Fonteles sustenta críticas a pontos da reforma da Previdência
O líder do PT, senador Tião Viana (PT-AC) elogiou, durante a reunião desta quarta-feira (18) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a escolha do nome de Claúdio Fonteles pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de procurador-geral da República, destacando a qualidade do currículo do indicado. Ele discordou, porém, das manifestações de Fonteles, divulgadas pela imprensa, favoráveis à manutenção dos direitos dos membros da magistratura na reforma da Previdência.
Para o senador, a reforma da Previdência é uma questão de justiça, já que -enquanto alguns sequer têm cobertura do sistema previdenciário, outros se aposentam com salários maiores do que os de contribuição no tempo da ativa-.
O subprocurador disse que a manifestação do senador Tião Viana poderia ser entendida como uma demonstração clara de que o Ministério Público não se atrela ao partido que está no governo. Ele afirmou que embora tenha sido escolhido por um partido para o cargo, não faz parte desse partido.
Quanto à matéria jornalística sobre suas opiniões a respeito da reforma, Fonteles disse que sua entrevista foi descontextualizada. Ele lembrou que o MP é uma instituição permanente do Estado, definição feita pelos legisladores na Constituição, e que -a questão é de proporcionalidade e de respeito à linha de integralidade salarial quando da aposentadoria dos membros da Procuradoria-.
- Essas regras foram previstas tendo em vista as magnas e enormes tarefas que recaem sobre os magistrados e procuradores. Como eu vou formar uma geração de jovens idealistas, retirando-lhe direitos? - indagou, acrescentando que -qualquer nação sem uma base que postula pela sociedade fica fragilizada-.
Para Fonteles, a -batalha comum- a ser travada pela administração pública deva ser contra a alta corrupção que atinge a Previdência Social. -Isto sim é vital para o sistema-, disse ele.
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que aceita a idéia de as corporações defenderem seus direitos, enfatizando, porém, seu apoio ao pensamento de Tião Viana, de que o espírito que envolve a reforma da Previdência é o de proporcionar mais isonomia e justiça.
- Nesta questão, precisamos ter muito espírito público e muita generosidade para com aqueles que nunca tiveram voz - disse Mercadante.
18/06/2003
Agência Senado
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