Freitas Neto acredita que Congresso vai resistir à MP que aumentou alíquota da CSLL
Em entrevista à Agência Senado , o senador Freitas Neto (PFL-PI) afirmou que o governo vai enfrentar resistências no Congresso Nacional para aprovar a medida provisória (MP) que corrigiu a tabela de cálculo do Imposto de Renda (IR) cobrado de pessoas físicas e aumentou a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas. O senador prevê que as alterações incluídas na MP, que diferem do projeto de lei vetado integralmente pelo presidente da República e que desvirtuam a intenção inicial dos parlamentares, não deverão ser aprovadas facilmente.
- O veto levou a uma medida provisória que modifica a essência da vontade do Legislativo. Se fosse apenas uma medida corretiva para sanar as imperfeições do projeto, seria aceita. A mudança fundamental aprovada pelos congressistas é a diminuição do prejuízo para os assalariados - destacou.
O ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, argumentam que, com a correção de 17,5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o governo federal deixará de arrecadar R$ 3,5 bilhões por ano e, por isso, as perdas devem ser compensadas pelas alteração na CSLL. Porém, Freitas Neto discorda do argumento, pois, na opinião dele, a tabela do IR já deveria ter sido corrigida há muito tempo.
- Esse não é o enfoque que deve ser dado. A correção deveria acontecer todo ano. A proposta aprovada pelo Congresso corrigiu a tabela em apenas metade da inflação do período (desde 1995 não havia alteração na base de cálculo do IR). O Congresso Nacional foi altamente compreensivo em função das crises econômicas internacionais, no sentido de manter a estabilidade e a economia em ordem. O Legislativo já colaborou o bastante - declarou.
O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou nesta semana um requerimento junto à Comissão Representativa do Congresso Nacional, solicitando que Malan e Maciel sejam convocados a depor sobre a MP. Até o momento, a comissão não se pronunciou a esse respeito, mas tanto o presidente do Senado, Ramez Tebet, quanto o vice-presidente da Casa, senador Edison Lobão (PFL-MA), já declararam que não consideram conveniente a realização de audiência com os representantes da equipe econômica durante o período de recesso parlamentar.
Os presidentes do PSDB, deputado José Aníbal (SP), do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), e do PMDB, deputado Michel Temer (SP), têm reunião agendada com o presidente Fernando Henrique Cardoso nesta terça-feira (22) para tratar do assunto e comunicar que o aumento de impostos para pequenas empresas enfrenta resistências nas bancadas dos partidos da base governista.
18/01/2002
Agência Senado
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