Flexa Ribeiro quer melhorar o marco regulatório da mineração
Em pronunciamento, nesta quarta-feira (19), o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) comemorou o anúncio, pelo governo federal, do novo marco regulatório para a mineração no Brasil. O parlamentar declarou que apresentará emenda para definir o valor das alíquotas cobradas sobre a exploração mineral e aprimorar a legislação para incluir o que a proposta do Executivo deixou de fora.
O governo propôs novas regras para a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que é o royaltie que incide sobre o direito de extração das jazidas. Além disso, a exploração deverá ser feita mediante licitações substituindo as autorizações.
Flexa Ribeiro se disse preocupado com a intenção do governo de estabelecer, por decreto, as alíquotas específicas de cada minério. Na legislação atual, esses valores são definidos por lei. Pelo projeto encaminhado pelo Executivo, a alíquota será de até 4%. Nesse sentido, o senador disse que fará emenda na tramitação do projeto de lei em regime de urgência no Congresso.
- Exatamente para que possamos, os estados e municípios mineradores, termos a garantia da alíquota que será efetivamente cobrada da Cefem. Afinal, mesmo se a alíquota do ferro, carro chefe do nosso setor mineral, atingir o máximo proposto, ou seja, de 4%, ainda seria significativamente inferior à cobrada por nossos concorrentes.
- argumentou.
Outro aspecto importante, não contemplado na proposta do governo, apontado por Flexa Ribeiro foi a cobrança de uma participação especial das minas altamente rentáveis, a exemplo do que ocorre no setor petrolífero com poços mais lucrativos.
- O Estado brasileiro deveria estabelecer algum mecanismo de compartilhamento dos recursos extraordinários obtidos em empreendimentos altamente rentáveis - disse.
O senador ainda citou os impactos da mineração no município paraense de Parauapebas, onde o crescimento da população local a um ritmo de 10% a 12% por ano se confronta com um déficit de 24 escolas e de saneamento, pois só 10% do esgoto são coletados e a cobertura de água tratada alcança 50% das casas.
- É só um exemplo para que todo o Brasil saiba que as demandas que são originadas pela atividade mineral não podem ser atendidas pelos recursos que advém da Cfem. Tão reduzidos, quase nenhum é repassado aos municípios e aos estados mineradores - afirmou.
Flexa Ribeiro lembrou ainda que, com o regime de urgência nos envios dos projetos de lei pelo Planalto, a Câmara dos Deputados e o Senado têm 45 dias, cada um, para apreciar os textos.
- Que possamos aqui no congresso Nacional melhorar essa legislação pensando mais nos brasileiros. Que este marco seja positivo e não mais um capítulo negativo na nossa história. Que o Brasil, finalmente, faça justiça com os estados e municípios mineradores - concluiu.
19/06/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Flexa Ribeiro pede rapidez na discussão de marco regulatório da mineração
Flexa Ribeiro cobra aprovação, pela Câmara, de novo marco da mineração
Senadores discutem marco regulatório para mineração
Edison Lobão debate marco regulatório da mineração na CI
Marco regulatório da mineração será debatido pela CI
Marco regulatório para mineração vai prever licitação de jazidas