FOGAÇA QUER PRESSA NO PROJETO SOBRE "FACTORING", PARA CONTER OS "PICARETAS"



O senador José Fogaça(PMDB-RS) pediu hoje (dia 22), em discurso, que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vote logo projeto de sua autoria que regulamenta as atividades de factoring no Brasil, afirmando que o mercado "está cheio de empresas picaretas exatamente pela falta da regulamentação".

Depois de assinalar que companhias de factoring não podem estar ligadas ao sistema financeiro e nem operar com títulos públicos, Fogaça lamentou: "Qualquer um coloca na porta placa anunciando tais serviços e ninguém pode impedi-lo. É como se não estivesse regulamentada a profissão de médico e qualquer feiticeiro ou aventureiro pudesse também colocar uma placa na porta de casa e oferecer serviços".

- Factoring é fomento mercantil. Empresa séria da área assina contrato, de tempo determinado, com a empresa à qual vai dar assistência contábil, tecnológica, mercantil. E agência de factoring compra créditos da empresa e não cobra juros escorchantes, pois seu objetivo é ver a contratada melhorar - disse.

José Fogaça informou ter recebido fax do presidente da Associação Nacional das Empresas de Factoring, com a cópia de uma carta "de um empresário sério" do setor, que pretende fechar as portas "por não agüentar mais tanta picaretagem". Para o senador, só a regulamentação "eliminará tanta distorção no mercado". Fogaça acredita que os senadores da CAE estejam receosos quanto ao projeto de regulamentação por causa "dos escândalos" publicados pela imprensa envolvendo empresas de factoring.

Em aparte, o senador Jefferson Péres (PSDB-AM) lembrou que foi relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde o projeto foi aprovado. Ele lamentou que a proposta esteja parada no próprio Senado, "quando já deveria estar sendo votada pela Câmara dos Deputados".

22/09/1997

Agência Senado


Artigos Relacionados


CCJ DEBATERÁ PROJETO DE FOGAÇA SOBRE "FACTORING"

FACTORING SERÁ REGULAMENTADO SE FOR APROVADO PROJETO DE FOGAÇA

Cristovam quer pressa da Câmara para projeto que cria piso salarial dos professores

Agripino quer pressa na aprovação do projeto que cria a previdência complementar para servidores

Novo pacote argentino não vai conter insatisfação popular, diz Fogaça

Renan Calheiros quer pressa na votação de novas regras para ICMS sobre comércio eletrônico