Senado deve ter oportunidade de aperfeiçoar reforma da Previdência, sustenta Mão Santa
O senador Mão Santa (PMDB-PI) afirmou, nesta sexta-feira (29), que o Senado deve ter a oportunidade de debater e aprimorar a proposta de reforma previdenciária, já aprovada pela Câmara. Na sua opinião, reforma constitucional não pode ter data marcada, e o Congresso precisa ter tempo para ser capaz de criar -leis boas e adequadas-.
Ele lembrou que a Câmara debateu o projeto enviado pelo governo e teve oportunidade de melhorar muitos de seus dispositivos. É portanto indispensável, em sua avaliação, que haja tempo para que a experiência dos senadores possa ser usada para aprimorar a proposta. Caso contrário, observou, seria melhor -fechar o Senado de uma vez-.
Segundo Mão Santa, a Previdência Social é um sistema viável. Se apresenta déficits, é porque não tem tido uma gestão profissional, sem intervenção do governo e com controle social público de empresários, trabalhadores, servidores, aposentados e pensionistas.
O senador pelo Piauí garantiu que, se forem fechados os -ralos- da Previdência, o sistema apresentará folga. Ele citou dados de um estudo independente mostrando que a Previdência tem o equivalente a US$ 50 bilhões de créditos a receber, outros US$ 10 bilhões de sonegação e mais US$ 4 bilhões em renúncias fiscais.
Ao concluir seu pronunciamento, Mão Santa destacou que frustrar direitos ou expectativas de direitos de contribuintes, que colocaram na Previdência seus objetivos de segurança e tranqüilidade na velhice, significa violação flagrante de direitos humanos.
29/08/2003
Agência Senado
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