Efraim indaga sobre críticas à reforma tributária por parte do Conselho de Desenvolvimento
O senador Efraim Morais (PFL-PB) questionou o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, sobre a existência de divergências entre integrantes do governo e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social quanto à proposta de reforma tributária a ser encaminhada ao Congresso Nacional. Indagou sobre a posição de Palocci a respeito da possibilidade de aumento da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), defendida pelo deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), futuro relator da matéria na Câmara.
Segundo o senador pefelista, o consultor em tributação Alberto Nogueira Ferreira, membro do conselho, afirmou ao jornal Folha de S. Paulo que a proposta de reforma tributária está sendo empurrada como um -prato feito- pelo governo. Palocci recusou-se a comentar a declaração do conselheiro, dizendo não ter recebido nenhuma queixa na reunião em que o colegiado discutiu o assunto.
- Se este ou aquele conselheiro quiser colocar posição, que seja ao vivo e em cores - afirmou.
Quanto à majoração da alíquota da CPMF, o senador pefelista informou que o deputado Virgílio Guimarães estaria defendendo o aumento da taxação de 0,38% para 0,50%. O argumento para justificar a medida seria compensar perdas de alguns estados, como São Paulo e Minas Gerais, com o deslocamento da taxação do ICMS da origem para o destino das mercadorias.
Ao responder à questão, Palocci confirmou a intenção do governo de Luiz Inácio Lula da Silva de promover a redução da alíquota da CPMF a um valor simbólico, para fins de controle fiscal.
- Acho que a contribuição não deve ser aumentada, mas, como futuro relator da matéria, o deputado Virgílio Guimarães tem autonomia para fazer seu relatório - declarou. Sobre seu reajuste como compensação a perdas de arrecadação dos estados, observou apenas que não será possível realizar a reforma tributária acarretando prejuízos para qualquer ente federativo.
27/03/2003
Agência Senado
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