Francisco Dornelles pede que deputados aprovem projeto que desonera exportadores
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) pediu a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei do Senado (PLS) 411/09, de sua autoria e já aprovado pelo Senado Federal. A proposta permite que empresas utilizem o crédito fiscal acumulado com exportações na compra de bens de capital e de bens de consumo.
O senador afirmou que o projeto teve sua inspiração na Subcomissão para a Reforma Tributária, da qual foi relator. A Subcomissão sugeriu o aproveitamento da legislação infraconstitucional para desonerar exportações e investimentos. Posteriormente, na Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade, vários empresários e especialistas em audiências reclamarem que a forma atual de tributação subtrai competitividade da produção nacional.
O senador explicou que a Constituição determina a não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS-Pasep) sobre produtos exportados, assim como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados.
Mas esses impostos e contribuições incidem sobre insumos e outros bens e serviços utilizados pelos exportadores para fabricarem e venderem os produtos que exportam. Atualmente, esses tributos podem ser descontados nos pagamentos de impostos nas vendas para o mercado interno. Ocorre que isso nem sempre é suficiente para os grandes exportadores, que acabam acumulando saldos com o fisco. O parlamentar afirmou que muitas vezes esse abatimento não é feito, o que resulta em uma tributação indireta para as empresas exportadoras.
O PLS 411/09 estende o crédito do IPI nas compras de bens de capital, como máquinas utilizadas na produção, e de bens de uso e consumo, como material de escritório. Já o saldo acumulado no pagamento do PIS/Pasep e da Cofins pode ser abatido na compra de bens de uso e consumo. Assim, o projeto beneficia as empresas exportadoras, que compensarão parte das perdas que sofrem com o câmbio apreciado, ao mesmo tempo em que compensa os investimentos, já que diminui os gatos com bens de capital.
O senador explicou que, para resolver o problema do ICMS, é necessário outro projeto, de Lei Complementar.
Francisco Dornelles citou pesquisa realizada recentemente pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) segundo a qual 29% dos exportadores consideram um problema muito grave o acúmulo de crédito de IPI, Cofins e PIS/Pasep. Já o acúmulo de crédito do ICMS estadual foi considerado um problema muito grave por 44% dos entrevistados.
- O projeto implanta de forma definitiva a sistemática do crédito financeiro, que permite que as empresas recuperem todo e qualquer tributo federal sobre compras que realizam, inclusive de bens para uso de consumo próprio e para o ativo permanente - afirmou Francisco Dornelles, acrescentando que os exportadores poderão transferir os créditos para terceiros e também abatê-los de sua dívida pra com a União, em qualquer imposto ou contribuição.
Para o senador, a matéria "constitui um primeiro, importante e grande passo para corrigirmos equívocos e injustiças perpetuadas há décadas no sistema tributário".
_ Não se realiza uma reforma tributária de uma só vez, não se realiza uma reforma tributária só quando aprovamos emendas constitucionais. Leis ordinárias como essa contam muito para reduzir o Custo Brasil e, inclusive, no momento, atenuar os efeitos do câmbio valorizado - afirmou o parlamentar.
01/12/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Jucá pede a deputados que aprovem projeto sobre benefícios previdenciários
Ciro Nogueira pede a deputados que aprovem projeto que cria banco de DNA de criminosos
Tebet pede a deputados e senadores que aprovem o Orçamento de 2002
Marco Maciel pede a deputados que aprovem recriação da Sudene
Francisco Dornelles defende adoção de sistema majoritário nas eleições para deputados
Francisco Dornelles pede desburocratização do sistema tributário