Empresários debatem ajustes na proposta de implantação do Simples no Estado
Para o presidente do Sindicato dos Lojistas de Caxias do Sul (Sindilojas), Carlos Calcagnoto, as taxas adotadas vão encarecer a contribuição do imposto. “Por isso estamos pedindo a facultatividade da adesão ao sistema, ou seja, muitos preferem ficar no sistema atual porque o novo é mais caro”, explica. Calcagnoto mostra-se preocupado com a questão da bi-tributaçao contida na proposta. Segundo ele, alguns produtos têm sua taxa cobrada duas vezes. O presidente do Sindilojas aponta também que a vantagem proposta para a geração de empregos é insuficiente. “O projeto só é bom pela simplificação, mas como um todo ele é prejudicial para os lojistas”, aponta Calcagnoto.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Caxias do Sul, Nelson Lisot, também reivindica que os empresários possam escolher qual a melhor opção para o pagamento de seus tributos. Para ele, a diminuição da burocracia é o maior benefício do Simples, pois os lojistas não têm condições nem tempo para tratar com tantos tributos.
O relator da Subcomissão do Simples, deputado Jair Foscarini (PMDB), destacou o pioneirismo do Fórum Democrático, pois é a primeira vez que é discutida uma proposta ainda não apresentada na Assembléia Legislativa. Ele falou também sobre a necessidade de o projeto do Simples seja independente de uma proposta de alteração da matriz tributária. Segundo ele, a subcomissão vai encaminhar um relatório para a Secretaria da Fazenda com as sugestões apresentadas no Fórum Democrático. “Dessa forma, o projeto poderá atender os interesses dos empresários, da população, da Assembléia e do governo”, explicou Foscarini.
Os pontos principais da proposta do governo foram apresentados por André Paiva, diretor da Receita Pública Estadual. Ele ressalta que o principal benefício para o comércio varejista com a implantação do novo sistema seria a simplificação tributária, ou seja, a mudança do sistema de apuração e de pagamento dos impostos estaduais. Ele destaca que há também na proposta um sistema de descontos de acordo com os empregos oferecidos pelos empresários e um sistema de proteção à economia, que favorece a produção local. Paiva afirma que ajustes podem ser feitos ao projeto a partir de propostas recolhidas nas reuniões do Fórum, desde que sejam mantidas as diretrizes gerais da proposta. “Isso pode propiciar um sistema muito bom, dentro de um acordo formado entre todas as entidades que estão discutindo a proposta e possamos ter uma aprovação ainda este ano na Assembléia Legislativa para a vigência do novo sistema já no próximo ano”, destaca.
O deputado Roque Grazziotin (PT) considera o Simples uma grande conquista dos lojistas gaúchos porque a proposta foi amplamente discutida no Estado. Segundo ele, a proposta vai, além de simplificar os tributos, ampliar a geração de empregos e beneficiar cerca de 170 mil micro e pequenas empresas. Grazziotin também destaca que a proposta apresentada pelo governo não está fechada e que poderá ser aperfeiçoada através do Fórum Democrático. O deputado José Ivo Sartori (PMDB), que fez a abertura dos trabalhos em nome da Mesa Diretora da Assembléia, ressaltou que se a proposta para a implantação do Simples permanecer da forma como está, não vai significar mudanças importantes para os empresários.
10/29/2001
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