Freire: acordo sobre painel desmoralizaria o Senado
A nota, ressaltou o senador, deixava claro que os indícios colhidos pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar já eram suficientemente sólidos para se instaurar o processo de cassação contra os senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (sem partido-DF). Ele acrescentou que a posição do partido continua a mesma e que não existe nenhum fato novo no cenário político que permita sua alteração.
- A violação do sigilo por terceiros, principalmente por ação de autoridades a quem caberia sua guarda, é prevaricação, é crime. Um outro exemplo, com as mesmas características e pressupostos legais, ocorre com os sigilos bancário, fiscal e telefônico, quando o titular do direito pode dele abrir mão, sendo expressamente vedado a terceiros fazê-lo sem autorização judicial prévia - afirmou.
Desse episódio, frisou o senador, ficou uma lição: a Mesa e os demais senadores devem assumir com transparência suas posições. Freire disse, ainda, que os parlamentares não podem considerar os funcionários da Casa "como instrumentos a serem manipulados" e que os funcionários "precisam ter coragem para afirmar o primado da ética no serviço público".
Referindo-se à acareação que ocorrerá nesta quinta-feira (dia 3) entre Arruda, Antonio Carlos e a ex-diretora do Prodasen Regina Borges, no Conselho de Ética, Freire disse que será "uma cena explícita de constrangimento nacional". Ele observou, no entanto, que "as verdades vêm se sobrepondo a mentiras e por isso a acareação se tornou necessária".
02/05/2001
Agência Senado
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