FOGAÇA PROPÕE QUE A CCJ DELIBERE SOBRE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO
O senador José Fogaça (PMDB-RS), relator na Comissão de Educação (CE) de projeto da Câmara sobre a gestão democrática do ensino público, propõe em seu parecer que a matéria seja examinada, antes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto, regulamentando o dispositivo constitucional que dispõe sobre essa forma de gestão, integra a pauta da CE para esta quarta-feira (dia 22).
A gestão democrática, de acordo com a iniciativa, compreende a participação de representantes da direção escolar, do corpo docente e discente e da comunidadelocal nos processos de decisão, de planejamento, de avaliaçãoe de implementação das ações, em cada unidade de ensino. Esse integrantes também farão parte de um conselho administrativo, que deverá ser criado para garantira gestão democrática nas escolas públicas.
A matéria já foi aprovada na Câmara e, no entender do seu autor, "é fundamental que a escola seja um espaço educativo que promova a vivência de experiência democrática de participação e de responsabilidade social com sua organização e funcionamento para permitir, ao aluno, o acesso ao saber e aos valores democráticos - condição indispensável para o exercício da cidadania".
20/04/1998
Agência Senado
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