FRANCELINO: BRASIL ANSEIA POR UMA NOVA LEI DE TRÂNSITO
A morte de um brasileiro a cada 23 minutos nas ruas e estradas do país "faz crescer na sociedade a ânsia por uma nova regulamentação do tráfego de veículos". A declaração foi feita na manhã de hoje (dia 17) pelo senador Francelino Pereira (PFL-MG),na abertura do Fórum Nacional de Debates sobre o Código de Trânsito Brasileiro, que reuniu no auditório Petrônio Portella, do Senado, especialistas de diversos estados.
Presidente da Comissão Especial que examina o projeto de Código de Trânsito e que promoveu o encontro, Francelino Pereiradestacou a importância que assume para a sociedade brasileira a elaboração da nova legislação, em face do "quadro trágico de nossas estradas e ruas". Confessou-se estarrecido com a situação, citando estatísticas que revelam terem sido registrados 1,5 milhão de infrações de trânsito em 1994 e 995 mil infrações só no primeiro semestre deste ano.
Para o senador mineiro,os acidentes de veículos situam-se como subproduto do progresso, e existe umaperversa correlação entre a fase mais estável do Plano Real e o aumento de mortos e feridos no trânsito.
O fórum contou commais de 250 participantes, 45 dos quais deixaram uma contribuição formal para o texto do novo código. Entre os depoimentos dos especialistas convidados, chamou atenção o do juiz de direito e professor universitário Luiz Flávio Gomes, de São Paulo, aosustentar a inconstitucionalidade de váriosdispositivos do projeto de código,já aprovado pela Câmara. Ele sugeriu que o texto final do novo código se inspire em prática já adotada emMato Grosso do Sul, que, em vez de prisão, está utilizando sanções alternativas, de significado social, nos julgamentos de crimes de trânsito. Alguns réus em delitos de trânsito naquele estadoestão sendo condenados a pagar sua dívida social com cestas básicas de alimentos e de remédios.
O presidenteda União Brasileira dos Caminhoneiros, José Natan Emídio Neto,pediuatenção para o número excessivo de horas de trabalho a que são submetidos e para o problema dos assaltos nas estradas, com o roubo de cargas, o que tem provocado um elevado índice de mortes entre esses profissionais. Já a presidente do Movimento das Famílias das Vítimas de Trânsito, Therezinha Cordeiro Vieira,deixou um documento em que sugere um tratamento mais rigoroso na punição dos autores dessesdelitos.
O senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), relator da Comissão Especial,informou que a maioria das reivindicações trazidas ao fórum já faz parte das suas preocupações, e certamente serão contempladas no seu parecer final.O senador José Roberto Arruda (PP-DF) lembrou a importância que a experiência pioneira de Brasília, com a escola de trânsito, pode assumir como modelo para o país.
17/08/1995
Agência Senado
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