Proposta para implantação do Simples esquenta audiências do Fórum Democrático
Modificações na proposta original do projeto que visa a implantação do Sistema Simples de Tributação nortearam os debates da segunda audiência pública do Fórum Democrático, realizada ontem à notie, na Câmara de Vereadores de Santana do Livramento.
O deputado Marco Peixoto (PPB) abriu os trabalhos falando da importância deste debate para o futuro das empresas do Estado. Logo em seguida o presidente da Subcomissão Mista do Sistema Simples de Tributação da Assembléia Legislativa, deputado Jair Foscarini (PMDB), encaminhou as atividades para o presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, deputado Luís Augusto Lara (PTB), que especificou alguns pontos que considera de relevância na proposta apresentada pelo governo. Um deles é o desconto de imposto em função do número de empregados.
Segundo Lara, uma empresa de pequeno porte precisará ter 20 funcionários para poder ganhar 10% de desconto, enquanto que as micro e pequenas empresas não têm condições de manter mais de três trabalhadores. “Nós queremos que, a partir de três empregados, a empresa já obtenha 1% de desconto e também que o teto de 12 empregados já receba o desconto de 10% sobre o imposto devido”, acrescentou o parlamentar.
O deputado Jair Foscarini, por sua vez, afirmou que a discussão pública da proposta servirá para a criação de um projeto de consenso entre as sugestões colhidas nas audiências. No entanto, Foscarini acrescenta que ainda existem dúvidas quanto às faixas de enquadramento, que foram ordenadas de zero a 6%, e não 12% como previa a proposta da FCDLs. Além disso, o deputado levantou a questão da equalização das tarifas, ou seja o pagamento da diferença de alíquota de um produto de Santa Catarina para o nosso Estado, que deve ser acertado ainda na fronteira.
O diretor do Departamento de Receita Pública Estadual, André Barreto de Paiva Filho, esclareceu alguns itens do projeto do governo, dizendo que pela sistemática de funcionamento existe dificuldade de aplicação deste proceidmento para a indústria, por isso este sistema se enquadra apenas para o comércio.
Conforme Barreto, o desconto das faixas foi adaptado segundo as sugestões dos próprios empresários gaúchos, mas esta questão poderá ser melhorada, se for a vontade da população.
O presidente do CDL de Rosário do Sul, José Roberto Hurezo, afirmou que o projeto do governo não contempla a maioria das cidade gaúchas, pois as pequenas empresas, são organizadas pelos próprios familiares, tendo no máximo um funcionário, que segundo ele, continuarão sem incentivos fiscais.
O deputado Ronaldo Zülke (PT) disse que a proposta que está sendo discutida, não se trata de reforma tributária. “Apesar de achar importante esta discussão para o nosso Estado, pois a carga tributária não é demasiada, mas injusta, pois arrecada mais do pequeno e menos dos grandes”, afirmou. Conforme o parlamentar, este projeto é o resultado de um diálogo com os representantes do setor empresarial. “Queremos encontrar uma síntese política que seja viável para todos”, concluiu o parlamentar.
Participaram ainda da audiência representantes do Coredes, Famurs e Uvergs. Como colaboradores a Federação das Câmaras de Dirigentes Logistas (FCDL), Conselho Regional de Contabilidade, Fiergs, Federasul, Fecomércio e Sebrae.
08/10/2001
Artigos Relacionados
Proposta do governo para o Simples esquenta audiências do Fórum Democrático
Fórum Democrático vai debater implantação do Simples
Forúm vai discutir proposta do governo para implantação do Simples
Fórum Democrático deflagra discussão do Simples
Simples volta a ser tema do Fórum Democrático
Definidos os locais e horários das audiências do Fórum Democrático