Governo encaminha mudança na Gestão Democrática do Ensino
O Governo do Estado encaminhou à Assembléia Legislativa, ontem à noite, projeto que altera a lei, de 1995, relativa à Gestão Democrática do Ensino Público.
A lei atual garante que a indicação para o cargo de diretor de escola seja feita pelos pais, alunos e professores que compõem a comunidade escolar. A nova proposta do Executivo aprimora o processo vigente nas escolas públicas estaduais, estendendo a indicação dos candidatos não apenas às funções de diretor, mas também às de vice-diretor, conforme as chapas inscritas para participação no processo eleitoral.
Também, cria o a função de um vice-diretor-geral nas escolas com mais de mil alunos e amplia de dois para três anos a gestão eleita pela comunidade escolar.
Dentre outras alterações, a proposta ainda prevê a ampliação das atribuições dos Conselhos Escolares e garante autonomia às escolas, tanto na sua administração, quanto na administração dos recursos financeiros.
06/29/2001
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