Fontes para pagar por serviços ambientais é preocupação de senadores



A remuneração dos produtores que mantêm florestadas as parcelas de suas propriedades protegidas por lei foi defendida por todos os senadores que participaram de debate sobre a reforma do Código Florestal nesta quinta-feira (15). Também é comum a todos a preocupação com a definição de fontes de recursos para viabilizar o pagamento.

VEJA MAIS

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), por exemplo, sugeriu a utilização de recursos oriundos da exploração de petróleo do pré-sal como fonte de recurso para proteção das florestas.

Ele sugeriu ainda mecanismos como linhas de crédito sem juros e isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para que os pequenos agricultores possam recuperar Áreas de Proteção Permanente (APPs) em suas propriedades.

Ao comentar o assunto, o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Eduardo Braga (PMDB-AM), sugeriu que 1% da arrecadação com tarifas de novas concessões elétricas sejam destinados ao pagamento por serviços ambientais. O parlamentar lembra que os cidadãos não podem ser penalizados com mais impostos.

Também os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), e Blairo Maggi (PR-MT) defenderam a definição de recursos e a criação de mecanismos práticos para viabilizar a remuneração pela preservação de áreas com matas nativas.

De acordo com o relator do projeto na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), o Senado caminha para um entendimento de que há um custo para recuperação do passivo ambiental e que o Código Florestal deve contemplar instrumentos para viabilizar a recomposição das áreas.

- Caso isso não fique claro no código, corremos o risco de fazer uma lei que não será implementada - disse ele, ao defender a separação, no código, de medidas transitórias para resolver situações hoje irregulares daquelas que promoverão a proteção das florestas.

Mais informações a seguir



15/09/2011

Agência Senado


Artigos Relacionados


Propriedade rural que prestar serviços ambientais poderá pagar menos por água

Senadores apontam pagamento por serviços ambientais como saída para recompor florestas

Confira alguns projetos de senadores que tratam de Pagamento de Serviços Ambientais

Empresas manobram para não pagar multas ambientais

Rollemberg pede que o Legislativo não deixe preocupação com as tragédias ambientais esfriar

Brasil pode adotar mecanismos para remunerar serviços ambientais