FOGAÇA INDAGA SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA
O senador José Fogaça (PMDB-RS) manifestou nesta quarta-feira (dia 24), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, preocupação em relação à possibilidade de a reforma tributária alterar o equilíbrio federativo. "A Constituinte teve muito trabalho para dividir o bolo tributário entre União, estados e municípios. Se essa partilha for alterada, a reforma ficará, a meu ver, inviabilizada, porque quem for prejudicado vai trabalhar para sustar a tramitação do projeto no Congresso", garantiu. Malan foi taxativo em sua resposta a Fogaça: "A atual repartição de recursos entre as três esferas de poder público não pode ser modificada. Há quem queira ganhar com a reforma tributária, mas isso não será possível."Fogaça indagou, ainda, se "comportamento singular de um governador" pode comprometer o ajuste das contas públicas, uma vez que o conceito brasileiro de déficit inclui contas das três esferas de poder, bem como do Tesouro, do Banco Central e da Previdência Social. Malan argumentou que o Brasil é prejudicado, às vezes, em âmbito internacional, justamente porque seu déficit fiscal inclui tudo, até mesmo "esqueletos" - dívidas que outros governos não reconheciam.Para Malan, "comportamento singular" de alguém que não quer cumprir acordos firmados pode, sim, trazer risco para as metas de superávit primário que o Brasil acordou com o FMI. "Nesse caso, a União terá que adotar medidas compensatórias para assegurar o cumprimento das metas." Fogaça analisou a atual conjuntura brasileira, considerando tratar-se de um "momento difícil" que não deve ser analisado como uma promessa malograda de futuro. O ministro agradeceu, argumentando que, desde o advento da URV e do real, cada dificuldade que surge é interpretada como o caos. "Temos conseguido evitar esse fracasso tantas vezes anunciado e tenho certeza de que, agora, também será possível contornar as dificuldades e retomar o crescimento econômico que todos desejam."
24/03/1999
Agência Senado
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