Freire pede informações sobre terceirização no Senado
O senador Roberto Freire (PPS-PE) cobrou nesta terça-feira (21) da administração do Senado urgência no fornecimento de informações pedidas sobre os contratos firmados entre o Senado e empresas que prestam serviços terceirizados à Casa. Freire pediu as informações no último dia 30 para instruir parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) relativo a projeto de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que fixa em R$ 600 o piso salarial dos trabalhadores terceirizados da Casa.
- Sou simpático à matéria, mas preciso de informações para saber o impacto de um aumento desses para o orçamento do Senado. Esses são dados fundamentais, que ninguém sabe. Essa é uma caixa preta não só no Senado, mas em todo o serviço público - disse.
Na presidência da sessão, o primeiro-secretário, senador Carlos Wilson (PTB-PE), explicou que a responsabilidade pelas informações é da primeira-secretaria e que os dados estão sendo levantados. Wilson explicou que o ofício de Freire deveria ter sido dirigido à Presidência do Senado ou à Primeira Secretaria. Mas disse que assumiu a matéria como se o ofício tivesse sido dirigido a ele próprio.
- Todas as informações solicitadas estão sendo fornecidas. A matéria requer muitas informações, talvez por isso a resposta esteja mais alongada - disse.
Algumas das informações pedidas vão além das necessárias para a instrução do projeto, afirmou Freire, sustentando tê-las requerido em nome da transparência. Roberto Freire quer saber o valor dos contratos firmados entre o Senado e as empresas prestadoras de serviços nos últimos cinco anos; o valor pago pelo Senado às empresas por cada funcionário contratado; o número de funcionários terceirizados da Casa; a relação dos sócios proprietários das empresas, e se há determinação de margem de lucro dessas empresas.
O autor do projeto, senador Roberto Requião, explicou que a intenção é modificar o processo de concorrência na escolha das empresas prestadoras de serviços. Na opinião de Requião, da forma como é feito atualmente o processo se dá contra o salário dos funcionários: as empresas reduzem os salários, mantém a margem de lucro e ganham a concorrência.
- Pretendi que se estabelecesse um piso salarial nas concorrências vindouras, de R$ 600, por exemplo. Então, o processo de concorrência forçaria uma diminuição da margem de lucro da empresas, mas os salários não desceriam de um determinado teto. Não pedi essas informações (que Freire pediu), mas acho absolutamente pertinentes porque tudo no Senado e na República deve ser transparente- afirmou Requião.
21/05/2002
Agência Senado
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