FREIRE: SENADO DEVE DISCUTIR REGIME UNIFICADO PARA PREVIDÊNCIA
O senador Roberto Freire (PPS-PE) sugeriu hoje (dia 20) que o Senado discuta, no âmbito da reforma previdenciária, a adoção de um sistema unificado de contribuições e benefícios de dez vezes o piso atual, visando igualar todos os trabalhadores, conforme proposta de emenda constitucional substitutiva que apresentou e foi acatada, em parte, no relatório do senador Beni Veras (PSDB-CE), relator da proposta do Executivo já aprovada na Câmara dos Deputados.
O substitutivo não contemplouesse dispositivo que, de acordo com Freire, pretende acabar com a "imprevidência no país". Segundo o líder do PPS, a discussão da matéria no Senado é voltada apenas para direitos e garantias relativas ao funcionalismo público, "quando 90% dos trabalhadores estão esquecidos pelo Estado".
Roberto Freire disse que a proposta de sua iniciativa definiria a "verdadeira reforma da Previdência" que o governo pretende aprovar no Congresso, completando o substitutivo deBeni Veras e não deixando margem a leis complementares, "porque determina também a criação de previdência complementar, privada ou pública, necessariamente de capitalização e de caráter facultativo".
Ele afirmou que não houve "discussão estrutural" sobre a reforma até o momento, ressaltando que a reflexão sobre a socialização na Previdência é necessária, independentemente dos conflitos ideológicos dos partidos políticos que dominam o governo federal ou até da disputa por cargos no setor. Freire esclareceu que sua proposta, "relativamente parecida" com a do Executivo, acaba com as aposentadorias especiais e dá ao trabalhador, independente de renda, os mesmo direitos e garantias, frisou.
- Chegou o momento de exercermos plenamente as nossas prerrogativas, iniciando aqui, pelo Senado, uma discussão séria sobre a Previdência Social. A nossa emenda resgata a proposta original anunciada, inclusive, pelo presidente da República, definindo gestão, limites de contribuições e benefícios, aposentadorias, atividades insalubres e outras garantias. Ela não é de oposição nem é de governo e pode se transformar a partir das contribuiçõese aprimoramentos que certamente advirão dos senadores - acrescentou.
20/06/1997
Agência Senado
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