto. Ao atender ao setor produtivo, o governo deixa descobertos muitos municípios - argumentou ele.
Propostas
O senador lembrou que as arrecadações de IPI e IR são divididas entre a União, os estados e os municípios. Assim, para evitar que as prefeituras sejam prejudicadas pelos incentivos em questão, ele anunciou que apresentará uma proposição para determinar que o governo federal só poderá conceder isenções de IPI e IR com os recursos destinados à União - e não com aqueles reservados para estados e municípios.
Em aparte, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que "o governo concede benefícios setoriais, mas as consequências são prejuízos gerais, já que todos os municípios são afetados".
- Por que, em vez disso, não se oferecem benefícios gerais? - questionou ele, citando como exemplo uma possível diminuição nos encargos das folhas de pagamento, "que beneficiariam todos os brasileiros".
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), também em aparte, foi outro a criticar o governo federal. Ele sugeriu que os incentivos ao setor produtivo sejam feitos a partir das contribuições - cuja arrecadação destina-se apenas à União -, para que não as receitas de estados e municípios não sejam atingidas.
02/04/2009
Agência Senado
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